Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Celso Russomanno (PRB/SP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6171/2005

Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta parágrafos ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para garantir ao consumidor o exame dos produtos adquiridos.

Explicação da Ementa:
Inclusão dos parágrafos 1º a 3º no art. 31 do Código de Defesa do Consumidor, para permitir ao consumidor o exame do produto adquirido, em presença do fornecedor, no momento da compra e, em caso de constatar vício, a opção pela troca ou devolução do produto, ou abatimento em seu preço.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/03/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 11/12/2019 às 15:03

Identificação:
Autógrafo - PLC 12/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/03/2009
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para garantir ao consumidor o exame dos produtos adquiridos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
17/04/2009
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Sen. ARTHUR VIRGÍLIO, com relatório favorável à matéria.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
08/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 707/2009 - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Relator "ad hoc": Senador Flexa Ribeiro, voto favorável ao Projeto. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. À SCLSF.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
22/06/2009
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
19/03/2014
Descrição/Ementa
Minuta do relatório final da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 11ª reunião da Comissão de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, oportunidade em que foi apresentada a minuta atualizada do Relatório Final. Conforme voto oferecido, o presente projeto foi desapensado, pois trata de temas não incluídos na versão final da atualização do Código de Defesa do Consumidor, podendo continuar a ser examinado por seu próprio mérito.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
27/03/2014
Descrição/Ementa
Parecer da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, aprovado em 26.03.2014.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Em 26 de março de 2014 foi realizada a 12ª reunião da Comissão de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, oportunidade em que foi aprovado o parecer da Comissão, concluindo pelo desapensamento do presente projeto, podendo continuar a ser examinado por seu próprio mérito. À SSCLSF.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/10/2014
Identificação:
Autógrafo - PLC 12/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/03/2009
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para garantir ao consumidor o exame dos produtos adquiridos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/10/2014
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
17/04/2009
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Sen. ARTHUR VIRGÍLIO, com relatório favorável à matéria.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
08/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 707/2009 - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Relator "ad hoc": Senador Flexa Ribeiro, voto favorável ao Projeto. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. À SCLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
19/03/2014
Descrição/Ementa
Minuta do relatório final da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 11ª reunião da Comissão de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, oportunidade em que foi apresentada a minuta atualizada do Relatório Final. Conforme voto oferecido, o presente projeto foi desapensado, pois trata de temas não incluídos na versão final da atualização do Código de Defesa do Consumidor, podendo continuar a ser examinado por seu próprio mérito.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
27/03/2014
Descrição/Ementa
Parecer da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, aprovado em 26.03.2014.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Em 26 de março de 2014 foi realizada a 12ª reunião da Comissão de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, oportunidade em que foi aprovado o parecer da Comissão, concluindo pelo desapensamento do presente projeto, podendo continuar a ser examinado por seu próprio mérito. À SSCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 66 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
04/04/2014 Publicado no DSF Páginas 16
Leitura do Parecer nº 243, de 2014, da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, Relator Senador Ricardo Ferraço, que conclui pelo seguinte:
1. declaração de prejudicialidade por suas ideias básicas já estarem contempladas nos PLS elaborados pela Comissão de Juristas do Senado Federal, os seguintes projetos de lei apensados: PLC 114/2005, PLC 55/2009, PLS 154/2007, PLS 542/2007, PLS 735/2007, PLS 625/2007, PLS 2782010, PLS 6/2011, PLS 271/2011, PLS 439/2011, PLS 371/2012, PLC 106/2011, PLS 197/2012 e PLS 222/2012.
2. Rejeição, pois os temas foram tratados de forma diferente nestes projetos, os seguintes projetos de lei apensados: PLC 182/2008, PLC 193/2008, PLC 57/2009, PLS 54/2009, PLC 75/2009, PLS 276/2010, PLS 458/2012 e PLS 277/2013.
3. acolhimento das idéias básicas, que passam a integrar os substitutivos, os seguintes projetos de lei apensados: PLC 85/2009, PLS 42/2007, PLC 85/2009, PLS 274/2010, PLS 277/2010, 280/2010, PLS 281/2010, PLS 394/2013 e 509/2013.
4. desapensamento dos seguintes projetos, que não foram examinados, pois tratam de temas não incluídos na versão final da atualização do CDC, podendo continuar a ser examinados por seus próprios méritos: PLC 4/2007, PLC 106/2007, PLC 143/2008, PLC 12/2009, PLC 99/2009, PLS 301/2003, PLS 190/2008, PLS 340/2008, PLS 1/2009, PLS 135/2009, PLS 408/2009, PLS 429/2009, PLS 55/2010, PLS 125/2010, PLS 180/2010, PLS 279/2010, PLS 282/2010, PLS 283/2010, PLS 65/2011, PLS 452/2011, PLS 460/2011, PLS 463/2011, PLS 470/2011, PLS 97/2012, PLS 209/2012, PLS 397/2012, PLS 413/2012, PLS 457/2012, PLS 459/2012, PLS 464/2012, PLS 5/2013, PLS 24/2013 e PLS 392/2003.
5. desapensamento do PLS 282/2012, que passa a tramitar de maneira autônoma, pois diante da complexidade do tema das ações coletivas, demanda mais diálogo e amadurecimento legislativo.
