Projeto de Resolução do Senado n° 9, de 2009
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 27/03/2009
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
Altera dispositivo da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, no intuito de modificar o cálculo do comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 27/03/2009
- Último estado:
- 31/03/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 9/2009
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/03/2009
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivo da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, no intuito de modificar o cálculo do comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/03/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SCLSF. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
26/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 6927-6928 | Aprovado, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Antonio Carlos Júnior e Mário Couto. Aprovada a redação final, apresentada nos termos do Parecer nº 89, de 2009-CDIR, relator Senador Mão Santa. À promulgação. À SGM, com destino à SEXP. |
21/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 5919 | A Presidência comunica ao Plenário o encerramento ontem do prazo sem apresentação de emendas à matéria. À SCLSF, para inclusão do projeto em Ordem do Dia oportunamente. |
12/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 4480-4482 | Leitura. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/03/2009
- Despacho:
- 11/03/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 13/03/2009 - 19/03/2009: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, MODIFICAÇÃO, FORMA, CÁLCULO, JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, COMPROMETIMENTO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, DÍVIDA CONSOLIDADA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/03/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 08/06/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 28/04/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 36, de 28/03/09, Pág. 07086.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 31/03/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000002 DE 2009.
DOU - 30/03/2009 PÁG. 00001.
Promulgada em 27/03/2009.
- 30/03/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:29 hs.
- 27/03/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 60)
- 26/03/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:45 hs.
- 26/03/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à SEXP.
- 25/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Antonio Carlos Júnior e Mário Couto.
Aprovada a redação final, apresentada nos termos do Parecer nº 89, de 2009-CDIR, relator Senador Mão Santa.
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 6927-6928
- 24/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 25.03.2009.
Discussão, em turno único.
- 20/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria agendada para o a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25 de março de 2009.
- 20/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 20/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o encerramento ontem do prazo sem apresentação de emendas à matéria.
À SCLSF, para inclusão do projeto em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 5919
- 19/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 12/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 13/03/2009 a 19/03/2009.
- 11/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4480-4482
- Avulso inicial da matéria
- 11/03/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 56 (cinqüenta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:54