Projeto de Lei do Senado n° 71, de 2009
- Autoria
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para definir a destinação da madeira apreendida em operações de fiscalização realizadas pelos órgãos públicos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 23/09/2013 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 71/2009
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 10/03/2009
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para definir a destinação da madeira apreendida em operações de fiscalização realizadas pelos órgãos públicos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/03/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um período de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
- Data:
- 09/04/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 15 horas e 12 minutos, o relatório do Senador Antonio Carlos Rodrigues, com voto favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 172, de 2007, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 71, de 2009. Matéria pronta pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/05/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Rodrigues, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao PLS n° 172, de 2007 e contrário ao PLS n° 71, de 2009. À Comissão de M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 09/07/2013
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo relator, Senador EDUARDO AMORIM, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado n° 172, de 2007, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 71, de 2009. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 03/09/2013
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Tendo sido incluída a matéria na pauta da 29ª Reunião Extraordinária da CMA, de 03/09/2013, o Presidente da Comissão designou como Relator Ad Hoc, durante a reunião, o Senador VALDIR RAUPP, que acrescentou no decurso da deliberação emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/09/2013
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 29ª Reunião Extraordinária de 03.09.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi rejeitado o presente projeto, por unanimidade, e aprovado o PLS nº 172, de 2007, com a Emenda nº 1-CMA, que tramita em conjunto. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 10/03/2009
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 65534 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, o Projeto de Lei do Senado nº 172, de 2007, vai à Câmara dos Deputados; e o Projeto de Lei do Senado nº 71, de 2009, que tramitou em conjunto, prejudicado, vai ao Arquivo. À SARQ. |
| 13/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 62931-62947 | Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 1001, de 2013-CCJ, relator Senador Antônio Carlos Rodrigues, pela aprovação do PLS nº 172, de 2007, e pela rejeição do PLS nº 71, de 2009. - nº 1002, de 2013-CMA, relator ad hoc Senador Valdir Raupp, pela aprovação do PLS nº 172, de 2007, com a Emenda nº 1-CMA, e pela rejeição do PLS nº 71, de 2009. Anunciado o recebimento do Ofício nº 168/2013-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do PLS nº 172, de 2007, com a emenda nº 1-CMA, e a rejeição do PLS nº 71, de 2009., em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SSCLSF. |
| 29/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 17123 | A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 327, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo a última a decisão terminativa. À CCJ. |
| 08/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 12850 | Leitura do Requerimento nº 327, de 2010, de autoria da Senadora Marina Silva, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 172/2007 e PLS 71/2009. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente. ************* Retificado em 08/04/2010************* onde se lê: À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente. leia-se: À Mesa para decisão |
| 11/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 4218-4220 | Este processo contém 04(quatro) folhas numeradas e rubricadas. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/03/2009
- Despacho:
- 10/03/2009 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Marina Silva (encerrado em 28/04/2010 - Redistribuição)
- Senador César Borges (encerrado em 23/12/2010 - Redistribuição)
- Senador Antonio Carlos Rodrigues (encerrado em 08/05/2013 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Eduardo Amorim (encerrado em 03/09/2013 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Valdir Raupp (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/09/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 12/03/2009 - 18/03/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE CRIMES AMBIENTAIS, LEGISLAÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, COMPETENCIA, MINISTERIO PUBLICO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, APREENSÃO, CIRCUNSTANCIAS, DEFINIÇÃO, IRREGULARIDADES, DERRUBADA, FLORESTA, FINALIDADE, ATENDIMENTO, PROJETOS, PRIORIDADE, BENEFICIO, POPULAÇÃO CARENTE, LOCALIDADE, ORIGEM, DERRUBADA, APREENSÃO, CONSTRUÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO CULTURAL, INSTITUIÇÃO CIENTIFICA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, INSTITUIÇÃO PENAL, GARANTIA, RECICLAGEM, DESCARACTERIZAÇÃO, PRODUTO, MADEIRA.
| Matéria |
|---|
| RQS 327/2010 |
- 27/09/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 23/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, o Projeto de Lei do Senado nº 172, de 2007, vai à Câmara dos Deputados; e o Projeto de Lei do Senado nº 71, de 2009, que tramitou em conjunto, prejudicado, vai ao Arquivo.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 65534
- 23/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 23/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 16/09/2013 a 20/09/2013.