6. rejeição das Emendas nºs 2, 3, 5, 6, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 20, 21, 22, 25, 27, 28, 31, 33, 35, 38 e 40 ao PLS 281/2012 e nºs 1, 4, 5, 8, 9, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 39, 40, 44 e 46 ao PLS 283/2012.
7. aprovação das Emendas nºs 1, 4, 7, 9, 10, 16, 19, 23, 24, 26, 29, 30, 32, 34, 36, 37 e 39 ao PLS 281/2013 e nºs 2, 3, 6, 7, 10, 11, 12, 14, 18, 20, 26, 28, 34, 35, 36, 37, 38, 41, 42, 43, 45, 47, 48 e 49 ao PLS 283/2012; na forma da Emenda nº 32 – CTMCDC (Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2012); e da Emenda nº 43 – CTMCDC (Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2012)
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia, nos termos do art. 163, § 6º, combinado com o art. 374, inciso IX, do Regimento Interno.
------------------------------------------------------------------------------------
Leitura do Requerimento nº 353, de 2014, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 40, de 2007; dos Projetos de Lei do Senado nºs 154 e 542, de 2007; dos Projetos de Lei da Câmara nºs 143; 182; 193, de 2008; do Projeto de Lei do Senado nº 340, de 2008; dos Projetos de Lei da Câmara nºs 12; 57; e 99, de 2009; dos Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 408, de 2009; dos Projetos de Lei do Senado nºs 135; e 429, de 2009; dos Projetos de Lei do Senado nºs 125; 180; 274; 276; 277; 278; 279; 280; 281; 282 e 283, de 2010; dos Projetos de Lei do Senado nºs 6; 65; 271; 439; 460; 463; e 470, de 2011; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 50; 90; 97; 209; e 371 de 2012; todos tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 281, 282 e 283, de 2012. (Nesta data, os Projetos de Lei do Senado nºs 50 e 90, de 2012, encontram-se desapensados)
************* Retificado em 16/04/2014*************
(Ação Legislativa ocorrida na sessão do dia 03/04/2014)
09/10/2013 Publicado no DSF Páginas 70173-70174
Leitura do Requerimento nº 1.179, de 2013, de autoria do Senador Mário Couto, que solicita, na forma do disposto no art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 392, de 2013 tramite em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 281, 282 e 283, de 2012 (tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2003; 281, 282, 283, 397, 413, 457, 458, 459, 464, de 2012; 5, 24, 277, de 2013), por versarem sobre a mesma matéria.
(Acompanham a ação legislativa referente à leitura do Requerimento nº 1179, de 2013, os seguintes processados: Projetos de Lei da Câmara nºs 114, de 2005; 40, 106, de 2007; 143, 182,193, de 2008; 12, 55, 57, 75, 99, de 2009; 106, de 2011; Projetos de Lei do Senado nºs 42, 154, 542, 625, 735, de 2007; 190, 340, de 2008; 1, 54, 135, 408, 429, de 2009; 55, 125, 180, 274, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, de 2010; 6, 65, 271, 439, 452, 460, 463, 470, de 2011; 97, 197, 209, 222, 371, de 2012; e 394, de 2013)
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
11/09/2013 Publicado no DSF Páginas 61825
Em 10/09/2013 - O presente processado está acompanhando a ação legislativa referente à leitura do Requerimento nº 1.042, de 2013, de autoria do Senador Cyro Miranda, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 277, de 2013, com o PLS nº 281, de 2012 (que tramita com os PLS's nºs 301, de 2003; 282, 283, 397, 413, 457, 458, 459, 464, de 2012; e 5 e 24, de 2013), por regularem a mesma matéria.
O citado requerimento vai à Mesa, para decisão.
À SGM.
23/05/2013 Publicado no DSF Páginas 28391
Aprovado o Requerimento nº 384, de 2013.
O Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2012, é desapensado, e as demais matérias continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor.
08/05/2013 Publicado no DSF Páginas 23877-23878
Leitura do Requerimento nº 384, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Amorim, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2012, das seguintes matérias:
Projetos de Lei da Câmara nºs 114, de 2005; 40 e 106, de 2007; 143, 182, e 193, de 2008; 12, 55, 57, 75 e 99, de 2009; Projetos de Lei do Senado nºs 42, 154, 542, 625 e 735, de 2007; 190 e 340, de 2008; 1, 54, 135, 408 e 429, de 2009; 55, 125, 180, 274, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283 de 2010; 6, 65, 271, 439, 452, 460, 463 e 470, de 2011; e 97, 209 e 371, de 2012.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
04/05/2013 Retificado no DSF Páginas 23419
Leitura do Requerimento nº 204, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que requer nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 50, de 2012, dos projetos que tramitam em conjunto com ele, em virtude da aprovação do Requerimento nº 1.038, de 2012.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: 1) PLC: 114/2005; 40/2007; 106/2007; 143/2008; 182/2008; 193/2008; 12/2009; 55/2009; 57/2009; 75/2009 e 99/2009; 2) PLS: 42/2007; 154/2007; 542/2007; 625/2007; 735/2007; 190/2008; 340/2008; 1/2009; 54/2009; 135/2009; 408/2009; 429/2009; 55/2010; 125/2010; 180/2010; 274/2010; 276/2010; 277/2010; 278/2010; 279/2010; 280/2010; 281/2010; 282/2010; 283/2010; 6/2011; 65/2011; 271/2011; 439/2011; 452/2011; 460/2011; 463/2011; 470/2011; 50/2012; 90/2012; 97/2012; 209/2012 e 371/2012.
