Projeto de Lei da Câmara n° 12, de 1997
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO PAIM (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 982/1995
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE OS ESTAGIOS DE ESTUDANTES, ALTERADA PELA LEI 8859, DE 23 DE MARÇO DE 1994.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 11/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 12/1997
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/09/1995
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE OS ESTAGIOS DE ESTUDANTES, ALTERADA PELA LEI 8859, DE 23 DE MARÇO DE 1994.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/09/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Emília Fernandes (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ESTAGIO, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPLETIVO, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ESTAGIARIO, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA PRIVADA.
- 12/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 11/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo
- 02/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 15/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 801 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que foi aprovado em revisão, nos termos de substitutivo, e restituindo o autógrafo do PLC12/97.
- 02/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 19h23.
- 02/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls.18.
À Subsecretaria de Expediente.
- 02/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 02/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 9:40 hs.
- 01/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrada a discussão sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
- 30/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão dedliberativa ordinária de 01/09/99.
Discussão, em turno único.
- 25/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 1º/09/99.
- 06/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 05/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Aprovada a Emenda nº 1-CE (Substitutivo), sem debates, fica prejudicado o projeto. À CDIR para redigir o vencido, para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 486, de 1999, da Comissão Diretora, sobre o Substitutivo do Senado ao projeto (Redação do vencido para o turno suplementar).
À SSCLS.
- 30/07/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 05/08/99.
Discussão, em turno único.
- 02/07/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 5.8.99.
- 09/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 09/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
A SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
- 08/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do término do prazo da emenda.
- 31/05/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para recebimento de Emendas: 31.5 a 7.6.99.
- 28/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 300, de 1999, da Comissão de Educação, favorável.
A Matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas.
À SGM.
- 28/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
- 26/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- Á SSCLSF
- 21/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Retorna à Comissão de Educação.
- 21/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- A SSCLS.
- 19/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- Á SSCOM para as devidas providências.
- 18/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, na forma do substitutivo oferecido (emenda n.º 01 CE), de autoria da Senadora Emília Fernandes.
- 06/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Emília Fernandes, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 18/03/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído a Senadora Emília Fernandes para relatar.
- 27/11/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA SEN EMILIA FERNANDES COM VOTO EM SEPARADO
NA FORMA DE SUBSTITUTIVO, ESTANDO EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 11/09/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DA SEN EMILIA FERNANDES.
- 11/09/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A COMISSÃO REUNIDA NO DIA DE HOJE, CONCEDE VISTA A SEN
EMILIA FERNANDES.
- 21/05/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER, ESTANDO
A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE
REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 07/04/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
- 01/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE.
DSF 02 04 PAG 6828 E 6829.
- 01/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 26/03/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:30