Projeto de Lei do Senado n° 40, de 2009

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria incentivo fiscal no âmbito do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para a manutenção do emprego e do valor da remuneração dos trabalhadores das empresas afetadas pela crise financeira internacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
16/08/2017 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 40/2009
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/02/2009
Descrição/Ementa
Cria incentivo fiscal no âmbito do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para a manutenção do emprego e do valor da remuneração dos trabalhadores das empresas afetadas pela crise financeira internacional.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Tenório (PSDB/AL)
Data:
04/08/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador João Tenório, em 04/08/2009, com minuta de parecer pela consulta desta Comissão à CCJ sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT)
Data:
14/12/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Osvaldo Sobrinho, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) apresentada. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
25/05/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
18/04/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela Declaração de Prejudicialidade do Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
30/01/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Gim, com relatório concluindo pela rejeição do projeto (fls.22-24). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
05/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Regina Sousa, apresentou relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto (fls. 46-48). | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
15/08/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
17/08/2017 Publicado no DSF Páginas 685-701
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- nº 128, de 2017 - CAS, Relator Senador Armando Monteiro, pela prejudicialidade do projeto;
- nº 71, de 2017 - CAE, Relator ad hoc Senador Lindbergh Farias, pela prejudicialidade do projeto.
A Presidência, nos termos do art. 334 do RISF, declara prejudicada e encaminha a matéria ao Arquivo.
11/03/2015 Publicado no DSF Páginas 518-520
Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CAS, retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa.
26/02/2015 Publicado no DSF Páginas 27-35
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010.
Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 35 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
19/02/2009 Publicado no DSF Páginas 2068-2069
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/02/2009
Despachos:
18/02/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
10/03/2015 (Aprovação do Requerimento nº 78, de 2015, de desarquivamento.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Roberto Requião (encerrado em 10/11/2015 - Redistribuição)
  • Senadora Regina Sousa (encerrado em 15/08/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Lindbergh Farias (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/08/2017 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador João Tenório (encerrado em 08/10/2009 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Osvaldo Sobrinho (encerrado em 04/01/2010 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador César Borges (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 18/04/2012 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/02/2009 - 02/03/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, FIXAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, ÂMBITO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURÍDICA, REQUISITOS, COMPROVAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SETOR PRIVADO, ENVOLVIMENTO, PREJUÍZO, REDUÇÃO, LUCRO REAL, COMPROMETIMENTO, RECEITA, DECORRÊNCIA, INTERNACIONALIZAÇÃO, CRISE, INDISPONIBILIDADE, RESERVA MONETÁRIA, RESERVA CAMBIAL, FINANCIAMENTO, PRODUÇÃO, PRODUÇÃO INDUSTRIAL, CORRELAÇÃO, DIREITO, EXIGÊNCIA, DIMINUIÇÃO, CARGA HORÁRIA, EMPREGADO, MANUTENÇÃO, EMPRÊGO, VALOR, PROPORCIONALIDADE, REMUNERAÇÃO.
21/08/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
16/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- nº 128, de 2017 - CAS, Relator Senador Armando Monteiro, pela prejudicialidade do projeto;
- nº 71, de 2017 - CAE, Relator ad hoc Senador Lindbergh Farias, pela prejudicialidade do projeto.
A Presidência, nos termos do art. 334 do RISF, declara prejudicada e encaminha a matéria ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 685-701
P.S 71/2017 - CAE
Avulso de parecer
15/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 71/2017-CAE.
************* Retificado em 15/08/2017*************
Aguardando leitura de parecer da CAS e do Parecer nº 71/2017-CAE.
15/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Presidente, Senador Tasso Jereissati, designa relator "ad hoc" o Senador Lindbergh Farias. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer preliminar da CAE, pela prejudicialidade do projeto. Anexadas, às fls. 49 e 50, cópia do relatório de registro de presença e a decisão da Comissão.
A matéria vai ao Plenário, para as providências previstas no art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SLSF.
10/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/08/2017.
08/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 08/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
03/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/08/2017.
27/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/08/2017.
05/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A relatora, senadora Regina Sousa, apresentou relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto (fls. 46-48).
Relatório Legislativo
13/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa a senadora Regina Sousa relatora da matéria.
10/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo senador Roberto Requião para redistribuição.
27/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Roberto Requião relator da matéria.
11/03/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
10/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CAS, retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 518-520
10/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 78, de 2015, do Senador Paulo Paim e outros, que solicita o desarquivamento da matéria, nos termos do art. 332, §1º, do RISF.
25/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010.
Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 27-35
24/02/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Paulo Paim e outros.
24/02/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado conforme solicitação.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 35 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
17/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 19h.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/01/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gim, com relatório concluindo pela rejeição do projeto (fls.22-24).
Relatório Legislativo
17/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Gim Argello Relator da Matéria.
Ao Relator.
18/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
18/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, para prosseguimento da tramitação.
18/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir o Parecer da CAS pela Declaração de Prejudicialidade do Projeto.
Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor do PLS nº 40, de 2009, na votação da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF).
Parecer
18/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela Declaração de Prejudicialidade do Projeto.
Relatório Legislativo
13/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/04/2012.
11/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 12ª Reunião (Extraordinária), realizada no dia 11/04/2012.
03/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/04/2012.
25/05/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Armando Monteiro Relator da matéria.
10/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
15/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador César Borges, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
09/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador César Borges Relator da matéria.
26/01/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do término do exercício do mandato do Senador Osvaldo Sobrinho, devido ao retorno do titular, Senador Jayme Campos, em 03/01/2010.
14/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Osvaldo Sobrinho, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) apresentada.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Osvaldo Sobrinho, para relatar a presente matéria.
15/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O Senador João Tenório deixa de compor a Comissão em 08.10.2009, conforme Of. 165/2009-GLPSDB.
Aguardando designação de relator.
04/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Tenório, em 04/08/2009, com minuta de parecer pela consulta desta Comissão à CCJ sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto.
Relatório Legislativo
22/05/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador João Tenório, para relatar a presente matéria.
03/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
Matéria aguardando designação de Relator.
20/02/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Primeiro dia: 20.02.2009
Último dia: 02.03.2009
19/02/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
18/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa
Publicado no DSF Páginas 2068-2069
Avulso inicial da matéria
18/02/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:53