18/04/2013 Publicado no DSF Páginas 19544-19545
Aprovado o Requerimento nº 204, de 2013.
Os PLC: 114/2005; 40/2007; 106/2007; 143/2008; 182/2008; 193/2008; 12/2009; 55/2009; 57/2009; 75/2009 e 99/2009; 2) PLS: 42/2007; 154/2007; 542/2007; 625/2007; 735/2007; 190/2008; 340/2008; 1/2009; 54/2009; 135/2009; 408/2009; 429/2009; 55/2010; 125/2010; 180/2010; 274/2010; 276/2010; 277/2010; 278/2010; 279/2010; 280/2010; 281/2010; 282/2010; 283/2010; 6/2011; 65/2011; 271/2011; 439/2011; 452/2011; 460/2011; 463/2011; 470/2011; 90/2012; 97/2012; 209/2012 e 371/2012 continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor.
27/03/2013 Publicado no DSF Páginas 13001
Leitura do Requerimento nº 204, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que requer nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 50, de 2012, dos projetos que tramitam em conjunto com ele, em virtude da aprovação do Requerimento nº 1.038, de 2012.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: 1) PLC: 114/2005; 40/2007; 106/2007; 143/2008; 182/2008; 193/2008; 12/2009; 55/2009; 57/2009; 75/2009 e 99/2009; 2) PLS: 42/2007; 154/2007; 542/2007; 625/2007; 735/2007; 190/2008; 340/2008; 1/2009; 54/2009; 135/2009; 408/2009; 429/2009; 55/2010; 125/2010; 180/2010; 274/2010; 276/2010; 277/2010; 278/2010; 279/2010; 280/2010; 281/2010; 282/2010; 283/2010; 6/2011; 65/2011; 271/2011; 439/2011; 452/2011; 460/2011; 463/2011; 470/2011; 50/2012; 90/2012; 97/2012; 209/2012 e 371/2012.
22/12/2012 Republicado no DSF Páginas 76386
Leitura do Requerimento nº 1.038, de 2012, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando tramitação conjunta dos seguintes projetos: PLC 12/09, PLC 57/09, PLC 99/09, PLC 143/08, PLC 182/08, PLC 193/08, PLC 40/07, PLS 50/12, PLS 90/12, PLS 97/12, PLS 209/12, PLS 6/11, PLS 65/11, PLS 271/11, PLS 439/11, PLS 460/11, PLS 463/11, PLS 470/11, PLS 125/10, PLS 180/10, PLS 274/10, PLS 276/10, PLS 277/10, PLS 278/10, PLS 279/10, PLS 280/10, PLS 281/10, PLS 282/10, PLS 283/10, PLS 1/09, PLS 135/09, PLS 408/09, PLS 429/09, PLS 340/08, PLS 154/07, PLS 542/07 e PLS 371/12.
O requerimento lido será incluído em Ordem do dia oportunamente.
************* Retificado em 30/11/2012*************
Onde se lê: ...PLC 99/09...
Leia-se:...PLC 99/09 (que tramita em conjunto com os PLC 106/07, PLC 55/09, PLC 75/09, PLS 42/07 e PLS 54/09)...
************* Retificado em 04/12/2012*************
Leitura do Requerimento nº 1.038, de 2012, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando tramitação conjunta dos seguintes projetos: Projetos de Lei da Câmara nºs 40, de 2007; e Projetos de Lei do Senado nºs 154 e 542, de 2007 (apensados ao Projeto de Lei da Câmara nº 114, de 2005; e aos Projetos de Lei do Senado nº 625; e 735, de 2007); Projeto de Lei da Câmara 143; 182; 193, de 2008; e Projeto de Lei do Senado nº 340, de 2008; Projetos de Lei da Câmara nºs 12; 57; e 99, de 2009 (apensado aos Projetos de Lei da Câmara nºs 106, de 2007; 55; e 75, de 2009; e aos Projetos de Lei do Senado nºs 42, de 2007; e 54, de 2009); e Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 408, de 2009 (apensados ao Projeto de Lei do Senado nº 452, de 2011); 135; e 429, de 2009; Projetos de Lei do Senado nºs 125; 180; 274; 276; 277; 278; 279; 280; 281; 282; e 283, de 2010 (apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2008); Projetos de Lei do Senado nºs 6; 65; 271; 439; 460; 463; e 470, de 2011; e Projetos de Lei do Senado nºs 50; 90; 97; 209, de 2012 (apensado ao Projeto de Lei da Câmara nº 85, de 2009; e ao Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2010); e 371, de 2012.
O requerimento lido será incluído em Ordem do dia oportunamente.
