Projeto de Resolução do Senado n° 9, de 2009

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 2 de 27/03/2009
Natureza
Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União

Ementa:
Altera dispositivo da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, no intuito de modificar o cálculo do comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 2 de 27/03/2009
Último estado:
31/03/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 9/2009
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/03/2009
Descrição/Ementa
Altera dispositivo da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, no intuito de modificar o cálculo do comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/03/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SCLSF. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/03/2009 Publicado no DSF Páginas 6927-6928
Aprovado, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Antonio Carlos Júnior e Mário Couto.
Aprovada a redação final, apresentada nos termos do Parecer nº 89, de 2009-CDIR, relator Senador Mão Santa.
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP.
21/03/2009 Publicado no DSF Páginas 5919
A Presidência comunica ao Plenário o encerramento ontem do prazo sem apresentação de emendas à matéria.
À SCLSF, para inclusão do projeto em Ordem do Dia oportunamente.
12/03/2009 Publicado no DSF Páginas 4480-4482
Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/03/2009
Despacho:
11/03/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Prazos:
13/03/2009 - 19/03/2009: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, MODIFICAÇÃO, FORMA, CÁLCULO, JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, COMPROMETIMENTO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, DÍVIDA CONSOLIDADA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 25/03/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
08/06/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
28/04/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DSF nº 36, de 28/03/09, Pág. 07086.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
31/03/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000002 DE 2009.
DOU - 30/03/2009 PÁG. 00001.
Promulgada em 27/03/2009.
30/03/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:29 hs.
27/03/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 60)
26/03/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:45 hs.
26/03/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à SEXP.
25/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Antonio Carlos Júnior e Mário Couto.
Aprovada a redação final, apresentada nos termos do Parecer nº 89, de 2009-CDIR, relator Senador Mão Santa.
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 6927-6928
24/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 25.03.2009.
Discussão, em turno único.
20/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria agendada para o a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25 de março de 2009.
20/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
20/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o encerramento ontem do prazo sem apresentação de emendas à matéria.
À SCLSF, para inclusão do projeto em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 5919
19/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
12/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 13/03/2009 a 19/03/2009.
11/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4480-4482
Avulso inicial da matéria
11/03/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 56 (cinqüenta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:54