Requerimento n° 568, de 1962
- Autoria
- Senador Paulo Fender (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando seja oficiado ao Senhor Ministro do Trabalho e ao Presidente da Comissão de Marinha Mercante, no sentido de que façam cumprir determinação legal adotando providências para que as empresas de navegação que escalam em Santarém, no Pará, sejam compelidas a efetuar pagamento de estiva de 30 por cento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/05/1963 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 568/1962
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 13/09/1962
- Descrição/Ementa
- Solicitando seja oficiado ao Senhor Ministro do Trabalho e ao Presidente da Comissão de Marinha Mercante, no sentido de que façam cumprir determinação legal adotando providências para que as empresas de navegação que escalam em Santarém, no Pará, sejam compelidas a efetuar pagamento de estiva de 30 por cento.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/1962 | Publicado no DCN2 Páginas 2035 | Leitura e aprovação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SOLICITAÇÃO, CUMPRIMENTO, EXECUTIVO, (MTB), PRESIDENTE, MARINHA MERCANTE, CORRELAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REALIZAÇÃO, PAGAMENTO, ESTIVA, EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, MUNICIPIO, SANTAREM, (PA).
- 22/05/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/02/1963
- Ação:
- Aviso 307 761-62/GM 283-R do Senhor Ministro do Trabalho e Previdência Social, Transmitindo as informações Solicitadas pelo Requerimento.
- 21/09/1962
- Ação:
- Ofício 642, ao Senhor Ministro de estado da Viação e obras públicas.Ofício 643 ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social.
- 13/09/1962
- Ação:
- Leitura e aprovação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2035
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:57