Requerimento n° 99, de 1962
- Autoria
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando ao Senhor Presidente do Conselho de Ministros diversas informações relativas ao teor dos pareceres, despachos, sugestões ou quaisquer pronunciamentos a respeito e constantes do processo referente à intervenção na Companhia Telefonica Brasileira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/04/1962 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 99/1962
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 04/04/1962
- Descrição/Ementa
- Solicitando ao Senhor Presidente do Conselho de Ministros diversas informações relativas ao teor dos pareceres, despachos, sugestões ou quaisquer pronunciamentos a respeito e constantes do processo referente à intervenção na Companhia Telefonica Brasileira.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/04/1962 | Publicado no DCN Páginas 421 | Leitura e aprovação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, CONSELHO DE MINISTROS, CORRELAÇÃO, PARECER, DESPACHO, PRONUNCIAMENTO, PROCESSO, INTERVENÇÃO, (CTB).
- 06/03/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/05/1962
- Ação:
- O requerimento perdeu a sua finalidade por decurso do prazo, de acordo com o artigo 213, § 3º do Regimento Interno.
- 25/05/1962
- Ação:
- Ofício nº. 22/62, do Senhor Presidente do Conselho de Ministros comunicando que determinou providências relativas ao Requerimento.
- 12/04/1962
- Ação:
- Ofício nº. 202, de 12 de abril de 1962 ao Senhor Presidente do Conselho de Ministros, solicitando providências a fim de que as informações em apreço sejam prestadas no prazo legal e acompanhadas de duas cópias autenticadas.
- 04/04/1962
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura e aprovação.
- Publicado no DCN Páginas 421
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:31