Ofício "S" n° 3, de 2009

Autoria
Ministro de Estado das Comunicações
Natureza
Relatório, recomendação, documentação

Ementa:
Dando conhecimento da Recomendação nº 01/2002/MPF/PR/DF/OMJ, proposta pelo Procurador da República Orlando Martello Junior, visando anulação da Portaria nº 394, publicada no DOU de 26 de março de 2002, que autorizava à Associação Pró-Desenvolvimento de Padre Bernardo - Aprodem, a execução de serviço de radiodifusão comunitária no Município de Padre Bernardo, Estado de Goiás.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
13/08/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-04-26 às 05:09
Identificação:
OFS 3/2009
Autor:
Ministro de Estado das Comunicações
Data:
16/02/2009
Descrição/Ementa
Dando conhecimento da Recomendação nº 01/2002/MPF/PR/DF/OMJ, proposta pelo Procurador da República Orlando Martello Junior, visando anulação da Portaria nº 394, publicada no DOU de 26 de março de 2002, que autorizava à Associação Pró-Desenvolvimento de Padre Bernardo - Aprodem, a execução de serviço de radiodifusão comunitária no Município de Padre Bernardo, Estado de Goiás.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/08/2009 Publicado no DSF Páginas 35791-35792
Leitura do Parecer nº 1.298, de 2009, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, recomenda o conhecimento da matéria e seu subsequente arquivamento.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
18/02/2009 Publicado no DSF Páginas 1954
A Presidência recebeu o presente Ofício nº S/3, de 2009 (nº 20/2009, na origem), que vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 20/2009
Data de Leitura:
16/02/2009
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 05/08/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Antonio Carlos Júnior (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/08/2009 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFÍCIO, MINISTRO, (MC), COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, PROPOSIÇÃO, PROCURADOR DA REPÚBLICA, OBJETIVO, ANULAÇÃO, PORTARIA, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO PRÓ DESENVOLVIMENTO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, MUNICÍPIO, PADRE BERNARDO, ESTADO, (GO).
Observações:
OFS 00003 2009 (00020 2009, NA ORIGEM), DO MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, HÉLIO COSTA.
Matéria
PDS 716/2004
20/08/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
13/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.298, de 2009, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, recomenda o conhecimento da matéria e seu subsequente arquivamento.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 35791-35792
Avulso de parecer
13/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
10/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCT.
05/08/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
05/08/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida nesta data, aprova o parecer pelo conhecimento e arquivamento da matéria, de autoria do relator, ad hoc, Senador Antonio Carlos Júnior.
Parecer
31/07/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria inlcuída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 05/08/09.
15/07/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 15/07/2009, a matéria foi adiada.
10/07/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 15/07/2009.
30/06/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório pelo conhecimento e arquivamento da matéria, estando em condições de ser incluído em pauta
05/03/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para relatar.
17/02/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 17/02/2009. Aguardando distribuição.
17/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu o presente Ofício nº S/3, de 2009 (nº 20/2009, na origem), que vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Publicado no DSF Páginas 1954
16/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
16/02/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 39 (trinta e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:46