Projeto de Lei do Senado n° 18, de 2009

Autoria
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Assunto
Política Social > Cultura
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria o acervo do Museu de Brasília, no Centro Cultural da República, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Responsabiliza a Secretaria de Patrimônio da União – SPU – pela realização do levantamento de todas as obras de arte existentes nos órgãos da administração direta, indireta e fundacional; estabelece que após o referido levantamento será criada Comissão composta por membros da União e do Distrito Federal a fim de definir quais obras passarão a compor o acervo do Museu de Brasília, no Centro Cultural da República; determina que as obras selecionadas como componentes do acervo do Museu de Brasília deixarão de pertencer ao patrimônio da União e serão repassadas ao patrimônio do Governo do Distrito Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/04/2014 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 18/2009
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
10/02/2009
Descrição/Ementa
Cria o acervo do Museu de Brasília, no Centro Cultural da República, e dá outras providências.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
15/05/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Gim Argello, com voto pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
04/09/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo aprovado na CCJ, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
19/10/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CCJ - PLS 18/2009
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
19/06/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Ordinária realizada nos dias 17 e 18/06/2009, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Lobão Filho, em substituição ao Senador Gim Argello. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/04/2014 Publicado no DSF Páginas 21-22
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai ao Arquivo.
16/04/2014 Publicado no DSF Páginas 217
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 265, de 2014 – CCJ, relator Senador Lobão Filho, pela aprovação, na forma da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutivo);
- nº 266, de 2014 – CE, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 13, de 2014, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
16/04/2014 Publicado no DSF Páginas 125-140
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 265, de 2014 – CCJ, relator Senador Lobão Filho, pela aprovação, na forma da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutivo);
- nº 266, de 2014 – CE, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 13, de 2014, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
11/02/2009 Publicado no DSF Páginas 1112
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CE, em decisão terminativa.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PLS 18/2009 Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) 15/05/2009 Único Aprovada - SF-CCJ - 19/06/2009

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/02/2009
Despacho:
10/02/2009 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 18/06/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Lobão Filho (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/06/2009 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 07/05/2012 - Redistribuição)
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 08/04/2014 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/02/2009 - 18/02/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/04/2014 - 28/04/2014: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, ACERVO, MUSEU, CIDADE, BRASÍLIA, CENTRO CULTURAL, REPÚBLICA FEDERATIVA, DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE, (SPU), REALIZAÇÃO, LEVANTAMENTO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, DEFINIÇÃO, MEMBROS, UNIÃO FEDERAL, (DF), ESCOLHA, DESCRIÇÃO, RELAÇÃO, OBRA ARTÍSTICA, NOVAÇÃO, DESIGNAÇÃO, COMPOSIÇÃO, INTEGRAÇÃO, PATRIMÔNIO, (GDF).
13/05/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
29/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 21-22
29/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
16/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 22/04/2014 a 28/04/2014.
15/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 265, de 2014 – CCJ, relator Senador Lobão Filho, pela aprovação, na forma da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutivo);
- nº 266, de 2014 – CE, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 13, de 2014, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 217
Publicado no DSF Páginas 125-140
P.S 265/2014
11/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CCJ e CE.
Juntada, à fl. 23, legislação citada nos pareceres.
11/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11:40h.
10/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
08/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por 14 (quatorze) votos o presente projeto, relatado pela Senadora Ana Amélia.
Anexado à fl.22, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a rejeição do projeto.
Parecer
03/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/04/2014.
01/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
27/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/04/2014.
25/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
21/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/03/2014.
18/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
13/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/03/2014.
25/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
20/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/02/2014.
18/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
13/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/02/2014.
11/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
06/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/02/2014.
19/10/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
09/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Ana Amélia, para relatar.
07/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Cristovam Buarque.
Aguardando redistribuição.
15/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para relatar.
07/01/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado as fls. 12 a 14, segundo relatório oferecido pelo Senhor Senador Cristovam Buarque.
09/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda Substitutiva nº 01-CCJ, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 09 a 11, o primeiro relatório oferecido pelo Senador Cristovam Buarque.
Relatório Legislativo
25/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Cristovam Buarque, para reexame da matéria.
23/02/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A matéria foi retirada de pauta, atendendo a solicitação do Relator, Senador Cristovam Buarque.
04/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo aprovado na CCJ, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
09/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para relatar.
01/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 01/07/2009.
Aguardando distribuição.
23/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
19/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária realizada nos dias 17 e 18/06/2009, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Lobão Filho, em substituição ao Senador Gim Argello.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº1-CCJ (Substitutivo), em 18/06/2009.
Parecer
EMENDA 1 / CCJ - PLS 18/2009
15/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Gim Argello, com voto pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gim Argello, para emitir Relatório.
20/02/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
12/02/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12.02.2009
Último dia: 18.02.2009
11/02/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
10/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 1112
Avulso inicial da matéria
10/02/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:42