Requerimento n° 775, de 1962
- Autoria
- Senador Paulo Coelho (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando ao Senhor Ministro da Aviação e Obras Públicas, informar com a possível urgência e acompanhado de parecer jurídico, quais os motivos em que se baseia a Lloyd Brasileiro para outorgar mandato mercantil nos termos do artigo 140 e subsequentes do Código Comercial, a servidores seus.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/12/1962 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 775/1962
- Autor:
- Senador Paulo Coelho (/)
- Data:
- 10/12/1962
- Descrição/Ementa
- Solicitando ao Senhor Ministro da Aviação e Obras Públicas, informar com a possível urgência e acompanhado de parecer jurídico, quais os motivos em que se baseia a Lloyd Brasileiro para outorgar mandato mercantil nos termos do artigo 140 e subsequentes do Código Comercial, a servidores seus.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/12/1962 | Publicado no DCN2 Páginas 2667 | Leitura e aprovação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CORRELAÇÃO, MOTIVO, LOIDE BRASILEIRO, APROVAÇÃO, MANDATO.
- 22/05/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/12/1962
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura e aprovação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2667
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:58