Requerimento n° 100, de 2009

Autoria
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior acerca da venda da carteira de financiamentos da linha FINAME/BNDES do Banco Bamerindus do Brasil S.A. ao Banco HSBC Bank do Brasil S.A. - Banco Múltiplo e sobre a carteira de financiamentos da mesma linha de crédito do Banco Santos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
11/02/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
RQS 100/2009
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
17/02/2009
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior acerca da venda da carteira de financiamentos da linha FINAME/BNDES do Banco Bamerindus do Brasil S.A. ao Banco HSBC Bank do Brasil S.A. - Banco Múltiplo e sobre a carteira de financiamentos da mesma linha de crédito do Banco Santos.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/02/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
12/02/2015 Publicado no DSF Páginas 29
- 11:00hs
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, ficam prejudicados os Requerimentos relacionados: 535, 782 e 991, de 2006; 102, 163, 191, 199, 224, 226, 255, 710, 938, 1.107, 1.108 e 1.426, de 2007; 108, 134, 346, 1.234, 1.395 e 1.698, de 2008;
100, 312, 497, 602, 889, 1.024, 1.044,1.168 e 1.427, de 2009; 15, 47, 112, 152, 663, 904 e 961, de 2010; 117, 220 e 1.156, de 2011; 115, de 2012; e 461, de 2013.
Ao arquivo.
01/05/2009 Publicado no DSF Páginas 14260
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 333, de 2009-Mesa, Relator: João Vicente Claudino, concluindo pelo encaminhamento do presente requerimento de informações à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 9º do Ato da Mesa nº 1, de 2001.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À CCJ.
01/05/2009 Publicado no DSF Páginas 14252-14254
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 333, de 2009-Mesa, Relator: João Vicente Claudino, concluindo pelo encaminhamento do presente requerimento de informações à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 9º do Ato da Mesa nº 1, de 2001.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À CCJ.
18/02/2009 Publicado no DSF Páginas 1938
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Despachos:
17/02/2009 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
30/04/2009
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
  • Senador João Vicente Claudino (encerrado em 04/05/2009 - Redistribuição)
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MDIC), VENDA, CARTEIRA DE EMPRÉSTIMO, (FINAME), (BNDES), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL, BANCO HSBC BANK DO BRASIL, BANCO MULTIPLO, BANCO SANTOS.
11/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
- 11:00hs
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, ficam prejudicados os Requerimentos relacionados: 535, 782 e 991, de 2006; 102, 163, 191, 199, 224, 226, 255, 710, 938, 1.107, 1.108 e 1.426, de 2007; 108, 134, 346, 1.234, 1.395 e 1.698, de 2008;
100, 312, 497, 602, 889, 1.024, 1.044,1.168 e 1.427, de 2009; 15, 47, 112, 152, 663, 904 e 961, de 2010; 117, 220 e 1.156, de 2011; 115, de 2012; e 461, de 2013.
Ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 29
10/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
15/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pelo deferimento do Requerimento de Informações nº 100, de 2009, observadas as normas do Ato da Mesa nº 1, de 2001, que disciplinam os requerimentos de informações sigilosas referentes a operações de instituições financeiras de que trata a Lei Complementar nº 105, de 2001.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
20/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati para emitir Relatório.
04/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
30/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 333, de 2009-Mesa, Relator: João Vicente Claudino, concluindo pelo encaminhamento do presente requerimento de informações à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 9º do Ato da Mesa nº 1, de 2001.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 14260
Publicado no DSF Páginas 14252-14254
20/04/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada no dia 16 de abril de 2009, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário.
************* Retificado em 05/05/2009*************
Em reunião realizada em 16.04.2009, a Mesa do Senado Federal aprovou o Relatorio do Senador João Vicente Claudino, que conclui pelo encaminhamento do presente requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Plenário.
07/04/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com minuta de parecer pelo encaminhamento da matéria ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
11/03/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
18/02/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
17/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 1938
Avulso inicial da matéria
17/02/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:15