Projeto de Lei do Senado n° 19, de 2009 (Complementar)
Autoria: Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa
Ementa: Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, estabelecendo a autonomia operacional do Banco Central do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 19/2009
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 10/02/2009
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, estabelecendo a autonomia operacional do Banco Central do Brasil.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/02/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos. Ao Pleg com destino à CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/03/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 274, de 2009, do Senador Antonio Carlos Junior, no qual S. Exª solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 19, de 2009-Complementar, com o PLS nº 102, de 2007-Complementar (que já... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 20/10/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto favorável ao PLS nº 102, de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta, e pelo arquivamento dos PLS's nº 72, 497, 595, 678, de 2007 e nº 19, de 2009, cujas sugestões são i... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 02/12/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Antonio Carlos Júnior, com voto favorável ao PLS nº 102, de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta, e pelo arquivamento dos PLS's nºs 72, 497, 595, 678, de 2007 e nº 19, de 2009, cujas ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/12/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 55ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 102, de 2007, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e pe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 03/12/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com relatório favorável ao PLS 102 de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta, e contrário aos PLS's 72, 497, 595, 678, de 2007 e ao PLS 19 de 2009. Cópia anexada ao processado, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 02/04/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com relatório favorável ao PLS 102 de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta, e contrário aos PLS's 72, 497, 595, 678, de 2007 e ao PLS 19 de 2009. Cópia anexada ao processado, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 10/02/2009
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 35 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 26/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 38478 | Aprovado o Requerimento nº 1.012 de 2009. As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais. À CCJ. (Tramitam em conjunto os PLS nº 72, 102, 497, 595, 678, de 2007-Complementares; e 19, de 2009-Complementar) ************* Retificado em 25/08/2009************* Onde se lê "de Assuntos Sociais" leia-se "de Assuntos Econômicos". |
| 19/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 36828 | A Presidência comunica ao Plenário que foram deferidos, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, os seguintes requerimentos: - nº 987, de 2009, do Senador Mário Couto, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº. 102, de 2007-Complementar (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs. 72, de 2007, e 19, de 2009-Complementares) com o Projeto de Lei do Senado nº 678, de 2007-Complementar. - nº 1.011, de 2009, da Senadora Kátia Abreu, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº. 102, de 2007-Complementar (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs. 72, de 2007, e 19, de 2009-Complementares) com os Projetos de Lei do Senado nºs. 497 e 595, de 2007-Complementares. As matérias passam a tramitar em conjunto e voltam às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos. À CCJ. ************* Retificado em 18/08/2009************* Onde se lê: "À CCJ." Leia-se: "À SGM." |
| 13/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 35633 | Leitura do Requerimento nº 1.011, de 2009, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 72, 102, 497 e 595, de 2007, e 19, de 2009 - Complementares, por regularem a mesma matéria. À Mesa para decisão. À SGM. |
| 16/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 11005 | A Presidência comunica ao Plenário que foram deferidos, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009 o Requerimento nº 274, de 2009, do Senador Antonio Carlos Júnior, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 19, de 2009-Complementar com o de nº 102, de 2007-Complementar, que já se encontra apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 72, de 2007-Complementar. Deferido o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos. |
| 25/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 6164 | Leitura do Requerimento nº 274, de 2009, do Senador Antonio Carlos Junior, no qual S. Exª solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 19, de 2009-Complementar, com o PLS nº 102, de 2007-Complementar (que já tramita em conjunto com o PLS nº 72, de 2007-Complementar). O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À SGM. |
| 11/02/2009 | Publicado no DSF Páginas 1112-1114 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos. Ao Pleg com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/02/2009
- Despacho:
- 10/02/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Francisco Dornelles (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Francisco Dornelles (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 09/12/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, LEGISLAÇÃO FEDERAL, SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS BANCARIAS E CREDITICIAS, (CMN), ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, COMPETENCIA PRIVATIVA, EXECUTIVO FEDERAL, ESCOLHA, NOME, ENCAMINHAMENTO, SENADO, RESPONSABILIDADE, REALIZAÇÃO, SESSÃO PUBLICA, DESTINAÇÃO, SABATINA, INDICADO, APRECIAÇÃO, VOTAÇÃO, MEMBROS, (BACEN), DEFINIÇÃO, PRAZO DETERMINADO, MANDATO.
- 18/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 35 Suplemento (nº I)
- 17/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 19h.
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 15/10/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 15/10/2013, a Comissão aprovou o Requerimento nº 62/2013-CAE, de iniciativa do Senador Waldemir Moka, que requer, em aditamento ao Requerimento nº 31/2013-CAE, para discutir o PLS nº 102 de 2007- Complementar, seja convidado para a audiência pública o Sr. José Salvino, Coordenador do Conselho Especializado de Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB.
