Projeto de Lei do Senado n° 69, de 2009

Autoria
Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Determina que as instituições bancárias instalem bloqueadores de sinais de radiocomunicações em todas as agências do País, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
28/10/2009 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 69/2009
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Data:
05/03/2009
Descrição/Ementa
Determina que as instituições bancárias instalem bloqueadores de sinais de radiocomunicações em todas as agências do País, e dá outras providências.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
Data:
12/05/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Neuto de Conto, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
Data:
10/09/2009
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Cavalcanti, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
29/10/2009 Publicado no DSF Páginas 55240
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 22 do corrente o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que foi rejeitada e vai ao Arquivo.
À Sarq.
15/10/2009 Publicado no DSF Páginas 51902
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.750, de 2009-CCJ, Relator: Senador Neuto de Conto, pela rejeição da matéria; e
nº 1.751, de 2009-CCT, Relator: Senador Roberto Cavalcanti, pela rejeição da matéria.
Leitura do Ofício nº 151/2009, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a rejeição, em caráter terminativo, da matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
15/10/2009 Publicado no DSF Páginas 51860-51869
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.750, de 2009-CCJ, Relator: Senador Neuto de Conto, pela rejeição da matéria; e
nº 1.751, de 2009-CCT, Relator: Senador Roberto Cavalcanti, pela rejeição da matéria.
Leitura do Ofício nº 151/2009, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a rejeição, em caráter terminativo, da matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/03/2009
Despacho:
05/03/2009 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Neuto de Conto (encerrado em 18/06/2009 - Deliberação da matéria)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Roberto Cavalcanti (encerrado em 30/09/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/03/2009 - 13/03/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/10/2009 - 22/10/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, INSTITUIÇÃO, PRAZO MÁXIMO, OBRIGATORIEDADE, AGÊNCIA, BANCO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DETERMINAÇÃO, INSTALAÇÃO, MECANISMOS, EQUIPAMENTOS, DISPONIBILIZAÇÃO, INTERIOR, AGENCIA, BANCOS, SISTEMA, CONTROLE, TRANSMISSÃO, RADIO, BLOQUEIO, SINAL, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, TELEFONIA MÓVEL, CELULAR.
11/11/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
28/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 22 do corrente o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que foi rejeitada e vai ao Arquivo.
À Sarq.
Publicado no DSF Páginas 55240
22/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
15/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/10/2009 a 22/10/2009.
14/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.750, de 2009-CCJ, Relator: Senador Neuto de Conto, pela rejeição da matéria; e
nº 1.751, de 2009-CCT, Relator: Senador Roberto Cavalcanti, pela rejeição da matéria.
Leitura do Ofício nº 151/2009, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a rejeição, em caráter terminativo, da matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 51902
Publicado no DSF Páginas 51860-51869
Avulso de parecer
13/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e CCT.
08/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/10/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação
07/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e CCT.
************* Retificado em 08/10/2009*************
Encaminhado à CCT para ajustes no seu parecer.
01/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
30/09/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
30/09/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, rejeita por 11 (onze) votos o presente projeto, relatado pelo Senador Roberto Cavalcanti.
Anexado à fl. 15, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do projeto.
Parecer
25/09/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 30/09/2009.
10/09/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Cavalcanti, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
13/08/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Cavalcanti, para relatar.
05/08/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Papaléo Paes, para redistribuição.
Anexada à fl.07, Ofício nº 145/2009.
02/07/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Papaléo Paes, para relatar.
01/07/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 01/07/2009..
Aguardando distribuição.
23/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para prosseguimento da tramitação.
18/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária realizada nos dias 17 e 18/06/2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Neuto de Conto, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário ao Projeto (em 18/06/2009).
Parecer
12/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Neuto de Conto, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Neuto de Conto, para emitir Relatório.
16/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
09/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 09.03.2009.
Último dia: 13.03.2009.
06/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
05/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ; posteriormente, à CCT, em decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
05/03/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:10