Projeto de Resolução do Senado n° 7, de 2009
- Autoria
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera os arts. 120 e 126 do Regimento Interno do Senado Federal, a fim de determinar a redistribuição de proposição na hipótese de o relator não apresentar o relatório no prazo de que dispõe a comissão para se manifestar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 7/2009
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 03/03/2009
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 120 e 126 do Regimento Interno do Senado Federal, a fim de determinar a redistribuição de proposição na hipótese de o relator não apresentar o relatório no prazo de que dispõe a comissão para se manifestar.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/03/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas. Ao PLEG com destino à SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 03/03/2009
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 72 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 13/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 4665 | Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto de Resolução nº 7, de 2009, de autoria do Senador Expedito Júnior, que altera os arts. 120 e 126 do Regimento Interno do Senado Federal, a fim de determinar a redistribuição de proposição na hipótese de o relator não apresentar o relatório no prazo de que dispõe a comissão para se manifestar. Ao Projeto não foram oferecidas emendas. A matéria vai à Comissão Temporária para a reforma do Regimento Interno, conforme fala da Presidência de 2 de abril de 2008. À SACEI. |
| 04/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 3421-3423 | Leitura. À publicação. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas. Ao PLEG com destino à SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/03/2009
- Despacho:
- 27/10/2009 (despacho)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CTRRISF - Reforma do Regimento Interno - 2008
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Lobão Filho (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 05/03/2009 - 11/03/2009: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, FACULTATIVIDADE, PRESIDENTE, COMISSÃO PERMANENTE, DETERMINAÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO, PROPOSIÇÃO, AUSÊNCIA, RELATÓRIO, PARECER, CIRCUNSTÂNCIAS, DESCUMPRIMENTO, PRAZO DETERMINADO, HIPÓTESE, RENOVAÇÃO, PRAZO REGIMENTAL, RESPONSABILIDADE, RELATOR, APRESENTAÇÃO, EMENDAS, PLENÁRIO, RESSALVA, AUSÊNCIA, RECUSA, DECURSO, PRAZOS.
- 30/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 72 Suplemento (nº I)
- 26/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lobão Filho, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 13/10/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator do PRS nº 17, de 2009, Senador Lobão Filho, para emitir relatório.
- 12/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 12/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 22/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ, nesta data.
- 26/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Encaminhado ao gabinete do relator do PRS nº 17, de 2009, Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
- 25/11/2009
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À CCJ PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO PRS Nº 17, DE 2009.
- 25/11/2009
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À CCJ PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO PRS Nº 17, DE 2009
- 13/03/2009
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Gerson Camata, para relatar.
- 12/03/2009
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Recebido neste orgão na presente data.
- 12/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto de Resolução nº 7, de 2009, de autoria do Senador Expedito Júnior, que altera os arts. 120 e 126 do Regimento Interno do Senado Federal, a fim de determinar a redistribuição de proposição na hipótese de o relator não apresentar o relatório no prazo de que dispõe a comissão para se manifestar.
Ao Projeto não foram oferecidas emendas.
A matéria vai à Comissão Temporária para a reforma do Regimento Interno, conforme fala da Presidência de 2 de abril de 2008.
À SACEI. - Publicado no DSF Páginas 4665
- 11/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 04/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 05/03/2009 a 11/03/2009.
- 03/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas.
Ao PLEG com destino à SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3421-3423
- Avulso inicial da matéria
- 03/03/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:51