Projeto de Lei do Senado n° 40, de 2009
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria incentivo fiscal no âmbito do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para a manutenção do emprego e do valor da remuneração dos trabalhadores das empresas afetadas pela crise financeira internacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/08/2017 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 40/2009
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/02/2009
- Descrição/Ementa
- Cria incentivo fiscal no âmbito do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para a manutenção do emprego e do valor da remuneração dos trabalhadores das empresas afetadas pela crise financeira internacional.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/02/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Tenório (PSDB/AL)
- Data:
- 04/08/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Tenório, em 04/08/2009, com minuta de parecer pela consulta desta Comissão à CCJ sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT)
- Data:
- 14/12/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Osvaldo Sobrinho, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) apresentada. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 25/05/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 18/04/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela Declaração de Prejudicialidade do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/04/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir o Parecer da CAS pela Declaração de Prejudicialidade do Projeto. Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 30/01/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Gim, com relatório concluindo pela rejeição do projeto (fls.22-24). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Regina Sousa (PT/PI)
- Data:
- 05/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Regina Sousa, apresentou relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto (fls. 46-48). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 71/2017 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/08/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - nº 128, de 2017 - CAS, Relator Senador Armando Monteiro, pela prejudicialidade do projeto; - nº 71, de 2017 - CAE, Relator ad hoc Senador Lindbergh Farias, pela prejudicialidade do pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/08/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 128/2017-CAS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - nº 128, de 2017 - CAS, Relator Senador Armando Monteiro, pela prejudicialidade do projeto; - nº 71, de 2017 - CAE, Relator ad hoc Senador Lindbergh Farias, pela prejudicialidade do pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 15/08/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 685-701 | Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - nº 128, de 2017 - CAS, Relator Senador Armando Monteiro, pela prejudicialidade do projeto; - nº 71, de 2017 - CAE, Relator ad hoc Senador Lindbergh Farias, pela prejudicialidade do projeto. A Presidência, nos termos do art. 334 do RISF, declara prejudicada e encaminha a matéria ao Arquivo. |
| 11/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 518-520 | Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015. Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CAS, retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa. |
| 26/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 27-35 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010. Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 35 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 19/02/2009 | Publicado no DSF Páginas 2068-2069 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/02/2009
- Despachos:
- 18/02/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 10/03/2015 (Aprovação do Requerimento nº 78, de 2015, de desarquivamento.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Desarquivamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Roberto Requião (encerrado em 10/11/2015 - Redistribuição)
- Senadora Regina Sousa (encerrado em 15/08/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Lindbergh Farias (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/08/2017 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador João Tenório (encerrado em 08/10/2009 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Osvaldo Sobrinho (encerrado em 04/01/2010 - Alteração na composição da comissão)
- Senador César Borges (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 18/04/2012 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/02/2009 - 02/03/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, FIXAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, ÂMBITO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURÍDICA, REQUISITOS, COMPROVAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SETOR PRIVADO, ENVOLVIMENTO, PREJUÍZO, REDUÇÃO, LUCRO REAL, COMPROMETIMENTO, RECEITA, DECORRÊNCIA, INTERNACIONALIZAÇÃO, CRISE, INDISPONIBILIDADE, RESERVA MONETÁRIA, RESERVA CAMBIAL, FINANCIAMENTO, PRODUÇÃO, PRODUÇÃO INDUSTRIAL, CORRELAÇÃO, DIREITO, EXIGÊNCIA, DIMINUIÇÃO, CARGA HORÁRIA, EMPREGADO, MANUTENÇÃO, EMPRÊGO, VALOR, PROPORCIONALIDADE, REMUNERAÇÃO.
| Matéria |
|---|
| RQS 78/2015 |
- 21/08/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 16/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- nº 128, de 2017 - CAS, Relator Senador Armando Monteiro, pela prejudicialidade do projeto;
- nº 71, de 2017 - CAE, Relator ad hoc Senador Lindbergh Farias, pela prejudicialidade do projeto.
A Presidência, nos termos do art. 334 do RISF, declara prejudicada e encaminha a matéria ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 685-701
- P.S 71/2017 - CAE
- Avulso de parecer
- 15/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 71/2017-CAE.
************* Retificado em 15/08/2017*************
Aguardando leitura de parecer da CAS e do Parecer nº 71/2017-CAE.
- 15/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Presidente, Senador Tasso Jereissati, designa relator "ad hoc" o Senador Lindbergh Farias. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer preliminar da CAE, pela prejudicialidade do projeto. Anexadas, às fls. 49 e 50, cópia do relatório de registro de presença e a decisão da Comissão.
A matéria vai ao Plenário, para as providências previstas no art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SLSF.
- 10/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/08/2017.
- 08/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 03/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/08/2017.
- 27/07/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/08/2017.
- 05/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Regina Sousa, apresentou relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto (fls. 46-48).
- Relatório Legislativo
- 13/12/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa a senadora Regina Sousa relatora da matéria.
- 10/11/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo senador Roberto Requião para redistribuição.
- 27/10/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Roberto Requião relator da matéria.
- 11/03/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CAS, retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 518-520
- 10/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 78, de 2015, do Senador Paulo Paim e outros, que solicita o desarquivamento da matéria, nos termos do art. 332, §1º, do RISF.
- 25/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010.
Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF. - Publicado no DSF Páginas 27-35
- 24/02/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Paulo Paim e outros.
- 24/02/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado conforme solicitação.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 35 Suplemento (nº I)
- Publicado no DSF Páginas 88
- 17/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 19h.
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 30/01/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gim, com relatório concluindo pela rejeição do projeto (fls.22-24).
- Relatório Legislativo
- 17/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Gim Argello Relator da Matéria.
Ao Relator.
- 18/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/04/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, para prosseguimento da tramitação.
- 18/04/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir o Parecer da CAS pela Declaração de Prejudicialidade do Projeto.
Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor do PLS nº 40, de 2009, na votação da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF). - Parecer
- 18/04/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela Declaração de Prejudicialidade do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 13/04/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/04/2012.
- 11/04/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada na 12ª Reunião (Extraordinária), realizada no dia 11/04/2012.
- 03/04/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/04/2012.
- 25/05/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Armando Monteiro Relator da matéria.
- 10/01/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 15/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador César Borges, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
- 09/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador César Borges Relator da matéria.
- 26/01/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude do término do exercício do mandato do Senador Osvaldo Sobrinho, devido ao retorno do titular, Senador Jayme Campos, em 03/01/2010.
- 14/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Osvaldo Sobrinho, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) apresentada.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 22/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Osvaldo Sobrinho, para relatar a presente matéria.
- 15/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- O Senador João Tenório deixa de compor a Comissão em 08.10.2009, conforme Of. 165/2009-GLPSDB.
Aguardando designação de relator.
- 04/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Tenório, em 04/08/2009, com minuta de parecer pela consulta desta Comissão à CCJ sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 22/05/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador João Tenório, para relatar a presente matéria.
- 03/03/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 20/02/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Primeiro dia: 20.02.2009
Último dia: 02.03.2009
- 19/02/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
- 18/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa - Publicado no DSF Páginas 2068-2069
- Avulso inicial da matéria
- 18/02/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:53