A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última qunta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF.

Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 740, de 2010-CDR, relator Senador Marco Maciel, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CDR; e
nº 741, de 2010-CCJ, relator ad hoc Senador Francisco Dornelles, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 2 e 3-CCJ, e com a Subemenda nº 1-CCJ, apresentada à Emenda nº 1-CDR.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 109/2009-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 2 e 3-CCJ, e com a Subemenda nº 1-CCJ, apresentada à Emenda nº 1-CDR.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 740, de 2010-CDR, relator Senador Marco Maciel, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CDR; e
nº 741, de 2010-CCJ, relator ad hoc Senador Francisco Dornelles, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 2 e 3-CCJ, e com a Subemenda nº 1-CCJ, apresentada à Emenda nº 1-CDR.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 109/2009-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 2 e 3-CCJ, e com a Subemenda nº 1-CCJ, apresentada à Emenda nº 1-CDR.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDR; e posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.