Projeto de Lei do Senado n° 83, de 2009

Autoria: Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)

Assunto: Social - Desporto e lazer.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera as regras de premiação dos concursos de prognósticos sobre o resultado de sorteio de números.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
09/02/2012 - REJEITADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-06-23 às 21:17

Identificação:
Texto inicial - PLS 83/2009
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
12/03/2009
Descrição/Ementa
Altera as regras de premiação dos concursos de prognósticos sobre o resultado de sorteio de números.
Identificação:
Legislação citada
Data:
12/03/2009
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/03/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
Data:
03/08/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Luiz Henrique, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 04-07.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
13/12/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão rejeita o Projeto e a Emenda nº 1 por 14 (quatorze) votos contrários, 3 (três) votos favoráveis e nenhuma abstenção. Votam vencidos a Senadora Lídice da Mata e os Senadores Luiz Henrique e Ricardo Ferraço. O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Demóstenes Torres Relator do Vencido, nos termos do art. 128 do R.I.S.F. Anexado, às fls. 8-11, o Voto Vencido do Relator, Senador Luiz Henrique.
Identificação:
Parecer
Data:
20/12/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, foi apresentado, de acordo com o art. 132, § 5º, do R.I.S.F., o Parecer Vencedor, pela rejeição do Projeto, elaborado pelo Senador Demóstenes Torres. Anexados o referido Parecer e as Tabelas de Votação Nominal, às fls.12-18. Anexado, à fl. 19, Of. 480/2011-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do Projeto e da Emenda nº 1 pela Comissão. À SCLSF.
Identificação:
P.S 1.542/2011
Data:
21/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.542, de 2011-CAE, relator do vencido Senador Demóstenes Torres, pela rejeição da matéria. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 480/11, do Presidente da CAE, comunicando a rejeição da matéria. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
Texto inicial - PLS 83/2009
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
12/03/2009
Descrição/Ementa
Altera as regras de premiação dos concursos de prognósticos sobre o resultado de sorteio de números.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/03/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
Data:
03/08/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Luiz Henrique, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 04-07.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
13/12/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão rejeita o Projeto e a Emenda nº 1 por 14 (quatorze) votos contrários, 3 (três) votos favoráveis e nenhuma abstenção. Votam vencidos a Senadora Lídice da Mata e os Senadores Luiz Henrique e Ricardo Ferraço. O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Demóstenes Torres Relator do Vencido, nos termos do art. 128 do R.I.S.F. Anexado, às fls. 8-11, o Voto Vencido do Relator, Senador Luiz Henrique.
Identificação:
Parecer
Data:
20/12/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, foi apresentado, de acordo com o art. 132, § 5º, do R.I.S.F., o Parecer Vencedor, pela rejeição do Projeto, elaborado pelo Senador Demóstenes Torres. Anexados o referido Parecer e as Tabelas de Votação Nominal, às fls.12-18. Anexado, à fl. 19, Of. 480/2011-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do Projeto e da Emenda nº 1 pela Comissão. À SCLSF.
Identificação:
P.S 1.542/2011
Data:
21/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.542, de 2011-CAE, relator do vencido Senador Demóstenes Torres, pela rejeição da matéria. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 480/11, do Presidente da CAE, comunicando a rejeição da matéria. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/02/2012 Publicado no DSF Páginas 1582
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente, o projeto, rejeitado, vai ao Arquivo.
22/12/2011 Publicado no DSF Páginas 55493
Leitura do Parecer nº 1.542, de 2011-CAE, relator do vencido Senador Demóstenes Torres, pela rejeição da matéria.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 480/11, do Presidente da CAE, comunicando a rejeição da matéria.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
22/12/2011 Publicado no DSF Páginas 55446-55456
Leitura do Parecer nº 1.542, de 2011-CAE, relator do vencido Senador Demóstenes Torres, pela rejeição da matéria.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 480/11, do Presidente da CAE, comunicando a rejeição da matéria.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
13/03/2009 Publicado no DSF Páginas 4862-4863
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/03/2009
Despacho:
12/03/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Tião Viana (encerrado em 08/04/2009 - Redistribuição)
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 29/03/2011 - Redistribuição)
  • Senador José Agripino (encerrado em 22/06/2011 - Redistribuição)
  • Senador Luiz Henrique (encerrado em 13/12/2011 - Vencido)
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 13/12/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/03/2009 - 20/03/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
02/02/2012 - 08/02/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZA MODALIDADE DE CONCURSO DE PROGNÓSTICO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA, (CEF), DETERMINAÇÃO, RATEIO, PRÊMIO, CONCURSO DE PROGNÓSTICO, LOTERIAS, PAGAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, APOSTADOR, ACERTO, QUANTITATIVO, NÚMERO, RESTRIÇÃO, CONCURSO, ACORDO, PERÍODO, NÚMERO, CONCURSO.
13/02/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO RECEBIDO E ARQUIVADO
09/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente, o projeto, rejeitado, vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 1582
09/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
26/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/02/2012 a 08/02/2012.
22/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/02/2012 a 08/02/2012.
21/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.542, de 2011-CAE, relator do vencido Senador Demóstenes Torres, pela rejeição da matéria.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 480/11, do Presidente da CAE, comunicando a rejeição da matéria.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 55446-55456
Publicado no DSF Páginas 55493
P.S 1.542/2011
20/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
************* Retificado em 21/12/2011*************
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
Juntada, às fls. 20/21, legislação citada no Parecer.
20/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 18:05.
20/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi apresentado, de acordo com o art. 132, § 5º, do R.I.S.F., o Parecer Vencedor, pela rejeição do Projeto, elaborado pelo Senador Demóstenes Torres.
Anexados o referido Parecer e as Tabelas de Votação Nominal, às fls.12-18.
Anexado, à fl. 19, Of. 480/2011-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do Projeto e da Emenda nº 1 pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
13/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão rejeita o Projeto e a Emenda nº 1 por 14 (quatorze) votos contrários, 3 (três) votos favoráveis e nenhuma abstenção. Votam vencidos a Senadora Lídice da Mata e os Senadores Luiz Henrique e Ricardo Ferraço.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Demóstenes Torres Relator do Vencido, nos termos do art. 128 do R.I.S.F.
Anexado, às fls. 8-11, o Voto Vencido do Relator, Senador Luiz Henrique.
Relatório Legislativo
08/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 69ª Reunião da CAE, a realizar-se em 13/12/2011.
03/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Luiz Henrique, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 04-07.
Relatório Legislativo
28/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Luiz Henrique Relator da Matéria.
22/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador José Agripino para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
10/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Agripino Relator da Matéria.
29/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Inácio Arruda, para redistribuição.
17/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Inácio Arruda Relator da Matéria.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
26/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Inácio Arruda Relator da Matéria.
08/04/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Tião Viana para redistribuição.
27/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Tião Viana Relator da Matéria.
23/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de Relator.
13/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando recebimento de Emendas, nos termos regimentais.
Primeiro dia: 16.03.2009.
Último dia: 20.03.2009.
12/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 4862-4863
Avulso inicial da matéria
12/03/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.