Requerimento n° 167, de 1962

Autoria
Senador Paulo Fender (/)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Solicitando ao Senhor Ministro da Viação e Obras Públicas, informações sobre as providencias adotadas pelo referido Ministério no sentido de que os portos de Icorací e Satarém, no Estado do Pará , possam beneficiar se, com a urgência reclamada, do plano de obras constante do decreto que disciplina a lei número 3421, de 1958, instituidora do Fundo Portuário Nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
30/04/1962 - APROVADA

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Identificação:
RQS 167/1962
Autor:
Senador Paulo Fender (/)
Data:
30/04/1962
Descrição/Ementa
Solicitando ao Senhor Ministro da Viação e Obras Públicas, informações sobre as providencias adotadas pelo referido Ministério no sentido de que os portos de Icorací e Satarém, no Estado do Pará , possam beneficiar se, com a urgência reclamada, do plano de obras constante do decreto que disciplina a lei número 3421, de 1958, instituidora do Fundo Portuário Nacional.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/05/1962 Publicado no DCN Páginas 578
Leitura e aprovação.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CORRELAÇÃO, PROVIDENCIA, BENEFICIAMENTO, PORTOS, ESTADO, (PA),
06/03/1969
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
05/05/1962
Ação:
O requerimento perdeu a sua finalidade por decurso do prazo, de acordo com o artigo 213, § 3º do Regimento Interno.
04/05/1962
Ação:
Ofício nº. 270, de 04 de maio de 1962 ao Senhor Ministro da Viação e Obras Públicas, solicitando providências a fim de que as informações em apreço sejam prestadas no prazo legal e acompanhadas de duas cópias autenticadas.
30/04/1962
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura e aprovação.
Publicado no DCN Páginas 578
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:51