Requerimento n° 148, de 2009


Ementa:
Requer, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, que o presente requerimento seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União para que inclua em seu plano de auditorias a realização de auditoria nos contratos de bens e serviços realizados pela SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, de valor superior a 100 mil reais, executados a partir de 2007.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
13/07/2009 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 148/2009
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
04/03/2009
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, que o presente requerimento seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União para que inclua em seu plano de auditorias a realização de auditoria nos contratos de bens e serviços realizados pela SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, de valor superior a 100 mil reais, executados a partir de 2007.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/10/2010 Publicado no DSF Páginas 48292
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1787, de 2010, do Tribunal de Contas da União.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
À Sarq.
23/12/2009 Publicado no DSF Páginas 74841
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.867, de 2009, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do TC 008.638/2009-0, bem como do Relatório e do voto que o fundamentam, em resposta ao requerimento, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
À Secretaria de Arquivo.
28/10/2009 Publicado no DSF Páginas 54482
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.341, de 2009, de 7 do corrente, do Tribunal de Contas da União.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
À Sarq.
16/07/2009 Publicado no DSF Páginas 32235
11:28h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h.
Anunciado o recebimento do Aviso nº 904, de 2009, de 8 do corrente, do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
17/04/2009 Publicado no DSF Páginas 11568
Leitura do Aviso nº 422-GP/TCU, de 14/04/2009, informando o recebimento do Ofício nº 335 (SF), referente ao presente requerimento que foi autuado no TCU como processo nº TC-008.638/2009-0 e remetido à Unidade Técnica competente para adoção das medidas pertinentes.
Anexado ao processado do presente requerimento que aguardará resposta na Secretaria-Geral da Mesa.
À SGM.
03/04/2009 Publicado no DSF Páginas 8726
Aprovado.
À SEXP.
05/03/2009 Publicado no DSF Páginas 3659
Leitura.
À publicação.
A matéria será votada oportunamente.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, PEDIDO, REALIZAÇÃO, AUDITORIA, (TCU), INCLUSÃO, SUPERINTENDÊNCIA, (INMETRO), ESTADO, (SC), PRAZO DETERMINADO, PERÍODO, ANO, 2007.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/04/2009 - Votação, em turno único (Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário.)
Em 01/04/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 31/03/2009 - Votação, em turno único
Em 26/03/2009 - Votação, em turno único
Em 25/03/2009 - Votação, em turno único
Em 24/03/2009 - Votação, em turno único
Em 19/03/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/03/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/03/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/03/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/03/2009 - Votação, em turno único
Em 10/03/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/03/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
28/10/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
27/10/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1787, de 2010, do Tribunal de Contas da União.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
À Sarq.
Publicado no DSF Páginas 48292
Acórdão de Tribunal
21/10/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, às fls. 64, cópia do Of. SF nº 2.108, de 21.10.2010, do Senador Jefferson Praia, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
19/10/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, às fls. 59 a 63, do original do Aviso nº 1.787, de 6 de outubro de 2010, do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações complementares referentes ao Requerimento.
15/10/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
23/12/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
22/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.867, de 2009, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do TC 008.638/2009-0, bem como do Relatório e do voto que o fundamentam, em resposta ao requerimento, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
À Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 74841
17/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 47, cópia do Of. SF 3.041, de 17 de dezembro de 2009, do Terceiro-Secretário, no exercício da Presidência, encaminhando as informações ao requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 27/55, o original do Aviso nº 1.867, de 9 de dezembro de 2009, do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações em resposta ao requerimento.
14/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
14/12/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAIMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
30/10/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
27/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.341, de 2009, de 7 do corrente, do Tribunal de Contas da União.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
À Sarq.
Publicado no DSF Páginas 54482
23/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 25, cópia do Of. SF nº 2.259/2009, de 20.10.2009, do Senador Mão Santa no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
20/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 20/24, o original do Aviso nº 1341, de 7 de outubro de 2009, do Tribunal de Contas da União, encaminhando solicitação.
16/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/10/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRESTIMO
23/07/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
15/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:28h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h.
Anunciado o recebimento do Aviso nº 904, de 2009, de 8 do corrente, do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 32235
14/07/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 18, cópia do Of. SF nº 1.294, de 14.07.2009, do Senador Romeu Tuma, no exercicio da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
13/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado às fls. 06 a 17, o original do Aviso nº 904, de 08/07/2009, do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
13/07/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
15/05/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
11/05/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao arquivo, onde aguardará as providências do TCU.
16/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Aviso nº 422-GP/TCU, de 14/04/2009, informando o recebimento do Ofício nº 335 (SF), referente ao presente requerimento que foi autuado no TCU como processo nº TC-008.638/2009-0 e remetido à Unidade Técnica competente para adoção das medidas pertinentes.
Anexado ao processado do presente requerimento que aguardará resposta na Secretaria-Geral da Mesa.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 11568
15/04/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/04/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
15/04/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 335 de 14/04/09, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encainhando o Requerimento nº 148/09, de autoria do Senador Raimundo Colombo, aprovado pelo Plenário do Senado Federal (fls. 02).
03/04/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:00 hs.
02/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 8726
05/03/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Leitura.
À publicação.
A matéria será votada oportunamente.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 3659
04/03/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:43