Projeto de Lei do Senado n° 70, de 2009
- Autoria
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6110/2009
- Assunto
- Política Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a oferta de cursos pré-vestibulares gratuitos em escolas da rede pública de ensino médio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 25/09/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 70/2009
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 10/03/2009
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a oferta de cursos pré-vestibulares gratuitos em escolas da rede pública de ensino médio.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/03/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF) Ao PLEG, com destino à CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Efraim Morais (DEM/PB)
- Data:
- 29/04/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluido em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/08/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, 02(dois) votos contrários, dos Senadores João Pedro e Ideli Salvatti, o presente projeto, relatado pelo Senador Efraim Morais. Assina sem voto o Senador Mozar... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 02/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.423, de 2009-CE, relator Senador Efraim Morais, pela aprovação. Leitura do Ofício nº 152/2009-CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 10/03/2009
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 18/09/2009
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fl.17). À SEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 43295-43296 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada pela Comissão Competente, vai à Câmara dos Deputados. À SGM. |
| 03/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 41386-41388 | Leitura do Parecer nº 1.423, de 2009-CE, relator Senador Efraim Morais, pela aprovação. Leitura do Ofício nº 152/2009-CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 03/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 41265-41275 | Leitura do Parecer nº 1.423, de 2009-CE, relator Senador Efraim Morais, pela aprovação. Leitura do Ofício nº 152/2009-CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 11/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 4215-4218 | Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF) Ao PLEG, com destino à CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/03/2009
- Despacho:
- 10/03/2009 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Efraim Morais (encerrado em 25/08/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 12/03/2009 - 18/03/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 04/09/2009 - 11/09/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, DETERMINAÇÃO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, ESTUDANTE, ALUNO, EGRESSO, ENSINO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MÉDIO, RESPONSABILIDADE, MANUTENÇÃO, DESPESAS, GARANTIA, GRATUIDADE, PREPARAÇÃO, CURSO PRÉ VESTIBULAR, FACILITAÇÃO, ACESSO, ENSINO SUPERIOR.
- 16/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 25/09/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 2042 de 24/09/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 19 a 20).
- 21/09/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 18).
- 18/09/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:20 hs.
- 18/09/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fl.17).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 14/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada pela Comissão Competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 43295-43296
- 11/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 03/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 04/09/2009 a 11/09/2009.
- 02/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.423, de 2009-CE, relator Senador Efraim Morais, pela aprovação.
Leitura do Ofício nº 152/2009-CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41386-41388
- Publicado no DSF Páginas 41265-41275
- Avulso de parecer
- 28/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei as fls. nºs 13 a 16, legislação citada no parecer da CE.
Aguardando leitura de Parecer.
- 27/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 27/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 25/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, 02(dois) votos contrários, dos Senadores João Pedro e Ideli Salvatti, o presente projeto, relatado pelo Senador Efraim Morais. Assina sem voto o Senador Mozarildo Cavalcanti.
Anexado à fl. 11, ofício do Senhor Presidente, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação projeto. - Parecer
- 18/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da Reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 29/04/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluido em pauta.
- Relatório Legislativo
- 26/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Efraim Moraes , para relatar.
- 18/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 11/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 11/03/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
- 10/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF)
Ao PLEG, com destino à CE. - Publicado no DSF Páginas 4215-4218
- Avulso inicial da matéria
- 10/03/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:09