21/12/2012 Publicado no DSF Páginas 75569
Aprovado o Requerimento nº 1.038, de 2012, com a exclusão do PLC 85/2009.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: 1) PLC: 114/2005; 40/2007; 106/2007; 143/2008; 182/2008; 193/2008; 12/2009; 55/2009; 57/2009; 75/2009 e 99/2009; 2) PLS: 42/2007; 154/2007; 542/2007; 625/2007; 735/2007; 190/2008; 340/2008; 1/2009; 54/2009; 135/2009; 408/2009; 429/2009; 55/2010; 125/2010; 180/2010; 274/2010; 276/2010; 277/2010; 278/2010; 279/2010; 280/2010; 281/2010; 282/2010; 283/2010; 6/2011; 65/2011; 271/2011; 439/2011; 452/2011; 460/2011; 463/2011; 470/2011; 50/2012; 90/2012; 97/2012; 209/2012 e 371/2012.
À Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor.
30/11/2012 Publicado no DSF Páginas 64839
Leitura do Requerimento nº 1.038, de 2012, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando tramitação conjunta dos seguintes projetos: PLC 12/09, PLC 57/09, PLC 99/09, PLC 143/08, PLC 182/08, PLC 193/08, PLC 40/07, PLS 50/12, PLS 90/12, PLS 97/12, PLS 209/12, PLS 6/11, PLS 65/11, PLS 271/11, PLS 439/11, PLS 460/11, PLS 463/11, PLS 470/11, PLS 125/10, PLS 180/10, PLS 274/10, PLS 276/10, PLS 277/10, PLS 278/10, PLS 279/10, PLS 280/10, PLS 281/10, PLS 282/10, PLS 283/10, PLS 1/09, PLS 135/09, PLS 408/09, PLS 429/09, PLS 340/08, PLS 154/07, PLS 542/07 e PLS 371/12.
O requerimento lido será incluído em Ordem do dia oportunamente.
************* Retificado em 30/11/2012*************
Onde se lê: ...PLC 99/09...
Leia-se:...PLC 99/09 (que tramita em conjunto com os PLC 106/07, PLC 55/09, PLC 75/09, PLS 42/07 e PLS 54/09)...
************* Retificado em 04/12/2012*************
Leitura do Requerimento nº 1.038, de 2012, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando tramitação conjunta dos seguintes projetos: Projetos de Lei da Câmara nºs 40, de 2007; e Projetos de Lei do Senado nºs 154 e 542, de 2007 (apensados ao Projeto de Lei da Câmara nº 114, de 2005; e aos Projetos de Lei do Senado nº 625; e 735, de 2007); Projeto de Lei da Câmara 143; 182; 193, de 2008; e Projeto de Lei do Senado nº 340, de 2008; Projetos de Lei da Câmara nºs 12; 57; e 99, de 2009 (apensado aos Projetos de Lei da Câmara nºs 106, de 2007; 55; e 75, de 2009; e aos Projetos de Lei do Senado nºs 42, de 2007; e 54, de 2009); e Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 408, de 2009 (apensados ao Projeto de Lei do Senado nº 452, de 2011); 135; e 429, de 2009; Projetos de Lei do Senado nºs 125; 180; 274; 276; 277; 278; 279; 280; 281; 282; e 283, de 2010 (apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2008); Projetos de Lei do Senado nºs 6; 65; 271; 439; 460; 463; e 470, de 2011; e Projetos de Lei do Senado nºs 50; 90; 97; 209, de 2012 (apensado ao Projeto de Lei da Câmara nº 85, de 2009; e ao Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2010); e 371, de 2012.
O requerimento lido será incluído em Ordem do dia oportunamente.
08/07/2009 Publicado no DSF Páginas 30759-30763
Lido e aprovado o Requerimento nº 837, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, Líder do Governo, solicitando o adiamento da discussão da matéria por 30 dias.
À SCLSF.
19/06/2009 Publicado no DSF Páginas 24242
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
09/06/2009 Publicado no DSF Páginas 22419
Leitura do Parecer nº 707/2009 - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Relator "ad hoc": Senador Flexa Ribeiro, voto favorável ao Projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF.
09/06/2009 Publicado no DSF Páginas 22370-22373
Leitura do Parecer nº 707/2009 - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Relator "ad hoc": Senador Flexa Ribeiro, voto favorável ao Projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF.
19/03/2009 Publicado no DSF Páginas 5744-5746
Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/03/2009
Despachos:
30/07/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
20/12/2012 (Aprovação do Requerimento nº 1.038, de 2012, de tramitação conjunta.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise
    • SF-CTRCDC - CT - Modernização do Código de Defesa do Consumidor - PLS 281, 282 e 283/2012 (Art. 374-RISF)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Arthur Virgílio (encerrado em 19/05/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 19/05/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/06/2009 - 17/06/2009: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/02/2011 - Discussão, em turno único
Em 22/12/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/12/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/12/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/12/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/12/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/12/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/12/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/12/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/12/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/12/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/10/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/10/2010 - Discussão, em turno único
Em 06/10/2010 - Discussão, em turno único
Em 01/09/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 31/08/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/08/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/08/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/07/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/07/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/07/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/07/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 31/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/02/2010 - Discussão, em turno único
Em 22/12/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/12/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/12/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/12/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/12/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/12/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/12/2009 - Discussão, em turno único
Em 01/12/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2009 - Discussão, em turno único
Em 24/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/10/2009 - Discussão, em turno único
Em 13/10/2009 - Discussão, em turno único
Em 08/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/09/2009 - Discussão, em turno único
Em 09/09/2009 - Discussão, em turno único
Em 08/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/07/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado requerimento para adiamento da discussão da matéria por 30 dias. A matéria retornará à Ordem do Dia na data estabelecida pelo Plenário.)
