Requerimento n° 432, de 1961
- Autoria
- Senador João Villas Boas (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando ao Senhor Ministro da Justiça, diversas informações sobre tratado de extradição com o Estado de Israel e se esse Ministério determinou prisão, a pedido daquele Estado, bem como nomes e nacionalidade das pessoas cujas prisões foram solicitadas esclarecimentos relecionados com a prisão, pela Interpol, de cidadão estrangeiro em nosso País.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/11/1961 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- RQS 432/1961
- Autor:
- Senador João Villas Boas (/)
- Data:
- 09/11/1961
- Descrição/Ementa
- Solicitando ao Senhor Ministro da Justiça, diversas informações sobre tratado de extradição com o Estado de Israel e se esse Ministério determinou prisão, a pedido daquele Estado, bem como nomes e nacionalidade das pessoas cujas prisões foram solicitadas esclarecimentos relecionados com a prisão, pela Interpol, de cidadão estrangeiro em nosso País.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
10/11/1961 | Publicado no DCN2 Páginas 1961 | Leitura e aprovação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MJ), CORRELAÇÃO, TRATADO, EXTRADIÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, ISRAEL.
- 13/02/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/01/1962
- Ação:
- Ofício nº. 659, de 24 de janeiro de 1962 do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, transmitindo as informações solicitadas pelo Requerimento.
- 17/11/1961
- Ação:
- Ofício nº. 659, de 17 de novembro de 1961 ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Negócios Interiores, solicitando providências a fim de que as informações em apreço sejam prestadas no prazo legal e acompanhadas de duas cópias autenticadas.
- 09/11/1961
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura e aprovação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1961
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:55