Projeto de Lei do Senado n° 38, de 2009 (Complementar)
- Autoria
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para prever bolsa para o egresso desempregado, a ser financiada com os recursos do Fundo Penitenciário Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 14/04/2009 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 38/2009
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 17/02/2009
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para prever bolsa para o egresso desempregado, a ser financiada com os recursos do Fundo Penitenciário Nacional.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/02/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania. À CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 14/04/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lido e deferido o Requerimento nº 404, de 2009, subscrito pelo Senador Expedito Júnior, solicitando a retirada definitiva do presente projeto. Ao PLEG, com destino à Secretaria de Arquivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 17/02/2009
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 10416 | Lido e deferido o Requerimento nº 404, de 2009, subscrito pelo Senador Expedito Júnior, solicitando a retirada definitiva do presente projeto. Ao PLEG, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 18/02/2009 | Publicado no DSF Páginas 1977-1979 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/02/2009
- Despacho:
- 17/02/2009 (DESPACHO INICIAL)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Sergio Guerra (encerrado em 14/04/2009 - Matéria retirada pelo autor)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO INSTITUCIONAL, FUNDOS, PENITENCIARIA, , INCLUSÃO, DISPONIBILIDADE, BOLSA, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, FINALIDADE, PROVISÃO, SUSTENTO, EX PRESIDIÁRIO, DESEMPREGADO, EGRESSO, SISTEMA PENITENCIÁRIO, DIREITO, ACOMPANHAMENTO, ASSISTENTE SOCIAL.
- 29/04/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 29/04/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 14/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 404, de 2009, subscrito pelo Senador Expedito Júnior, solicitando a retirada definitiva do presente projeto.
Ao PLEG, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 10416
- Avulso de parecer
- 13/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 13/04/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado OF. SF/321/2009, de 08/04/09, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Expedito Júnior, no qual requer a retirada definitiva do PLS 38, de 2009 - Complementar, de sua autoria.
À SCLSF.
- 27/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Sérgio Guerra, Relator da matéria.
- 18/02/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando desiganção de Relator.
- 18/02/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando recebimento de Emendas, nos termos regimentais.
- 17/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 1977-1979
- Avulso inicial da matéria
- 17/02/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:48