Em 02/07/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/07/2009 - Discussão, em turno único
Em 30/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
27/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 66 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
22/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Ricardo Ferraço, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
25/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do Senador Ricardo Ferraço, relator dos PLSs nº 281 e 283, de 2012, para relatar.
22/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria anexada aos PLS nºs 281 e 283, de 2012.
À CCJ.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
04/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 243, de 2014, da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, Relator Senador Ricardo Ferraço, que conclui pelo seguinte:
1. declaração de prejudicialidade por suas ideias básicas já estarem contempladas nos PLS elaborados pela Comissão de Juristas do Senado Federal, os seguintes projetos de lei apensados: PLC 114/2005, PLC 55/2009, PLS 154/2007, PLS 542/2007, PLS 735/2007, PLS 625/2007, PLS 2782010, PLS 6/2011, PLS 271/2011, PLS 439/2011, PLS 371/2012, PLC 106/2011, PLS 197/2012 e PLS 222/2012.
2. Rejeição, pois os temas foram tratados de forma diferente nestes projetos, os seguintes projetos de lei apensados: PLC 182/2008, PLC 193/2008, PLC 57/2009, PLS 54/2009, PLC 75/2009, PLS 276/2010, PLS 458/2012 e PLS 277/2013.
3. acolhimento das idéias básicas, que passam a integrar os substitutivos, os seguintes projetos de lei apensados: PLC 85/2009, PLS 42/2007, PLC 85/2009, PLS 274/2010, PLS 277/2010, 280/2010, PLS 281/2010, PLS 394/2013 e 509/2013.
4. desapensamento dos seguintes projetos, que não foram examinados, pois tratam de temas não incluídos na versão final da atualização do CDC, podendo continuar a ser examinados por seus próprios méritos: PLC 4/2007, PLC 106/2007, PLC 143/2008, PLC 12/2009, PLC 99/2009, PLS 301/2003, PLS 190/2008, PLS 340/2008, PLS 1/2009, PLS 135/2009, PLS 408/2009, PLS 429/2009, PLS 55/2010, PLS 125/2010, PLS 180/2010, PLS 279/2010, PLS 282/2010, PLS 283/2010, PLS 65/2011, PLS 452/2011, PLS 460/2011, PLS 463/2011, PLS 470/2011, PLS 97/2012, PLS 209/2012, PLS 397/2012, PLS 413/2012, PLS 457/2012, PLS 459/2012, PLS 464/2012, PLS 5/2013, PLS 24/2013 e PLS 392/2003.
5. desapensamento do PLS 282/2012, que passa a tramitar de maneira autônoma, pois diante da complexidade do tema das ações coletivas, demanda mais diálogo e amadurecimento legislativo.
6. rejeição das Emendas nºs 2, 3, 5, 6, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 20, 21, 22, 25, 27, 28, 31, 33, 35, 38 e 40 ao PLS 281/2012 e nºs 1, 4, 5, 8, 9, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 39, 40, 44 e 46 ao PLS 283/2012.
7. aprovação das Emendas nºs 1, 4, 7, 9, 10, 16, 19, 23, 24, 26, 29, 30, 32, 34, 36, 37 e 39 ao PLS 281/2013 e nºs 2, 3, 6, 7, 10, 11, 12, 14, 18, 20, 26, 28, 34, 35, 36, 37, 38, 41, 42, 43, 45, 47, 48 e 49 ao PLS 283/2012; na forma da Emenda nº 32 – CTMCDC (Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2012); e da Emenda nº 43 – CTMCDC (Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2012)
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia, nos termos do art. 163, § 6º, combinado com o art. 374, inciso IX, do Regimento Interno.
------------------------------------------------------------------------------------
Leitura do Requerimento nº 353, de 2014, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 40, de 2007; dos Projetos de Lei do Senado nºs 154 e 542, de 2007; dos Projetos de Lei da Câmara nºs 143; 182; 193, de 2008; do Projeto de Lei do Senado nº 340, de 2008; dos Projetos de Lei da Câmara nºs 12; 57; e 99, de 2009; dos Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 408, de 2009; dos Projetos de Lei do Senado nºs 135; e 429, de 2009; dos Projetos de Lei do Senado nºs 125; 180; 274; 276; 277; 278; 279; 280; 281; 282 e 283, de 2010; dos Projetos de Lei do Senado nºs 6; 65; 271; 439; 460; 463; e 470, de 2011; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 50; 90; 97; 209; e 371 de 2012; todos tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 281, 282 e 283, de 2012. (Nesta data, os Projetos de Lei do Senado nºs 50 e 90, de 2012, encontram-se desapensados)
************* Retificado em 16/04/2014*************
(Ação Legislativa ocorrida na sessão do dia 03/04/2014)
Publicado no DSF Páginas 16
01/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor.
