Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 2009

Iniciativa
Deputada Federal Marinha Raupp (MDB/RO)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1742/2007
Norma Gerada
Lei nº 12.530 de 02/12/2011
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Denomina Ponte Emerson Freitag - Boiadeiro a ponte sobre o Rio Machado na BR 364 do Município de Jí-Paraná, Estado de Rondônia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.530 de 02/12/2011
Último estado:
05/12/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-05-21 às 19:32
Identificação:
Autógrafo - PLC 14/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/03/2009
Descrição/Ementa
Denomina Ponte Emerson Freitag - Boiadeiro a ponte sobre o Rio Machado na BR 364 do Município de Jí-Paraná, Estado de Rondônia.

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
09/12/2011 Publicado no DSF Páginas 52891
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 539, de 2011, na origem, da Senhora Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.530, de 2011.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
24/11/2011 Publicado no DSF Páginas 48622
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
06/07/2011 Publicado no DSF Páginas 27023
Encerrou-se, na última sexta-feira, o prazo para apresentação de emendas à matéria, não tendo sido oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
25/06/2011 Publicado no DSF Páginas 25432
(Matéria despachada nos termos do § 2º do art. 155 do Regimento Interno)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 609, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator Senador Waldemir Moka, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
25/06/2011 Publicado no DSF Páginas 25400-25403
(Matéria despachada nos termos do § 2º do art. 155 do Regimento Interno)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 609, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator Senador Waldemir Moka, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
19/03/2009 Publicado no DSF Páginas 5748-5749
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/03/2009
Despacho:
30/07/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Expedito Júnior (encerrado em 23/04/2009 - Redistribuição)
  • Senadora Fátima Cleide (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 21/06/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
27/06/2011 - 01/07/2011: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
DENOMINAÇÃO, PONTE, RIO MACHADO, RODOVIA FEDERAL, MUNICÍPIO, JI-PARANÁ, ESTADO, (RO), HOMENAGEM PÓSTUMA, EMPRESÁRIO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 23/11/2011 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção. )
27/12/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
13/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 2.281 de 12/12/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 12.530, de 2 de dezembro de 2011 (fl. 31).
Ao Arquivo.
08/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:55 hs.
08/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 539, de 2011, na origem, da Senhora Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.530, de 2011.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 52891
07/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário
07/12/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11h55.
05/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado á SGM por solicitação.
05/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12.530, DE 2011.
DOU (Diário Oficial da União) -5/12/2011, Seção I - pág. 00001
Sancionada em 02/12/2011.
28/11/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício CN n.º 2131, de 25/11/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 294/11 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 21 a 23).
Anexado o Ofício CN n.º 2132, de 25/11/11, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 24).
Autógrafo - PLC 14/2009
24/11/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 20).
24/11/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:31 hs.
23/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 48622
23/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
05/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se, na última sexta-feira, o prazo para apresentação de emendas à matéria, não tendo sido oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 27023
04/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenario para cumunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
24/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 27/06/2011 a 01/07/2011.
24/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
(Matéria despachada nos termos do § 2º do art. 155 do Regimento Interno)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 609, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator Senador Waldemir Moka, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 25432
Publicado no DSF Páginas 25400-25403
P.S 609/2011
22/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada à fl. 16, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer da CE.
22/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 12h.
21/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
21/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Waldemir Moka.
Parecer
17/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Waldemir Moka, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
************* Retificado em 16/06/2011*************
Devolvido pelo relator, Senador Waldemir Moka, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
30/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Waldemir Moka, para relatar.
07/01/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CE.
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
16/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete da Senadora Fátima Cleide, atendendo à solicitação desta Secretaria.
20/05/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído a Senadora Fátima Cleide, para relatar.
23/04/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Expedito Júnior.
Aguardando redistribuição.
************* Retificado em 23/04/2009*************
Devolvido pelo gabinete do Senador Expedito Júnior.
Aguardando redistribuição.
Anexada às fls. 11 e 12, Nota Informativa nº 959, de 2009, de autoria da Consutoria Legislativa do SF.
27/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Expedito Júnior , para relatar.
18/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/03/2009.
Aguardando distrubuição.
18/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 5748-5749
17/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
16/03/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:15