- 12/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1001, de 2013-CCJ, relator Senador Antônio Carlos Rodrigues, pela aprovação do PLS nº 172, de 2007, e pela rejeição do PLS nº 71, de 2009.
- nº 1002, de 2013-CMA, relator ad hoc Senador Valdir Raupp, pela aprovação do PLS nº 172, de 2007, com a Emenda nº 1-CMA, e pela rejeição do PLS nº 71, de 2009.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 168/2013-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do PLS nº 172, de 2007, com a emenda nº 1-CMA, e a rejeição do PLS nº 71, de 2009., em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 62931-62947
- 11/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Pareceres da CCJ e CMA.
Juntada, à fl. 31, legislação citada nos Pareceres.
- 10/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h35.
- 03/09/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a CMA na 29ª Reunião Extraordinária de 03.09.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi rejeitado o presente projeto, por unanimidade, e aprovado o PLS nº 172, de 2007, com a Emenda nº 1-CMA, que tramita em conjunto. Assinam sem voto o Senador Sérgio Souza e o autor do projeto, Senador Flexa Ribeiro.
Juntadas cópias do parecer da CMA; da folha de assinaturas do parecer; da folha de votação do PLS nº 172, de 2007; da folha de votação da emenda nº 1-CMA ao PLS nº 172, de 2007; da folha de votação do PLS nº 71, de 2009; e do Memo. 168/2013/CMA, que comunica a rejeição do projeto nos termos do artigo 91, § 2º, do RISF. (fls 22 à 30)
À SSCLF. - Parecer
- 03/09/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Tendo sido incluída a matéria na pauta da 29ª Reunião Extraordinária da CMA, de 03/09/2013, o Presidente da Comissão designou como Relator Ad Hoc, durante a reunião, o Senador VALDIR RAUPP, que acrescentou no decurso da deliberação emenda ao Relatório apresentado pelo Relator prévio, Senador EDUARDO AMORIM. Ao formalizar a emenda, apresentou novo Relatório na Comissão, pela aprovação do PLS Nº 172, de 2007, com a emenda que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 71, de 2009.
Juntadas às fls. 19 a 21 o relatório do Senador EDUARDO AMORIM. - Relatório Legislativo
- 29/08/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 03/09/2013.
- 16/08/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 20/08/2013.
- 09/07/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo relator, Senador EDUARDO AMORIM, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado n° 172, de 2007, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 71, de 2009.
- Relatório Legislativo
- 14/05/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador EDUARDO AMORIM, para relatar.
- 08/05/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA, a matéria aguarda designação de Relatoria.
- 08/05/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Rodrigues, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao PLS n° 172, de 2007 e contrário ao PLS n° 71, de 2009.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLSs n° 172, de 2007 e n° 71, de 2009) - Parecer
- 19/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 09/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 15 horas e 12 minutos, o relatório do Senador Antonio Carlos Rodrigues, com voto favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 172, de 2007, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 71, de 2009.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 172, de 2007, e 71, de 2009) - Relatório Legislativo
- 25/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Rodrigues, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 172, de 2007 e 71, de 2009.)
- 17/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 17/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 23/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador César Borges, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 12/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador esar Borges, para emitir relatório.
(tramitam em conjunto os PLS's 172, de 2007 e 71, de 2009.)
- 29/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Passam a tramitar em conjunto os PLS's nºs 172, de 2007 e 71, de 2009).
- 28/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 327, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo a última a decisão terminativa.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 17123
- 28/04/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 327, de 2010, de autoria da Senadora Marina Silva, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 172/2007 e PLS 71/2009.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
************* Retificado em 08/04/2010*************
onde se lê:
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
leia-se:
À Mesa para decisão - Publicado no DSF Páginas 12850
- 07/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 31/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Marina Silva para atender a solicitação constante do Oficio nº 431/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 71).
À SSCLSF.
- 02/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Marina Silva, para emitir relatório.
- 19/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 12/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12.03.2009
Último dia: 18.03.2009.
- 11/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuiçao.
- 10/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ; posteriormente, à CMA, em decisão terminativa. - Avulso inicial da matéria
- 10/03/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04(quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- Publicado no DSF Páginas 4218-4220
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:17