Projeto de Lei do Senado n° 81, de 2009

Autoria
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1871/2011
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Outorga isenção do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes na importação aos equipamentos hospitalares sem similar nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
18/07/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 81/2009
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
12/03/2009
Descrição/Ementa
Outorga isenção do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes na importação aos equipamentos hospitalares sem similar nacional.
Identificação:
Legislação citada
Data:
12/03/2009
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/03/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Data:
11/05/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, em 11.05.09, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
18/06/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 17/06/2009, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto.
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 81/2009
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
29/10/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 29/10/2009, foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. Anexada ao processado. Ao Relator, para dar continuidade a tramitação da Matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
06/05/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com relatório pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. Cópia anexada ao processado às fls. 13-15.
Identificação:
Parecer
Data:
21/06/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Vanessa Grazziotin Relatora "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Inácio Arruda. Encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº 1-CAE, por 13 (treze) votos favoráveis, 1 (um) contrário e nenhuma abstenção. Vota vencido o Senador Lindbergh Farias. Anexados, às fls. 16-24, Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal, Decisão da Comissão e Texto Final. Anexado o Ofício OF. 216/2011/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CAE (fl. 25). À SCLSF.
Identificação:
P.S 623/2011
Data:
28/06/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 623, de 2011-CAS, relator Senador Papaléo Paes, concluindo favoravelmente à matéria; e nº 624, de 2011-CAE, relatora ad hoc Senadora Vanessa Grazziotin, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAE. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 216/2011/CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, com a emenda oferecida. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
30/06/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 31) e texto final revisado (fl. 32).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
30/06/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 31) e texto final revisado (fl. 32).
Identificação:
Texto inicial - PLS 81/2009
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
12/03/2009
Descrição/Ementa
Outorga isenção do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes na importação aos equipamentos hospitalares sem similar nacional.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/03/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Data:
11/05/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, em 11.05.09, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
18/06/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 17/06/2009, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
06/05/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com relatório pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. Cópia anexada ao processado às fls. 13-15.
Identificação:
Parecer
Data:
21/06/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Vanessa Grazziotin Relatora "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Inácio Arruda. Encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº 1-CAE, por 13 (treze) votos favoráveis, 1 (um) contrário e nenhuma abstenção. Vota vencido o Senador Lindbergh Farias. Anexados, às fls. 16-24, Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal, Decisão da Comissão e Texto Final. Anexado o Ofício OF. 216/2011/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CAE (fl. 25). À SCLSF.
Identificação:
P.S 623/2011
Data:
28/06/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 623, de 2011-CAS, relator Senador Papaléo Paes, concluindo favoravelmente à matéria; e nº 624, de 2011-CAE, relatora ad hoc Senadora Vanessa Grazziotin, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAE. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 216/2011/CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, com a emenda oferecida. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/07/2011 Publicado no DSF Páginas 28185
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciada terminativamente pela Comissão competente a matéria vai à Câmara dos Deputados.
29/06/2011 Publicado no DSF Páginas 25822-25836
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 623, de 2011-CAS, relator Senador Papaléo Paes, concluindo favoravelmente à matéria; e
nº 624, de 2011-CAE, relatora ad hoc Senadora Vanessa Grazziotin, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAE.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 216/2011/CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, com a emenda oferecida.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
13/03/2009 Publicado no DSF Páginas 4860-4861
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 81/2009 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CAE 29/10/2009

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/03/2009
Despacho:
12/03/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 21/06/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Vanessa Grazziotin (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/06/2011 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Papaléo Paes (encerrado em 18/06/2009 - Parecer Oferecido)
Prazos:
16/03/2009 - 20/03/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
30/06/2011 - 06/07/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, OUTORGA, ISENÇÃO, INCIDÊNCIA, IMPOSTO, (II), IPI), (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MAQUINARIA, PRODUTO, HOSPITAL, REQUISITOS, INEXISTÊNCIA, SIMILARIDADE, PRODUTO NACIONAL, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, LEVANTAMENTO, ESTIMATIVA, RENÚNCIA, RECEITA, INCLUSÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/07/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.208 de 15/07/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 36 a 37).
08/07/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado(fls.35).
07/07/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às18:46 hs.
07/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciada terminativamente pela Comissão competente a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 28185
07/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
30/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 31) e texto final revisado (fl. 32).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
29/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 30/06/2011 a 06/07/2011.
28/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 623, de 2011-CAS, relator Senador Papaléo Paes, concluindo favoravelmente à matéria; e
nº 624, de 2011-CAE, relatora ad hoc Senadora Vanessa Grazziotin, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAE.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 216/2011/CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, com a emenda oferecida.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 25822-25836
P.S 623/2011
24/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAS e CAE.
Juntei, às fls. --, legislação citada no Parecer.
24/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAS e CAE.
Juntei, às fls.26 a 28, legislação citada no Parecer.
22/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h14.
21/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Vanessa Grazziotin Relatora "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Inácio Arruda. Encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº 1-CAE, por 13 (treze) votos favoráveis, 1 (um) contrário e nenhuma abstenção. Vota vencido o Senador Lindbergh Farias.
Anexados, às fls. 16-24, Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal, Decisão da Comissão e Texto Final.
Anexado o Ofício OF. 216/2011/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CAE (fl. 25).
À SCLSF.
Parecer
16/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 26ª Reunião da CAE, a realizar-se em 21/06/2011.
06/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com relatório pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. Cópia anexada ao processado às fls. 13-15.
Relatório Legislativo
17/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Inácio Arruda Relator da Matéria.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
29/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 29/10/2009, foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. Anexada ao processado.
Ao Relator, para dar continuidade a tramitação da Matéria.
EMENDA 1 - PLS 81/2009
20/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Inácio Arruda Relator da Matéria.
01/07/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando designação de relator.
18/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa, conforme despacho inicial.
18/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 17/06/2009, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto.
Parecer
16/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 25º Reunião desta Comissão, dia 17/06/2009.
10/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Por determinação da Presidência, a pauta deliberativa da 24ª Reunião da Comissão foi cancelada.
08/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 24ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 10/06/2009.
11/05/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, em 11.05.09, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
08/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Papaléo Paes, para relatar a presente matéria.
20/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
16/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 16.03.2009
Último dia: 20.03.2009
13/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na comissão nesta data.
12/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 4860-4861
Avulso inicial da matéria
12/03/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.