Cópia do Requerimento anexada ao processado (fl. 316).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 72, 102, 497, 595, 678 de 2007-Complementares e 19 de 2009-Complementar).
- 21/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/5/2013, foi aprovado o Requerimento nº 31/2013-CAE, de iniciativa do Senador Francisco Dornelles, que requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PLS nº 102 de 2007-Complementar, tendo como convidados o senhor Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, o senhor Presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini, e o senhor Presidente da Federação Brasileira de Bancos – Febraban, Murilo Portugal Filho, que poderão ser substituídos por seus respectivos representantes.
Cópia do requerimento anexada ao processado (fl. 315).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 72, 102, 497, 595, 678 de 2007-Complementares e 19 de 2009-Complementar).
- 02/04/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com relatório favorável ao PLS 102 de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta, e contrário aos PLS's 72, 497, 595, 678, de 2007 e ao PLS 19 de 2009.
Cópia anexada ao processado, às fls. 285-314.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 72, 102, 497, 595, 678, de 2007-Complementares; e 19, de 2009-Complementar) - Relatório Legislativo
- 13/06/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado, à fl. 279, cópia do OF. SF/1034/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento, de autoria do Senador João Vicente Claudino, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 102 de 2007-Complementar, que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs nºs 72, 497, 595 e 678 de 2007 e 19 de 2009-Complementares, com o Projeto de Lei do Senado nºs 413 de 2005, 172 de 2006 e 304 de 2009-Complementares.
Anexada, à fl. 280, cópia do referido requerimento.
Anexado, à fl. 281, o OF. SF/1156/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, comunicando a retirada, pelo autor, do requerimento que solicitava a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 102 de 2007, que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs nºs 72, 497, 595 e 678 de 2007 e 19 de 2009-Complementares, com o Projeto de Lei do Senado nºs 413 de 2005, 172 de 2006 e 304 de 2009-Complementares, e dispensando a remessa dos referidos Projetos à Secretaria-Geral da Mesa.
Anexado, à fl. 282, cópia do OF. SF/1060/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 678 de 2007-Complementar, que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 72, 102, 497, 595 de 2007 e 19 de 2009-Complementares, com o Projeto de Lei do Senado nº 304 de 2009-Complementar.
Anexada, à fl. 283, cópia do referido requerimento.
Anexado, à fl. 284, cópia do OF. SF/1168/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, comunicando a retirada, pelo autor, do requerimento que solicitava a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 678 de 2007-Complementar, que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 72, 102, 497, 595 de 2007 e 19 de 2009-Complementares, com o Projeto de Lei do Senado nº 304 de 2009-Complementar, e dispensando a remessa dos referidos Projetos à Secretaria-Geral da Mesa.
Ao Relator, Senador Francisco Dornelles.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 72, 102, 497, 595, 678 de 2007 e 19 de 2009)
- 04/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Francisco Dornelles Relator da Matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 72, 102, 497, 595, 678 de 2007 e 19 de 2009)
- 12/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 72, 102, 497, 595, 678 de 2007 e 19 de 2009)
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 03/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com relatório favorável ao PLS 102 de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta, e contrário aos PLS's 72, 497, 595, 678, de 2007 e ao PLS 19 de 2009.
Cópia anexada ao processado, às fls. 249 a 278.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 72, 102, 497, 595, 678, de 2007-Complementares; e 19, de 2009-Complementar) - Relatório Legislativo
- 09/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Francisco Dornelles Relator da Matéria.
- 09/12/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 72, 102, 497, 595, 678, de 2007-Complementares; e 19, de 2009-Complementar)
- 09/12/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 55ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 102, de 2007, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e pelo arquivamento dos PLS's nº 72, 497, 595, 678, de 2007, e nº 19, de 2009, cujas sugestões são incorporadas ao Substitutivo.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 72, 102, 497, 595, 678, de 2007-Complementares; e 19, de 2009-Complementar) - Parecer
- 02/12/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Antonio Carlos Júnior, com voto favorável ao PLS nº 102, de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta, e pelo arquivamento dos PLS's nºs 72, 497, 595, 678, de 2007 e nº 19, de 2009, cujas sugestões são incorporadas ao Substitutivo.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 72, 102, 497, 595, 678, de 2007-Complementares; e 19, de 2009-Complementar).
************* Retificado em 28/01/2011*************
Ação legislativa lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada. - Relatório Legislativo
- 01/12/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Antonio Carlos Júnior, com voto favorável ao PLS nº 102, de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta, e pelo arquivamento dos PLS's nºs 72, 497, 595, 678, de 2007 e nº 19, de 2009, cujas sugestões são incorporadas ao Substitutivo.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 72, 102, 497, 595, 678, de 2007-Complementares; e 19, de 2009-Complementar).