27/03/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 26 de março de 2014 foi realizada a 12ª reunião da Comissão de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, oportunidade em que foi aprovado o parecer da Comissão, concluindo pelo desapensamento do presente projeto, podendo continuar a ser examinado por seu próprio mérito.
À SSCLSF.
Relatório Legislativo
19/03/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 11ª reunião da Comissão de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, oportunidade em que foi apresentada a minuta atualizada do Relatório Final. Conforme voto oferecido, o presente projeto foi desapensado, pois trata de temas não incluídos na versão final da atualização do Código de Defesa do Consumidor, podendo continuar a ser examinado por seu próprio mérito.
Relatório Legislativo
26/11/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi apresentada minuta atualizada de relatório pelo Senador Ricardo Ferraço, concluindo pelo desapensamento do presente Projeto, conforme voto oferecido aos PLS nº 281, 282 e 283 de 2012. Em decorrência das alterações do relatório, foi concedida vista coletiva pelo Senador Rodrigo Rollemberg.
17/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, foi apresentada minuta de relatório pelo Senador Ricardo Ferraço, concluindo pelo desapensamento do presente Projeto, conforme voto oferecido aos PLS nº 281, 282 e 283, de 2012. O Senador Rodrigo Rollemberg concedeu vista coletiva, se comprometendo a marcar a próxima reunião no prazo mínimo de quinze dias.
16/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido em 16.10.2013, às 19h55.
10/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15.10.2013, o Requerimento nº 1.179, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
************* Retificado em 16/10/2013*************
Devolvido à SACEI.
08/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.179, de 2013, de autoria do Senador Mário Couto, que solicita, na forma do disposto no art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 392, de 2013 tramite em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 281, 282 e 283, de 2012 (tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2003; 281, 282, 283, 397, 413, 457, 458, 459, 464, de 2012; 5, 24, 277, de 2013), por versarem sobre a mesma matéria.
(Acompanham a ação legislativa referente à leitura do Requerimento nº 1179, de 2013, os seguintes processados: Projetos de Lei da Câmara nºs 114, de 2005; 40, 106, de 2007; 143, 182,193, de 2008; 12, 55, 57, 75, 99, de 2009; 106, de 2011; Projetos de Lei do Senado nºs 42, 154, 542, 625, 735, de 2007; 190, 340, de 2008; 1, 54, 135, 408, 429, de 2009; 55, 125, 180, 274, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, de 2010; 6, 65, 271, 439, 452, 460, 463, 470, de 2011; 97, 197, 209, 222, 371, de 2012; e 394, de 2013)
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 70173-70174
07/10/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Mario Couto, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 281, 282 e 283, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº 392, de 2013.
A leitura se dará quando todas as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
07/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado à SGM em atendimento ao OF.SF 2185/2013.
16/09/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido neste órgão na presente data em 16.09.2013 às 18:50.
Ao Senador Ricardo Feraço para relatar.
16/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em 13/09/2013 - À SACEI, com destino à Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor.
13/09/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
O presente processado está acompanhando a ação legislativa referente à aprovação do Requerimento nº 1.042, de 2013, do Senador Cyro Miranda, na 12ª Reunião da Mesa, realizada em 12 de setembro de 2013. A Matéria retorna à Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor.
Ao Plenário
11/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em 10/09/2013 - O presente processado está acompanhando a ação legislativa referente à leitura do Requerimento nº 1.042, de 2013, de autoria do Senador Cyro Miranda, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 277, de 2013, com o PLS nº 281, de 2012 (que tramita com os PLS's nºs 301, de 2003; 282, 283, 397, 413, 457, 458, 459, 464, de 2012; e 5 e 24, de 2013), por regularem a mesma matéria.
O citado requerimento vai à Mesa, para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 61825
10/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h.
Encaminhado ao Plenário.
10/09/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF em atendimento ao Of. SF 2019/2013 do Presidente, Senador Renan Calheiros.
28/06/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Ricardo Ferraço para relatar, conforme Artigo 374, II do Regimento Interno do Senado Federal.
23/05/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 15h40.
22/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 384, de 2013.
O Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2012, é desapensado, e as demais matérias continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor.
Publicado no DSF Páginas 28391
10/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.5.2013 o Requerimento nº 384, de 2013, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2012, dos Projetos de Lei da Câmara nºs 114, de 2005; 40 e 106, de 2007; 143, 182 e 193, de 2008; 12, 55, 57, 75 e 99, de 2009; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 42, 154, 542, 625 e 735, de 2007; 190 e 340, de 2008; 1, 54, 135, 408 e 429, de 2009; 55, 125, 180, 274, 276 a 283, de 2010; 6, 65, 271, 439, 452, 460, 463 e 470, de 2011; 97, 209 e 371, de 2012, a fim de que tenha tramitação autônoma.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 16.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2013.
07/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 384, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Amorim, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2012, das seguintes matérias:
Projetos de Lei da Câmara nºs 114, de 2005; 40 e 106, de 2007; 143, 182, e 193, de 2008; 12, 55, 57, 75 e 99, de 2009; Projetos de Lei do Senado nºs 42, 154, 542, 625 e 735, de 2007; 190 e 340, de 2008; 1, 54, 135, 408 e 429, de 2009; 55, 125, 180, 274, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283 de 2010; 6, 65, 271, 439, 452, 460, 463 e 470, de 2011; e 97, 209 e 371, de 2012.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 23877-23878
25/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Eduardo Amorim, que solicita a tramitação autônoma do Projeto de Lei nº 90, de 2012.
