Requerimento n° 493, de 1961
- Autoria
- Senador Lino de Mattos (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando ao Ministro da Fazenda, diversas informações sobre relação dos débitos de empresas que tenham assinado Termos de Compromisso, bem como impostos de importação, de consumo, e especificação do equipamento entregue pela Alfândega.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/11/1961 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 493/1961
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 30/11/1961
- Descrição/Ementa
- Solicitando ao Ministro da Fazenda, diversas informações sobre relação dos débitos de empresas que tenham assinado Termos de Compromisso, bem como impostos de importação, de consumo, e especificação do equipamento entregue pela Alfândega.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/12/1961 | Publicado no DCN2 Páginas 2815 | Leitura e aprovação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MF), CORRELAÇÃO, DEBITOS, EMPRESA, REFERENCIA, ASSINATURA,TERMO DE COMPROMISSO, IMPOSTOS, IMPORTAÇÃO, CONSUMO, ESPECIFICAÇÃO, ENTREGA, ALFANDEGA.
- 25/08/1967
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/05/1967
- Ação:
- Aviso/GB: nº 85, de 31 de maio de 1967 do Senhor Ministro da Fazenda, transmitindo os esclarecimentos relativos ao Requerimento.
- 05/12/1961
- Ação:
- Ofício nº. 699, de 05 de dezembro de 1961 ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, solicitando providências a fim de que as informações em apreço sejam prestadas no prazo legal e acompanhadas de duas cópias autenticadas.
- 30/11/1961
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura e aprovação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2815
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:56