Projeto de Lei da Câmara n° 11, de 1998
- Iniciativa
- Deputado Federal Ubiratan Aguiar (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 731/1995
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULAMENTA O PARAGRAFO 1º (PRIMEIRO) DO ARTIGO 213 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 11/1998
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/08/1995
- Descrição/Ementa
- REGULAMENTA O PARAGRAFO 1º (PRIMEIRO) DO ARTIGO 213 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/05/2002
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, de autoria do Senador Casildo Maldaner, na forma do substitutivo aprovado pela CCJ, com a subemenda oferecida, e pela rejeição do PLS 59/99, que tramita em conjunto. Vota contrário ao... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 22988-22989 | Encerrada a discussão sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno. À matéria volta a Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 08/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 19878-19880 | Leitura do Parecer nº 1.022, de 2002, da CDir, Relator: Ronaldo Cunha Lima, oferecido a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo do Senado ao Projeto. À publicação. À SSCLSF. |
| 06/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 19645-19646 | Discussão, encerrada, em conjunto, dos projetos, da emenda e da subemenda, sem debates. Aprovada a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com a subemenda da CE à Emenda nº 1-CCJ, ficam prejudicados o projeto e o PLS nº 59/99, que tramitam em conjunto. À CDIR para redigir o vencido para o turno suplementar. À SSCLSF. |
| 05/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 18948-18949 | Leitura do Parecer nº 984/2002, da CCJ, Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, favorável ao PLS. ( À matéria tramita em conjunto com o PLS nº 59/1999). À SSCLSF. |
| 21/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 16243 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou no dia 7 de agosto último o prazo sem que tenha sido apresentado emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 02/07/2002 | Publicado no DSF Páginas 14587 | Leitura do Parecer nº 826/02-CCJ (Relatora Senadora Maria do Carmo Alves), favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Leitura do Parecer nº 827/02-CAE (Relator Senador Freitas Neto), favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Leitura do Parecer nº 828/02-CE (Relator Senador Casildo Maldaner), contrário ao PLS nnº 59/99 e favorável ao PLC nº 11/98, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com apresentação da Subemenda nº 1-CE. À SSCLSF. |
| 02/07/2002 | Publicado no DSF Páginas 14506-14530 | Leitura do Parecer nº 826/02-CCJ (Relatora Senadora Maria do Carmo Alves), favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Leitura do Parecer nº 827/02-CAE (Relator Senador Freitas Neto), favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Leitura do Parecer nº 828/02-CE (Relator Senador Casildo Maldaner), contrário ao PLS nnº 59/99 e favorável ao PLC nº 11/98, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com apresentação da Subemenda nº 1-CE. À SSCLSF. |
| 14/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4245 | Aprovado o Requerimento nº 783, de 1999, do Senador Roberto Saturnino. A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 59, de 1999. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e posteriormente, à Assuntos Econômicos e de Educação. |
| 14/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34662 | Leitura do Requerimento nº 783, de 1999, de autoria do Senador Roberto Saturnino, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 59, de 1999, por tratarem da mesma matéria. À SSCLS para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/08/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 22/12/2014)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Paulo Hartung (encerrado em 18/04/2002 - Redistribuição)
- Senador Casildo Maldaner (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, EDUCAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PODER PUBLICO, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, ENSINO MEDIO, ENSINO FUDAMENTAL, CUSTEIO, ENCARGOS EDUCACIONAIS, COBRANÇA, USUARIO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, OBRA FILANTROPICA, MANUTENÇÃO, INICIATIVA PRIVADA, ESCOLA PARTICULAR, OCORRENCIA, FALTA, VAGA, ESTUDANTE, ESCOLA PUBLICA, LOCALIDADE, RESIDENCIA, RESPONSABILIDADE, DIVULGAÇÃO, QUANTIDADE, DEFICIT, EXIGENCIA, ALUNO, COMPROVAÇÃO, ISUFICIENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, RENDA, FAMILIA, SISTEMA DE ENSINO, ELABORAÇÃO, RELAÇÃO, BENEFICIARIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SELEÇÃO, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, REPASSE, VERBA, ANTERIORIDADE, MATRICULA, BOLSISTA, FIXAÇÃO, VALOR, PREÇO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, SUPLEMENTAÇÃO, TRANSFERENCIA, ESTADOS, (DF), APLICAÇÃO, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, SOCIEDADE, PUBLICAÇÃO, JORNAL, DIARIO OFICIAL.
- 27/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 05/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 05/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 24/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 282/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 06/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1313/2002(SF) de 02/12/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, Substitutivo ao Projeto originário dessa Casa (fls. 87 a 94).
- 29/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 85-86).
- 29/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 14:53 hs.
- 29/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação do vencido.
À SSEXP.
- 28/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 28/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:00 hs.
- 28/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Encerrada a discussão sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À matéria volta a Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 22988-22989
- 22/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/11/2002.
Discussão, em turno suplementar.
- 22/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 28/11/2002. (07 dias)
- 07/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 07/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.022, de 2002, da CDir, Relator: Ronaldo Cunha Lima, oferecido a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo do Senado ao Projeto.
À publicação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19878-19880
- 07/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão, encerrada, em conjunto, dos projetos, da emenda e da subemenda, sem debates.
