Requerimento n° 566, de 1962
- Autoria
- Senador Paulo Coelho (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e ao Senhor Presidente da Marinha Mercante, no sentido de determinar à autoridade competente no Estado do Amazonas, sejam as empresas de navegação que escalam em Itacoatiara, Amazonas, compelidas a efetuar pagamento de 30 por cento, de estiva.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/03/1969 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 566/1962
- Autor:
- Senador Paulo Coelho (/)
- Data:
- 13/09/1962
- Descrição/Ementa
- Solicitando seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e ao Senhor Presidente da Marinha Mercante, no sentido de determinar à autoridade competente no Estado do Amazonas, sejam as empresas de navegação que escalam em Itacoatiara, Amazonas, compelidas a efetuar pagamento de 30 por cento, de estiva.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/1962 | Publicado no DCN2 Páginas 2034 | Leitura e aprovação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SOLICITAÇÃO, OFICIO, (MTB), PRESIDENTE, MARINHA MERCANTE, CORRELAÇÃO, REALIZAÇÃO, PAGAMENTO, ESTIVA, EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, MUNICIPIO, (AM).
- 07/03/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/05/1965
- Ação:
- Ofício GM/BR-562, do Senhor Ministro do trabalho e Previdência Social, Transmitindo as informações prestadas pelo Delegado do trabalho Marítimo no Estado do Amazonas, Relativas ao Requerimento.
- 21/09/1962
- Ação:
- Ofício 641, ao senhor Ministro de estado da Viação e obras públicas.Ofício 640 ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social.
- 13/09/1962
- Ação:
- Leitura e aprovação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2034
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:57