Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 72, de 2009
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 201/2007
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 493 de 17/07/2009
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo para o Estabelecimento de um Mecanismo de Cooperação Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, assinado em Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 493 de 17/07/2009
- Norma relacionada
- Decreto nº 7.090 de 01/02/2010
- Último estado:
- 21/07/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 72/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/03/2009
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo para o Estabelecimento de um Mecanismo de Cooperação Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, assinado em Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC)
- Data:
- 30/04/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/06/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, o Relator Senador Geraldo Mesquita Júnior, faz leitura do seu relatório, favorável a matéria, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 21 a 25) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 22/06/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 775, de 2009-CRE, relator Geraldo Mesquita Júnior, favorável. À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 32457-32458 | 14:30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01. Aprovado o projeto. À promulgação. À SEXP. |
| 23/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 24592-24595 | Leitura do Parecer nº 775, de 2009-CRE, relator Geraldo Mesquita Júnior, favorável. À SCLSF. |
| 24/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 5972 | A Presidência comunica ao Plenário que, tendo em vista já ter sido instruído pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, o projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. Nesta data, foi encaminhado à SEEP, para republicação, o avulso da presente matéria para que dele conste o parecer da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. À CRE. |
| 13/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 4837 | Leitura. À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, nos termos do art. 3º, I, da Resolução nº 1, de 2007 - CN, e, posteriormente, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
| 13/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 4815-4820 | Leitura. À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, nos termos do art. 3º, I, da Resolução nº 1, de 2007 - CN, e, posteriormente, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 184/2006
- Data de Leitura:
- 09/03/2009
- Despacho:
- 29/07/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 04/06/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 25/03/2009 - 31/03/2009: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ATO INTERNACIONAL, ACORDO, ESTABELECIMENTO, INSTRUMENTO, COOPERAÇÃO, COMERCIO, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, APOIO, EMPRESÁRIO, AGENDA, NEGÓCIO, INFORMAÇÕES, COMÉRCIO EXTERIOR, LICITAÇÃO INTERNACIONAL, MERCADO, EXPORTAÇÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/07/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Em 14/07/2009 - Discussão, em turno único
- Em 09/07/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/07/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/07/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/07/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/07/2009 - Discussão, em turno único
- Em 30/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 11/08/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 04/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 109, de 18/07/09 pág. 033326.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 21/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000493 DE 2009.
DOU-E- 20/07/2009 PÁG. 00005 a 00006.
Promulgado em 17/07/2009.
- 17/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1386 de 17/07/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 157/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 493/09 (fls. 29 a 30).
Ofício SF nº 1387 de 17/07/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 493/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.31).
Ofício SF nº 1388 de 17/07/09, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 493/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.32).
- 16/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 28).
- 15/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 21:30 hs.
- 15/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 14:30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 32457-32458
- 25/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/06/2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 1º/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 02/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 07/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 08/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 09/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/07/2009, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 14/07/2009.
- 23/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/06/2009.
Discussão, em turno único.
- 23/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 22/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 775, de 2009-CRE, relator Geraldo Mesquita Júnior, favorável.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 24592-24595
- Avulso de parecer
- 12/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às folhas 27, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CRE.
- 09/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/06/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, o Relator Senador Geraldo Mesquita Júnior, faz leitura do seu relatório, favorável a matéria, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 21 a 25)
- Parecer
- 28/05/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 04/06/09.
- 21/05/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 20/05/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Reunião do dia 21/05/2009.
- 30/04/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 01/04/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Geraldo Mesquita Júnior.
- 01/04/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
- 25/03/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 25/03/2009. Último dia: 31/03/2009.
- 23/03/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 23/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, tendo em vista já ter sido instruído pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, o projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Nesta data, foi encaminhado à SEEP, para republicação, o avulso da presente matéria para que dele conste o parecer da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 5972
- 20/03/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/03/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
- 12/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Leitura.
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, nos termos do art. 3º, I, da Resolução nº 1, de 2007 - CN, e, posteriormente, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 4815-4820
- Publicado no DSF Páginas 4837
- 10/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei à fl. nº 17, legislação citada no projeto.
Matéria aguardando leitura.
- 09/03/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:56