Requerimento n° 144, de 2009
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 50, § 2º, e 71, VII, da Constituição Federal, combinados com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União, sobre os recursos repassados pelos Órgãos do Poder Executivo à União Nacional dos Estudantes (UNE), nos anos de 2003 a 2008.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 08/10/2009 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 144/2009
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 03/03/2009
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 50, § 2º, e 71, VII, da Constituição Federal, combinados com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União, sobre os recursos repassados pelos Órgãos do Poder Executivo à União Nacional dos Estudantes (UNE), nos anos de 2003 a 2008.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/03/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. O requerimento será votado oportunamente. Ao Pleg com destino à SGM. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 1233 | A Presidência recebeu , do Tribunal de Contas do União, o Aviso nº 25, de 2010, na origem, de 27 de janeiro último, encaminhando cópia do Acórdão nº 66/2010, proferido nos autos do TC 008.532/2009-1, bem como do Relatório e do voto que o fundamentam, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. À Sarq. |
| 17/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 52389 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.138, de 2009, de 9 de setembro último, do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Arquivo. |
| 17/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 11567 | Leitura do Aviso nº 414/2009, de 14 de abril de 2009, do Presidente do Tribunal de Contas da União, que registra o recebimento do Oficio nº 328, de 13/4/2009, do Senado Federal, que encaminha cópia do requerimento. Informa, ainda, que autuado no TCU como processo nº TC - 008.532/2009-1, foi remetido à Unidade Técnica competente daquela Casa, para adoção das providências pertinentes. À SGM. |
| 03/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 8726 | Aprovado. À SEXP. |
| 04/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 3431-3432 | Leitura. À publicação. O requerimento será votado oportunamente. Ao Pleg com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, PRESIDENTE, (TCU), REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, ÓRGÃOS PÚBLICOS, EXECUTIVO FEDERAL, (UNE), PRESTAÇÃO DE CONTAS, PRAZO DETERMINADO, PERÍODO, ANO, 2003, 2008.
- 05/02/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 05/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu , do Tribunal de Contas do União, o Aviso nº 25, de 2010, na origem, de 27 de janeiro último, encaminhando cópia do Acórdão nº 66/2010, proferido nos autos do TC 008.532/2009-1, bem como do Relatório e do voto que o fundamentam, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
À Sarq. - Publicado no DSF Páginas 1233
- 04/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 229, cópia do Of. SF nº 155/2010, de 4.2.2010, do Senador Mão Santa no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 04/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 225 a 228, o original do Aviso nº 25, de 27 de janeiro de 2010, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 04/02/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF
- 01/12/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 01/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 26/11/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado a SSCLSF por solicitação.
- 16/10/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS EXAME DE MATERIA
ARQUIVADO
- 16/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.138, de 2009, de 9 de setembro último, do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 52389
- 13/10/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, à fl. 224, cópia do Of. SF nº 2203/2009, de 09.10.2009, do Senador Paulo Paim no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 08/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 16/223, o original do Aviso nº 1.138, de 9 de setembro de 2009, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 11/09/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 15/05/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 11/05/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao arquivo, onde aguardará as providências do TCU.
- 16/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 414/2009, de 14 de abril de 2009, do Presidente do Tribunal de Contas da União, que registra o recebimento do Oficio nº 328, de 13/4/2009, do Senado Federal, que encaminha cópia do requerimento. Informa, ainda, que autuado no TCU como processo nº TC - 008.532/2009-1, foi remetido à Unidade Técnica competente daquela Casa, para adoção das providências pertinentes.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 11567
- 15/04/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/04/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 14/04/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 328 de 13/04/09, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando o Requerimento nº 144/09, de autoria do Senador Alvaro Dias, aprovado pelo Plenário do Senado Federal (fls. 02).
- 03/04/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:00 hs.
- 02/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 8726
- 04/03/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
O requerimento será votado oportunamente.
Ao Pleg com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 3431-3432
- Avulso inicial da matéria
- 03/03/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:41