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com a subemenda da CE à Emenda nº 1-CCJ, ficam prejudicados o projeto e o PLS nº 59/99, que tramitam em conjunto.
À CDIR para redigir o vencido para o turno suplementar.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19645-19646
- 04/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 05/11/2002. (Tramitando em conjunto com o PLS nº 59/99).
Discussão, em turno único.
- 04/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 984/2002, da CCJ, Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, favorável ao PLS. ( À matéria tramita em conjunto com o PLS nº 59/1999).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18948-18949
- 28/10/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/10/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2002, tendo em vista decisão da Mesa e das Lideranças da Casa na sessão plenária de 09/10/2002.
- 16/09/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.10.2002 (31 d).
- 22/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 20/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou no dia 7 de agosto último o prazo sem que tenha sido apresentado emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16243
- 07/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 02/07/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 01 a 07.08.2002.
- 01/07/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 826/02-CCJ (Relatora Senadora Maria do Carmo Alves), favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Leitura do Parecer nº 827/02-CAE (Relator Senador Freitas Neto), favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Leitura do Parecer nº 828/02-CE (Relator Senador Casildo Maldaner), contrário ao PLS nnº 59/99 e favorável ao PLC nº 11/98, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com apresentação da Subemenda nº 1-CE.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14506-14530
- Publicado no DSF Páginas 14587
- 01/07/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna à SSCLSF para prosseguimento de sua tramitação.
- 04/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Educação (CE), com vistas a formalizar a proposição legislativa correspondente à conclusão do parecer dessa Comissão.
- 22/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 21/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, de autoria do Senador Casildo Maldaner, na forma do substitutivo aprovado pela CCJ, com a subemenda oferecida, e pela rejeição do PLS 59/99, que tramita em conjunto.
Vota contrário ao parecer o Senador Geraldo Cândido. - Parecer
- 20/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo autor do pedido de vista, Senador Moreira Mendes, sem manifestação por escrito.
- 14/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Moreira Mendes, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 03/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Casildo Maldaner, com relatório favorável, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, com a subemenda oferecida, e pela rejeição do PLS 59/99, que tramita em conjunto.
A matéria está em condições de ser reincluida em pauta.
- 18/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Casildo Maldaner, para relatar.
- 03/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna a esta Comissão para redistribuição. Anexado às folhas 62 a 67 o parecer oferecido pelo Senador Paulo Hartung.
- 12/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do relator, Senador Paulo Hartung, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
Tramitando em conjunto com o PLS 59/99.
- 04/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Hartung, com relatório favorável, nos termos da Emenda n.º 1 - Substitutiva, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a emenda supressiva do art. 11 que oferece, concluindo pela prejudicialidade do PLS 59/99. A matéria está em condições de ser incluída em pauta.
Tramitando em conjunto com o PLS 59/99.
- 08/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Hartung, para relatar.
- 08/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 08/11/2001.
Aguardando distribuição. Tramitando em conjunto com PLS 59/99.
- 06/11/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parcer do relator favorável nos termos do Substitutivo aprovado pela CCJ.
À CE.
- 25/09/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Freitas Neto, com minuta de relatório pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo apresentado pela CCJ. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta .
- 30/05/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Freitas Neto para relatar por ordem do presidente da Comissão.
- 24/05/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição na Comissão de Assuntos Econômicos.
- 23/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado por unanimidade o Relatório (anexado às fls.41 a 50) da Senadora Maria do Carmo Alves, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
(Tramita em conjunto com o PLS 59/99).
À CAE, e posteriormente à CE.
- 08/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senodora Maria do Carmo Alves, com voto pela aprovação na forma do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 13/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado à Senadora Maria do carmo Alves para relatar.
- 13/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 783, de 1999, do Senador Roberto Saturnino.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 59, de 1999.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e posteriormente, à Assuntos Econômicos e de Educação. - Publicado no DSF Páginas 4245
- 01/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 13/3/2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 783, de 1999.
- 14/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 783/99, de tramitação conjunta com o PLS nº 59, de 1999.
- 13/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 783, de 1999, de autoria do Senador Roberto Saturnino, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 59, de 1999, por tratarem da mesma matéria.
À SSCLS para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 34662
- 10/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
- 08/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF a pedido, para leitura de Requerimento por audiência `a CCJ.
- 08/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antero Paes de Barros com minuta de relatório favorável ao projeto nos termos das Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 que apresenta. A matéria está pronta para a pauta. Cópia anexada ao processado.
- 16/11/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Antero Paes de Barros para exame da Emenda nº 6 oferecida pelo Senador Eduardo Suplicy.
- 30/09/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Suplicy que apresentou a Emenda nº 6( Anexado ao processado).
- 11/05/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- É CONCEDIDA VISTA AO SENADOR EDUARDO SUPLICY.
- 16/04/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN ANTERO PAES DE BARROS,
DEVIDAMENTE ASSINADO, FAVORAVEL AO PROJETO COM AS
EMENDAS 01, 02, 03, 04 E 05. MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 03/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ANTERO PAES DE BARROS.
- 17/09/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, COM MINUTA
DE PARECER FAVORAVEL, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 14/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
- 12/05/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AS CAE E CE.
- 12/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CAE E CE.
DSF 13 05 PAG 7949 A 7956.
- 12/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 11/05/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 12 (DOZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:05