- 23/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 20/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto favorável ao PLS nº 102, de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta, e pelo arquivamento dos PLS's nº 72, 497, 595, 678, de 2007 e nº 19, de 2009, cujas sugestões são incorporadas ao Substitutivo.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 72, 102, 497, 595, 678, de 2007-Complementares; e 19, de 2009-Complementar) - Relatório Legislativo
- 26/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 72, 102, 497, 595, 678, de 2007-Complementares; e 19, de 2009-Complementar)
- 26/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 72, 102, 497, 595, 678, de 2007-Complementares; e 19, de 2009-Complementar).
- 25/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.012 de 2009.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
À CCJ.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 72, 102, 497, 595, 678, de 2007-Complementares; e 19, de 2009-Complementar)
************* Retificado em 25/08/2009*************
Onde se lê "de Assuntos Sociais" leia-se "de Assuntos Econômicos". - Publicado no DSF Páginas 38478
- 18/08/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/08/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.012, de 2009, de audiência da CCJ.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 20/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 25/08/2009.
- 18/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foram deferidos, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, os seguintes requerimentos:
- nº 987, de 2009, do Senador Mário Couto, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº. 102, de 2007-Complementar (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs. 72, de 2007, e 19, de 2009-Complementares) com o Projeto de Lei do Senado nº 678, de 2007-Complementar.
- nº 1.011, de 2009, da Senadora Kátia Abreu, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº. 102, de 2007-Complementar (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs. 72, de 2007, e 19, de 2009-Complementares) com os Projetos de Lei do Senado nºs. 497 e 595, de 2007-Complementares.
As matérias passam a tramitar em conjunto e voltam às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
À CCJ.
************* Retificado em 18/08/2009*************
Onde se lê: "À CCJ." Leia-se: "À SGM." - Publicado no DSF Páginas 36828
- 18/08/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.011, de 2009, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 72, 102, 497 e 595, de 2007, e 19, de 2009 - Complementares, por regularem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 35633
- 12/08/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 987, de 2009, de autoria do Senador Mário Couto, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 102, de 2007 - Complementar (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 19, de 2009 - Complementar e 72, de 2007 - Complementar), tramite conjuntamente com o Projeto de Lei do Senado nº 678, de 2007 - Complementar, por regularem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
- 10/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 10/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Júnior, para atender Solicitação constante dos Oficios nºs 1046 e 1555/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls.nºs 16/17).
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 72 e 102, de 2007 e 19, de 2009).
À SSCLSF.
- 29/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna a CCJ, nesta data.
Encaminhado ao Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 72, 102/2007 e 19/2009)
- 28/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 638, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 577, de 2009.
Continuam apensadas as seguintes matérias: PLS 72/2007; PLS 102/2007 e PLS 19/2009, todos Complementares.
Os projetos vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
À CCJ.
- 27/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/05/2009, o Requerimento nº 577, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação em turno único.
- 26/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/05/09 o Requerimento nº 577, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação em turno único.
- 26/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 577, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 678, de 2007 - Complementar e 102, de 2007 - Complementar, que já se encontra apensado ao nº 72, de 2007 - Complementar.
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 19/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 577, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 678, de 2007 - Complementar com o Projeto de Lei do Senado nº 102, de 2007 - Complementar, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº 72, de 2007- Complementar e nº 19, de 2009 - Complementar.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
- 19/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Júnior para atender Solicitação constante do Oficio nº 563/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto. (fls. nº 13).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 72 e 102, de 2007, e 19, de 2009).
- 12/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 72 e 102, de 2007, e 19, de 2009).
- 16/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 72 e 102, de 2007, e 19, de 2009).
- 15/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foram deferidos, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009 o Requerimento nº 274, de 2009, do Senador Antonio Carlos Júnior, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 19, de 2009-Complementar com o de nº 102, de 2007-Complementar, que já se encontra apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 72, de 2007-Complementar. Deferido o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
- Publicado no DSF Páginas 11005
- 15/04/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 274, de 2009, do Senador Antonio Carlos Junior, no qual S. Exª solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 19, de 2009-Complementar, com o PLS nº 102, de 2007-Complementar (que já tramita em conjunto com o PLS nº 72, de 2007-Complementar).
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 6164
- Avulso inicial da matéria
- 20/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 20/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Júnior para atender Solicitação constante do Oficio nº 186/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 07).
À SSCLSF.
- 11/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir Relatório.
- 11/02/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
Ao Pleg com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 1112-1114
- Avulso inicial da matéria
- 10/02/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:21
