Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 27/2007       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 395 de 09/07/2009

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa:
Aprova o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, aprovado pela 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005, com vistas na sua entrada em vigor no Brasil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 395 de 09/07/2009
Norma relacionada
Decreto nº 10.212 de 30/01/2020
Último local:
14/07/2009 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
10/07/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 31/03/2020 às 05:18

Identificação:
Autógrafo - PDS 66/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/03/2009
Descrição/Ementa
Aprova o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, aprovado pela 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005, com vistas na sua entrada em vigor no Brasil.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marco Maciel (DEM/PE)
Data:
16/04/2009
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo pela aprovação da materia, com uma emenda de redação que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
21/05/2009
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, o Presidente designa Relator "ad hoc", a Senadora Patrícia Saboya. O relatório, favorável à matéria com a Emenda nº 01 - CRE, é lido e aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão. ( Anexei às folhas 53 a 57). À SCLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
26/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 861, de 2009-CDIR (Relator Senador Mão Santa), oferecendo a redação final da presente matéria. À publicação nesta data. À SCLSF.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Decreto Legislativo
Data:
08/07/2009
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Procedida a revisão da redação final do Projeto (fl. 60 e 61). À SEXP.
Identificação:
Autógrafo - PDS 66/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/03/2009
Descrição/Ementa
Aprova o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, aprovado pela 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005, com vistas na sua entrada em vigor no Brasil.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Decreto Legislativo
Data:
08/07/2009
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Procedida a revisão da redação final do Projeto (fl. 60 e 61). À SEXP.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marco Maciel (DEM/PE)
Data:
16/04/2009
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo pela aprovação da materia, com uma emenda de redação que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
21/05/2009
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, o Presidente designa Relator "ad hoc", a Senadora Patrícia Saboya. O relatório, favorável à matéria com a Emenda nº 01 - CRE, é lido e aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão. ( Anexei às folhas 53 a 57). À SCLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
26/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 861, de 2009-CDIR (Relator Senador Mão Santa), oferecendo a redação final da presente matéria. À publicação nesta data. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/07/2009 Publicado no DSF Páginas 30758-30759
Encerrada a discussão da redação final sem apresentação de emendas.
A redação final é considerada definitivamente aprovada, nos termos do art. 324, do Regimento Interno.
À promulgação.
À SEXP.
27/06/2009 Publicado no DSF Páginas 27710-27711
Leitura do Parecer nº 861, de 2009-CDIR (Relator Senador Mão Santa), oferecendo a redação final da presente matéria.
À publicação nesta data.
À SCLSF.
17/06/2009 Publicado no DSF Páginas 23868-23869
Aprovado o projeto.
Aprovada a Emenda nº 1 - CRE.
À Comissão Diretora para redação final.
À SCLSF.
02/06/2009 Publicado no DSF Páginas 21044-21047
Leitura do Parecer nº 647, de 2009 - CRE, Relatora ad hoc Senadora Patrícia Saboya, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CRE, de Redação.
À SCLSF.
13/03/2009 Publicado no DSF Páginas 4837
Leitura.
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, nos termos do art. 3º, I, da Resolução nº 1, de 2007 - CN, e, posteriormente, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
À SGM.
************* Retificado em 13/03/2009*************
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
13/03/2009 Publicado no DSF Páginas 4689-4759
Leitura.
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, nos termos do art. 3º, I, da Resolução nº 1, de 2007 - CN, e, posteriormente, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
À SGM.
************* Retificado em 13/03/2009*************
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSG 1025/2006
Data de Leitura:
09/03/2009
Despacho:
29/07/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Marco Maciel (encerrado em 21/05/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Patrícia Saboya (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/05/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/03/2009 - 20/03/2009: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/07/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. O Projeto vai à promulgação.)
Em 16/06/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Comissão Diretora, para a redação final.)
Em 10/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, REVISÃO, TEXTO, REGULAMENTO SANITARIO, AMBITO INTERNACIONAL, (OMS), MANUTENÇÃO, SEGURANÇA, SAÚDE, EPIDEMIA, ACIDENTES, LIBERAÇÃO, VAZAMENTO, AGENTE, ACIDENTES, PRODUTO QUÍMICO, MATERIAL BIOLÓGICO, MATERIAL RADIOATIVO, MEIOS DE TRANSPORTES, EMBARCAÇÃO, AERONAVE, CONTROLE SANITÁRIO.
Observações:
-
14/07/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
13/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DSF nº 105, de 10/07/09, pág. 031154
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
10/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000395 DE 2009.
DOU-E- 10/07/2009 PÁG. 00011.
Promulgado em 09/07/2009.
10/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1191 de 09/07/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 142/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 395/09 (fls. 64 a 65).
Ofício SF nº 1192 de 09/07/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 395/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 66).
Ofício SF nº 1193 de 09/07/09, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 395/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 69).
09/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.62 e 63).
08/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:36 hs.
08/07/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final do Projeto (fl. 60 e 61).
À SEXP.
Redação Final de Plenário - Projeto de Decreto Legislativo
08/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
08/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:50 hs.
07/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrada a discussão da redação final sem apresentação de emendas.
A redação final é considerada definitivamente aprovada, nos termos do art. 324, do Regimento Interno.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 30758-30759
03/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 07.07.2009.
Discussão, em turno único.
29/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 07.07.2009.
Discussão, em turno único.
26/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 861, de 2009-CDIR (Relator Senador Mão Santa), oferecendo a redação final da presente matéria.
À publicação nesta data.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27710-27711
Avulso de parecer
26/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CDir.
16/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto.
Aprovada a Emenda nº 1 - CRE.
À Comissão Diretora para redação final.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23868-23869
05/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/06/2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 09/06/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
02/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09 de junho de 2009.
Discussão, em turno único.
01/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 647, de 2009 - CRE, Relatora ad hoc Senadora Patrícia Saboya, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CRE, de Redação.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21044-21047
28/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CRE.
Juntei à fl. 59, legislação citada no parecer.
26/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
26/05/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SCLSF.
22/05/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
22/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Para ajustes no quadro de assinatura.
21/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
21/05/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, o Presidente designa Relator "ad hoc", a Senadora Patrícia Saboya. O relatório, favorável à matéria com a Emenda nº 01 - CRE, é lido e aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão. ( Anexei às folhas 53 a 57).
À SCLSF.
Parecer
18/05/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Reunião do dia 21/05/2009.
23/04/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
16/04/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião do dia 23/04/2009.
16/04/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo pela aprovação da materia, com uma emenda de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
23/03/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marco Maciel.
23/03/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
16/03/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 16/03/2009; Último dia: 20/03/2009.
13/03/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
12/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Leitura.
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, nos termos do art. 3º, I, da Resolução nº 1, de 2007 - CN, e, posteriormente, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
À SGM.
************* Retificado em 13/03/2009*************
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
Publicado no DSF Páginas 4689-4759
Publicado no DSF Páginas 4837
10/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei à fl. nº 49, legislação citada no projeto.
Matéria aguardando leitura.
09/03/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 47 (quarenta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.