Tramitam em conjunto: Projetos de Lei da Câmara nºs 114/2005; 40/2007; 106/2007; 143/2008; 182/2008; 193/2008; 12/2009; 55/2009; 57/2009; 75/2009 e 99/2009; e Projetos de Lei do Senado nºs 42/2007; 154/2007; 542/2007; 625/2007; 735/2007; 190/2008; 340/2008; 1/2009; 54/2009; 135/2009; 408/2009; 429/2009; 55/2010; 125/2010; 180/2010; 274/2010; 276/2010; 277/2010; 278/2010; 279/2010; 280/2010; 281/2010; 282/2010; 283/2010; 6/2011; 65/2011; 271/2011; 439/2011; 452/2011; 460/2011; 463/2011; 470/2011; 90/2012; 97/2012; 209/2012 e 371/2012.
25/04/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Enviado à SSCLSF em atendimeno ao Ofício SF/992/2013.
18/04/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Ricardo Ferraço para relatar.
18/04/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 11h55.
17/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 204, de 2013.
Os PLC: 114/2005; 40/2007; 106/2007; 143/2008; 182/2008; 193/2008; 12/2009; 55/2009; 57/2009; 75/2009 e 99/2009; 2) PLS: 42/2007; 154/2007; 542/2007; 625/2007; 735/2007; 190/2008; 340/2008; 1/2009; 54/2009; 135/2009; 408/2009; 429/2009; 55/2010; 125/2010; 180/2010; 274/2010; 276/2010; 277/2010; 278/2010; 279/2010; 280/2010; 281/2010; 282/2010; 283/2010; 6/2011; 65/2011; 271/2011; 439/2011; 452/2011; 460/2011; 463/2011; 470/2011; 90/2012; 97/2012; 209/2012 e 371/2012 continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor.
Publicado no DSF Páginas 19544-19545
27/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.4.2013 o Requerimento nº 204, de 2013, de tramitação autônoma.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.04.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.04.2013
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/04/2013.
26/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 204, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que requer nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 50, de 2012, dos projetos que tramitam em conjunto com ele, em virtude da aprovação do Requerimento nº 1.038, de 2012.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: 1) PLC: 114/2005; 40/2007; 106/2007; 143/2008; 182/2008; 193/2008; 12/2009; 55/2009; 57/2009; 75/2009 e 99/2009; 2) PLS: 42/2007; 154/2007; 542/2007; 625/2007; 735/2007; 190/2008; 340/2008; 1/2009; 54/2009; 135/2009; 408/2009; 429/2009; 55/2010; 125/2010; 180/2010; 274/2010; 276/2010; 277/2010; 278/2010; 279/2010; 280/2010; 281/2010; 282/2010; 283/2010; 6/2011; 65/2011; 271/2011; 439/2011; 452/2011; 460/2011; 463/2011; 470/2011; 50/2012; 90/2012; 97/2012; 209/2012 e 371/2012.
Publicado no DSF Páginas 13001
Retificado no DSF Páginas 23419
26/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido, neste Órgão, às 14h59.
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Lobão Filho, que requer a tramitação autônoma do PLS nº 50, de 2012, o que se dará quando os Projetos de Lei da Câmara nºs 114, de 2005; 40 e 106, de 2007; 143, 182 e 193, de 2008; 12, 55, 57, 75 e 99, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 42, 154, 542, 625 e 735, de 2007; 190 e 340, de 2008; 1, 54, 135, 408, 429, de 2009; 55, 125, 180, 274, 276, 277, 278, 279, 280, 281 282 e 283, de 2010; 6, 65, 271, 439, 452, 460, 463 e 470, de 2011; 50, 90, 97, 209 e 371, de 2012, estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
26/03/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF para atender a Requerimento de desapensamento do PLS Nº 50, de 2012.
27/12/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido neste Órgão na presente data às 14h40.
Ao Senador Ricardo Ferraço para relatar, conforme Artigo 374, II do Regimento Interno do Senado Federal.
20/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.038, de 2012, com a exclusão do PLC 85/2009.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: 1) PLC: 114/2005; 40/2007; 106/2007; 143/2008; 182/2008; 193/2008; 12/2009; 55/2009; 57/2009; 75/2009 e 99/2009; 2) PLS: 42/2007; 154/2007; 542/2007; 625/2007; 735/2007; 190/2008; 340/2008; 1/2009; 54/2009; 135/2009; 408/2009; 429/2009; 55/2010; 125/2010; 180/2010; 274/2010; 276/2010; 277/2010; 278/2010; 279/2010; 280/2010; 281/2010; 282/2010; 283/2010; 6/2011; 65/2011; 271/2011; 439/2011; 452/2011; 460/2011; 463/2011; 470/2011; 50/2012; 90/2012; 97/2012; 209/2012 e 371/2012.
À Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor.
Publicado no DSF Páginas 75569
17/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído, em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.12.2012, o Requerimento nº 1.038, de 2012, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 18.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 19.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.12.2012.
