Projeto de Lei do Senado n° 72, de 2009

Autoria
Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Assunto
Infraestrutura > Comunicações
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta dispositivos ao art. 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a formação de redes por emissoras de radiodifusão comunitária localizadas na Amazônia Ocidental para a transmissão de programação exclusivamente jornalística ou educativa.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 72/2009
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Data:
10/03/2009
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivos ao art. 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a formação de redes por emissoras de radiodifusão comunitária localizadas na Amazônia Ocidental para a transmissão de programação exclusivamente jornalística ou educativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Data:
01/07/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Marconi Perillo, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
28/05/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com relatório favorável ao presente projeto, na forma do substitutivo oferecida, estando em condições de serem incluídas em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
23/04/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, na forma da emenda substitutiva nº 01 - CE, de autoria do Senador Benedito de Lira. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
Data:
10/07/2013
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Alfredo Nascimento, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CE - PLS 72/2009
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
23/04/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, na forma da emenda substitutiva nº 01 - CE, de autoria do Senador Benedito de Lira. | Veja a tramitação
Identificação:
Legislação citada
Data:
10/03/2009
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 36 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
11/03/2009 Publicado no DSF Páginas 4221-4227
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE; posteriormente, à CCT, em decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PLS 72/2009 Senador Benedito de Lira (PP/AL) CE 02/04/2013 Aprovada - SF-CE - 23/04/2013

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/03/2009
Despacho:
10/03/2009 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Alfredo Nascimento (encerrado em 10/12/2014 - Redistribuição)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Marconi Perillo (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 13/02/2012 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 23/04/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/03/2009 - 18/03/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, INSTITUI O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, FORMAÇÃO, REDE, EMISSORAS, RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, MUNICÍPIOS, REGIÃO AMAZÔNICA, DEFINIÇÃO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, TOTALIDADE, PROGRAMAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, TRANSMISSÃO, PROGRAMAÇÃO ESPECIAL, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, JORNALISMO, EDUCAÇÃO, FINALIDADE, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, POPULAÇÃO, AMAZÔNIA OCIDENTAL. MEIOS DE COMUNICAÇÃO.
09/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 36 Suplemento (nº I)
17/12/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
10/12/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido para redistribuição.
01/08/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/08/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 06/08/2013, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do relator, para reexame.
Ao gabinete do relator, Senador Alfredo Nascimento.
Anexado às Fls. 23 à 26, o relatório oferecido.
01/08/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 06/08/2013.
10/07/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alfredo Nascimento, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
07/05/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alfredo Nascimento, para relatar.
24/04/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24/04/2013.
Aguardando distribuição.
24/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CCT, para prosseguimento de sua tramitação.
23/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, na forma da emenda substitutiva nº 01 - CE, de autoria do Senador Benedito de Lira.
EMENDA 1 / CE - PLS 72/2009
Parecer
22/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/04/2013.
16/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
11/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/04/2013.
02/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 13 a 16, primeiro relatório oferecido pelo Senador Benedito de Lira.
Relatório Legislativo
18/10/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Benedito de Lira, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
16/10/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A matéria foi retirada de pauta, atendendo á solicitação do relator.
09/10/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/10/2012.
28/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com relatório favorável ao presente projeto, na forma do substitutivo oferecida, estando em condições de serem incluídas em pauta.
Relatório Legislativo
29/02/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Benedito de Lira, para relatar.
************* Retificado em 29/02/2012*************
Redistribuído ao Senador Benedito de Lira, para relatar.
13/02/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Alvaro Dias não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
30/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Álvaro Dias, para relatar.
04/02/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
04/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CE.
01/02/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
01/02/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Marconi Perillo, atendendo à solicitação desta Secretaria.
Anexado às fls. 08 a 12, o primeiro relatório oferecido pelo Senador Marconi Perillo.
23/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
************* Retificado em 01/02/2011*************
Fica sem efeito o BAL anterior.
23/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Marconi Perillo, para reexame da matéria.
23/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Matéria foi retirada de pauta, atendendo a solicitação do relator, Senador Marconi Perillo.
************* Retificado em 01/02/2011*************
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
16/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
09/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Não foram apresentadas manifestações por escrito.
O projeto constou na pauta da Reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
29/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
22/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
15/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
01/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Marconi Perillo, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
26/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marconi Perillo , para relatar.
18/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
11/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/03/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
10/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE; posteriormente, à CCT, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 4221-4227
Avulso inicial da matéria
10/03/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:32