Requerimento n° 7, de 1963

Autoria
Senador Paulo Fender (/)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Solicitando ao Senhor Ministro do Trabalho e Previdencia Social, informações sobre o não cumprimento do disposto no Decreto número 48965, de 1960, pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões e Instituto de Previdencia e Assistencia aos Servidores Do Estado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
18/11/1964 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQS 7/1963
Autor:
Senador Paulo Fender (/)
Data:
18/01/1963
Descrição/Ementa
Solicitando ao Senhor Ministro do Trabalho e Previdencia Social, informações sobre o não cumprimento do disposto no Decreto número 48965, de 1960, pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões e Instituto de Previdencia e Assistencia aos Servidores Do Estado.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/01/1963 Publicado no DCN Páginas 27
Leitura e aprovação.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MTPS), CORRELAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, DECRETO EXECUTIVO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, (IPASE).
18/11/1964
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
21/10/1964
Ação:
Aviso/GM/ Br: nº 1587, de 21/10/1984 do Senhor Ministério do Trabalho e Previdência Social, transmitindo as informações solicitadas pelo Requerimento.
27/01/1963
Ação:
Ofício nº. 28, de 27/01/1963 ao Senhor Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio solicitando providências a fim de que as informações em apreço sejam prestadas no prazo legal e acompanhadas de duas cópias autenticadas.
18/01/1963
Ação:
Leitura e aprovação.
Publicado no DCN Páginas 27
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:02