Requerimento n° 80, de 1962
- Autoria
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando informações da Delegacia do Tesouro em New York por intermédio do Senhor Ministro da Fazenda e Presidente do Conselho de Ministros, sobre as despesas efetuadas com as Embaixadas, Consulados, Escritórios Comerciais e representações diplomáticas, militares e parlamentares no Exterior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/03/1962 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 80/1962
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 22/03/1962
- Descrição/Ementa
- Solicitando informações da Delegacia do Tesouro em New York por intermédio do Senhor Ministro da Fazenda e Presidente do Conselho de Ministros, sobre as despesas efetuadas com as Embaixadas, Consulados, Escritórios Comerciais e representações diplomáticas, militares e parlamentares no Exterior.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/03/1962 | Publicado no DCN Páginas 322 | Leitura e aprovação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MF), CONSELHO DE MINISTROS, CORRELAÇÃO, DELEGACIA DO TESOURO BRASILEIRO NO EXTERIOR, DESPESA, EMBAIXADA DO BRASIL, CONSULADO, ESCRITORIO, REPRESENTAÇÃO, DIPLOMATA, MILITAR, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA), MUNICIPIO, NEW YORK.
- 22/05/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/11/1962
- Ação:
- Ofício nº. 220, de 09 de novembro de 1962 do Ministério da Fazenda, transmitindo as informações sobre o Requerimento.
- 29/05/1962
- Ação:
- Ofício nº. GB-86, de 29 de maio de 1962 do Senhor Ministro da Fazenda, comunicando que a Delegacia do Tesouro Brasileiro em New York está apressando a apuração dos elementos solicitados pelo Requerimento, uma vez que os mesmos dependem de demoradas buscas e de dados de outros órgãos.
- 27/04/1962
- Ação:
- Ofício nº. GB-69, de 27 de abril de 1962 do Senhor Ministro da Fazenda comunicando que remeteu o Requerimento a Delegacia do Tesouro Brasileiro em New York para as necessárias pesquisas.
- 23/04/1962
- Ação:
- Ofício nº. 15, de 23 de abril de 1962 do Senhor Presidente do Conselho de Ministros comunicando que encaminhou o pedido ao Ministério da Fazenda para as providências cabíveis.
- 29/03/1962
- Ação:
- Ofício nº. 192, de 29 de março de 1962 ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, solicitando providências a fim de que as informações em apreço sejam prestadas no prazo legal e acompanhadas de duas cópias autenticadas.
- 28/03/1962
- Ação:
- Ofício nº. 191, de 28 de março de 1962 ao Senhor Presidente do Conselho de Ministros, solicitando providências a fim de que as informações em apreço sejam prestadas no prazo legal e acompanhadas de duas cópias autenticadas.
- 22/03/1962
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura e aprovação.
- Publicado no DCN Páginas 322
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:27