Requerimento n° 8, de 2009
- Autoria
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Comissão
- CESP - Identificar dispositivos constitucionais sujeitos à regulação - 2009
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão temporária
Ementa:
Requer, nos termos do art. 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Temporária, composta por onze senadores e idêntico número de suplentes, com a finalidade de identificar dispositivos constitucionais cuja regulação seja necessária para o exercício de direitos fundamentais, bem como apresentar proposições legislativas e medidas de outra natureza para a solução das chamadas "omissões legislativas inconstitucionais".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 22/12/2010 - COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 8/2009
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 06/02/2009
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Temporária, composta por onze senadores e idêntico número de suplentes, com a finalidade de identificar dispositivos constitucionais cuja regulação seja necessária para o exercício de direitos fundamentais, bem como apresentar proposições legislativas e medidas de outra natureza para a solução das chamadas "omissões legislativas inconstitucionais".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/02/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. À SGM. ************* Retificado em 10/02/2009************* Leitura. À publicação. Inclua-se em Ordem do Dia. À SGM. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 1316-1317 | A Presidência comunica ao Plenário que em atendimento ao disposto no art. 76, inciso III, do Regimento Interno, foi extinta a Comissão Temporária criada nos termos do presente requerimento. Ao Arquivo. À Sarq. |
| 03/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 8724 | A Presidência designa os seguintes Senadores para compor a Comissão Especial, criada pelo Requerimento nº 8, de 2009, conforme indicações das Lideranças. SenadoresTitulares: Minoria (DEM e PSDB) - Demóstenes Torres, Marco Maciel (DEM); Bloco de Apoio ao Governo (PT, PR, PSB, PCdoB e PRB) - Antonio Carlos Valadares (PSB), Tião Viana (PT), Serys Slhessarenko (PT); PTB - Mozarildo Cavalcanti. Senadores Suplentes: Minoria (DEM e PSDB) - Eliseu Resende, Jayme Campos (DEM); Bloco de Apoio ao Governo (PT, PR, PSB, PCdoB e PRB) - Marcelo Crivella (PRB), Magno Malta (PR), Marina Silva (PT); PTB - Romeu Tuma. À SACEI. |
| 02/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 7780 | A Presidência designa os seguintes Senadores para compor a Comissão Especial, criada pelo Requerimento nº 8, de 2009, conforme indicações das Lideranças. SenadoresTitulares: Minoria (DEM e PSDB) - Demóstenes Torres, Marco Maciel (DEM); Bloco de Apoio ao Governo (PT, PR, PSB, PCdoB e PRB) - Antonio Carlos Valadares (PSB), Tião Viana (PT), Serys Slhessarenko (PT); PTB - Mozarildo Cavalcanti. Senadores Suplentes: Minoria (DEM e PSDB) - Eliseu Resende, Jayme Campos (DEM); Bloco de Apoio ao Governo (PT, PR, PSB, PCdoB e PRB) - Marcelo Crivella (PRB), Magno Malta (PR), Marina Silva (PT); PTB - Romeu Tuma. À SACEI. |
| 11/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 4381-4382 | Aprovado. À SGM. |
| 07/02/2009 | Publicado no DSF Páginas 194 | Leitura. À publicação. À SGM. ************* Retificado em 10/02/2009************* Leitura. À publicação. Inclua-se em Ordem do Dia. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, CRIAÇÃO, COMISSÃO TEMPORÁRIA, COMPOSIÇÃO, NÚMERO, MEMBROS, TITULAR, SUPLENTE, PRAZO DETERMINADO, FINALIDADE, IDENTIFICAÇÃO, DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS, REGULARIDADE, EXERCÍCIO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, OMISSÃO, LEGISLATIVO.
- 11/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 04/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que em atendimento ao disposto no art. 76, inciso III, do Regimento Interno, foi extinta a Comissão Temporária criada nos termos do presente requerimento.
Ao Arquivo.
À Sarq. - Publicado no DSF Páginas 1316-1317
- 24/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/12/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Situação:
- COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no Artigo 76, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 03/02/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 22/01/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 03/02/2010*************
Devolvido a Sacei.
- 23/12/2009
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À SGM conforme o disposto no art. 76, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 05/11/2009
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Designo o Servidor Will de Moura Wanderley para secretariar a Comissão.
Dirceu Vieira Machado Filho
Diretor da SSCEPI
- 22/05/2009
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Liderança do Partido da Social Demcracia Brasileira encaminhou o Ofício nº 93/09/GLPSDB, indicando os Senadores Cícero Lucena e Flexa Ribeiro para integrarem, como titular e suplente, respectivamente, a Comissão Temporária destinada a identificar dispositivos constitucionais, bem como apresentar proposições legislativas e medidas de outra natureza para a solução das chamadas ¿omissões legislativas inconstitucionais¿.
A Presidência designa os Senadores para comporem a referida Comissão, nos termos do expediente encaminhado.
SACEI.
- 21/05/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 21/05/2009
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- A SGM a pedido.
- 01/04/2009
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Designo o servidor Ednaldo Magalhães Siqueira para secretariar a presente Comisão.
Dirceu Vieira Machado Filho
Diretor da SSCEPI
- 01/04/2009
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data as 18:57 horas.
- 01/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência designa os seguintes Senadores para compor a Comissão Especial, criada pelo Requerimento nº 8, de 2009, conforme indicações das Lideranças.
SenadoresTitulares: Minoria (DEM e PSDB) - Demóstenes Torres, Marco Maciel (DEM); Bloco de Apoio ao Governo (PT, PR, PSB, PCdoB e PRB) - Antonio Carlos Valadares (PSB), Tião Viana (PT), Serys Slhessarenko (PT); PTB - Mozarildo Cavalcanti. Senadores Suplentes: Minoria (DEM e PSDB) - Eliseu Resende, Jayme Campos (DEM); Bloco de Apoio ao Governo (PT, PR, PSB, PCdoB e PRB) - Marcelo Crivella (PRB), Magno Malta (PR), Marina Silva (PT); PTB - Romeu Tuma.
À SACEI. - Publicado no DSF Páginas 7780
- Publicado no DSF Páginas 8724
- 01/04/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/03/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Expedidos, em 13.03.2009, os Ofícios nºs 172 a 177/2009-SF (fls. 4/17), do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando, aos Líderes do Bloco da Maioria (PMDB/PP), do DEM, do PSDB, do Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PRB/PSB/PCdoB), do PDT e do PTB, respectivamente, Senadores RENAN CALHEIROS, JOSÉ AGRIPINO, ARTHUR VIRGÍLIO, ALOIZIO MERCADANTE, OSMAR DIAS e GIM ARGELLO, indicações de membros titulares e suplentes para compor a comissão, conforme cálculo de proporcionalidade anexo.
Aguardando as indicações.
- 10/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 4381-4382
- 10/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/02/2009
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 06/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
À SGM.
************* Retificado em 10/02/2009*************
Leitura.
À publicação. Inclua-se em Ordem do Dia.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 194
- Avulso inicial da matéria
- 06/02/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 ( três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 05:17