Requerimento n° 432, de 1961

Autoria
Senador João Villas Boas (/)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Solicitando ao Senhor Ministro da Justiça, diversas informações sobre tratado de extradição com o Estado de Israel e se esse Ministério determinou prisão, a pedido daquele Estado, bem como nomes e nacionalidade das pessoas cujas prisões foram solicitadas esclarecimentos relecionados com a prisão, pela Interpol, de cidadão estrangeiro em nosso País.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
09/11/1961 - APROVADA

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Identificação:
RQS 432/1961
Autor:
Senador João Villas Boas (/)
Data:
09/11/1961
Descrição/Ementa
Solicitando ao Senhor Ministro da Justiça, diversas informações sobre tratado de extradição com o Estado de Israel e se esse Ministério determinou prisão, a pedido daquele Estado, bem como nomes e nacionalidade das pessoas cujas prisões foram solicitadas esclarecimentos relecionados com a prisão, pela Interpol, de cidadão estrangeiro em nosso País.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/11/1961 Publicado no DCN2 Páginas 1961
Leitura e aprovação.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MJ), CORRELAÇÃO, TRATADO, EXTRADIÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, ISRAEL.
13/02/1962
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
24/01/1962
Ação:
Ofício nº. 659, de 24 de janeiro de 1962 do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, transmitindo as informações solicitadas pelo Requerimento.
17/11/1961
Ação:
Ofício nº. 659, de 17 de novembro de 1961 ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Negócios Interiores, solicitando providências a fim de que as informações em apreço sejam prestadas no prazo legal e acompanhadas de duas cópias autenticadas.
09/11/1961
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura e aprovação.
Publicado no DCN2 Páginas 1961
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:55