29/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.038, de 2012, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando tramitação conjunta dos seguintes projetos: PLC 12/09, PLC 57/09, PLC 99/09, PLC 143/08, PLC 182/08, PLC 193/08, PLC 40/07, PLS 50/12, PLS 90/12, PLS 97/12, PLS 209/12, PLS 6/11, PLS 65/11, PLS 271/11, PLS 439/11, PLS 460/11, PLS 463/11, PLS 470/11, PLS 125/10, PLS 180/10, PLS 274/10, PLS 276/10, PLS 277/10, PLS 278/10, PLS 279/10, PLS 280/10, PLS 281/10, PLS 282/10, PLS 283/10, PLS 1/09, PLS 135/09, PLS 408/09, PLS 429/09, PLS 340/08, PLS 154/07, PLS 542/07 e PLS 371/12.
O requerimento lido será incluído em Ordem do dia oportunamente.
************* Retificado em 30/11/2012*************
Onde se lê: ...PLC 99/09...
Leia-se:...PLC 99/09 (que tramita em conjunto com os PLC 106/07, PLC 55/09, PLC 75/09, PLS 42/07 e PLS 54/09)...
************* Retificado em 04/12/2012*************
Leitura do Requerimento nº 1.038, de 2012, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando tramitação conjunta dos seguintes projetos: Projetos de Lei da Câmara nºs 40, de 2007; e Projetos de Lei do Senado nºs 154 e 542, de 2007 (apensados ao Projeto de Lei da Câmara nº 114, de 2005; e aos Projetos de Lei do Senado nº 625; e 735, de 2007); Projeto de Lei da Câmara 143; 182; 193, de 2008; e Projeto de Lei do Senado nº 340, de 2008; Projetos de Lei da Câmara nºs 12; 57; e 99, de 2009 (apensado aos Projetos de Lei da Câmara nºs 106, de 2007; 55; e 75, de 2009; e aos Projetos de Lei do Senado nºs 42, de 2007; e 54, de 2009); e Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 408, de 2009 (apensados ao Projeto de Lei do Senado nº 452, de 2011); 135; e 429, de 2009; Projetos de Lei do Senado nºs 125; 180; 274; 276; 277; 278; 279; 280; 281; 282; e 283, de 2010 (apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2008); Projetos de Lei do Senado nºs 6; 65; 271; 439; 460; 463; e 470, de 2011; e Projetos de Lei do Senado nºs 50; 90; 97; 209, de 2012 (apensado ao Projeto de Lei da Câmara nº 85, de 2009; e ao Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2010); e 371, de 2012.
O requerimento lido será incluído em Ordem do dia oportunamente.
Republicado no DSF Páginas 76386
Publicado no DSF Páginas 64839
29/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
************* Retificado em 25/01/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
27/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 1º/09/2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 02/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 03/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 08/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 09/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 15/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/10/2009.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009.
Matéria não apreciada nas sessões de 2 e 3.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 10/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 03/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 25/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 02.03.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.03.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09.03.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.03.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/04/2010.
.............................................................................................................................................
Retificação:
Não houve sessão deliberativa ordinária no dia 22.04.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16.06.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.06.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.6.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.6.2010
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.07.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.08.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.08.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/08/2010.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 31/08/2010, em virtude da não realização da sessão deliberativa ordinária de 05/08/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/08/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º/09/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/11/2010, transferida para a sessão deliberativa de 16/11/2010
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.11.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 09/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/12/2010, transferida para a sessão deliberativa extraordinária do dia 15/12/2010, às 11h30.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa extraordinária do dia 15/12/2010, às 11h30, devida falta de quórum, transferida para sessão deliberativa ordinária da presente data.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/12/2010, transferida para a sessão deliberativa de 16/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/12/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 22/12/2010.
03/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.09.2009.
Discussão, em turno único.
08/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria adiada para sessão deliberativa ordinária 1º/09/2009.
07/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 837, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, Líder do Governo, solicitando o adiamento da discussão da matéria por 30 dias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 30759-30763
24/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25/06/2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 30/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 1º/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 02/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 07/07/2009.
19/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25 de junho de 2009.
Discussão, em turno único.
19/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
18/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
Publicado no DSF Páginas 24242
17/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
09/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 10/06/2009 a 17/06/2009.
08/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 707/2009 - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Relator "ad hoc": Senador Flexa Ribeiro, voto favorável ao Projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22419
Publicado no DSF Páginas 22370-22373
Avulso de parecer
21/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei as fls. nºs 18 e 19, legislação citada no parecer da CMA.
Aguardando leitura de Parecer.
20/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
20/05/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
19/05/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Parecer, relatado "ad hoc" pelo Senador FLEXA RIBEIRO, favorável à matéria (fls. 13/17).
15/05/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 14ª reunião da CMA, a realizar-se em 19/05/2009.
12/05/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Matéria não apreciada na 12ª reunião da CMA, realizada em 12/05/09.
08/05/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 12ª reunião da CMA, a realizar-se em 12/05/09.
17/04/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. ARTHUR VIRGÍLIO, com relatório favorável à matéria.
Relatório Legislativo
26/03/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao senador ARTHUR VIRGILIO, para relatar.
18/03/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
18/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 5744-5746
16/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntamos à fl. 10, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
16/03/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.