Requerimento n° 88, de 1962
- Autoria
- Senador Fausto Cabral (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando ao Senhor Presidente do Conselho de Ministros, diversas informações a respeito dos Projetos de Lei, em curso no Senado, que dispõem sobre o Código Brasileiro de Telecomunicações.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/03/1962 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 88/1962
- Autor:
- Senador Fausto Cabral (/)
- Data:
- 23/03/1962
- Descrição/Ementa
- Solicitando ao Senhor Presidente do Conselho de Ministros, diversas informações a respeito dos Projetos de Lei, em curso no Senado, que dispõem sobre o Código Brasileiro de Telecomunicações.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/03/1962 | Publicado no DCN Páginas 346 | Leitura e aprovação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, CONSELHO DE MINISTROS, CORRELAÇÃO, PROJETO DE LEI, TRAMITAÇÃO, SENADO, CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.
- 06/03/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/05/1962
- Ação:
- Ofício nº. 20 de 1962, do Senhor Presidente do Conselho de Ministros comunicando que encaminhou o Requerimento ao Ministério da Justiça para as providências cabíveis.
- 28/04/1962
- Ação:
- O requerimento perdeu a sua finalidade por decurso do prazo, de acordo com o artigo 213, § 3º do Regimento Interno.
- 27/04/1962
- Ação:
- Ofício nº. 146, de 27 de abril de 1962 do Senhor Presidente do Conselho de Ministros, comunicando que foi solicitada a audiência do Ministro da Justiça sobre o Requerimento.
- 28/03/1962
- Ação:
- Ofício nº. 189, de 28 de março de 1962 ao Senhor Presidente do Conselho de Ministros, solicitando providências a fim de que as informações em apreço sejam prestadas no prazo legal e acompanhadas de duas cópias autenticadas.
- 23/03/1962
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura e aprovação.
- Publicado no DCN Páginas 346
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:28