Emenda(s) da Câmara dos Deputados n° 50, de 1995, ao Projeto de Lei do Senado nº 50, de 1995

Ver também: PLS 50/1995 , VET 33/2009

Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 580/1995
Assunto
Organização do Estado > Organização Federativa
Administração Pública
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Dispõe sobre a nomeação dos representantes oficiais do País em organismos internacionais de caráter oficial.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
07/08/2009 - VETADA

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Resultado apurado em 2024-04-23 às 04:56
Identificação:
Texto inicial - ECD 50/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/03/2009
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a nomeação dos representantes oficiais do País em organismos internacionais de caráter oficial.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/03/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Oficio nº 93/2009, de 11 do corrente, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando as Emendas da Câmara ao presente projeto de lei do Senado, que vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. À CRE. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marco Maciel (DEM/PE)
Data:
20/05/2009
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação das Emendas nº 1 e nº 2, da Câmara dos Deputados, ao PLS nº 50, de 1995. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
04/06/2009

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
10/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
10:11 - Leitura do Parecer nº 727, de 2009-CRE, relator Senador Marco Maciel, favorável às Emendas nºs 1 e 2, da Câmara dos Deputados. À SCLSF. | Veja a tramitação

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Identificação:
Redação Final de Plenário - Emenda
Data:
16/07/2009
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Procedida a revisão da redação final do Projeto (fls.33 e 34). À SEXP. | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
16/07/2009 Publicado no DSF Páginas 32442-32443
14:30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01.
Aprovadas as Emendas da Câmara ao projeto.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1.122, de 2009-CDIR)
À sanção.
À SGM, com destino à SEXP.
11/06/2009 Publicado no DSF Páginas 23205-23206
10:11 - Leitura do Parecer nº 727, de 2009-CRE, relator Senador Marco Maciel, favorável às Emendas nºs 1 e 2, da Câmara dos Deputados.
À SCLSF.
11/06/2009 Publicado no DSF Páginas 23121-23122
10:11 - Leitura do Parecer nº 727, de 2009-CRE, relator Senador Marco Maciel, favorável às Emendas nºs 1 e 2, da Câmara dos Deputados.
À SCLSF.
19/03/2009 Publicado no DSF Páginas 5753
Leitura do Oficio nº 93/2009, de 11 do corrente, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando as Emendas da Câmara ao presente projeto de lei do Senado, que vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
À CRE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/03/2009
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Marco Maciel (encerrado em 04/06/2009 - Parecer Oferecido)
Indexação:
EMENDA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, REPRESENTANTE, FUNÇÃO OFICIAL, PAÍS, ORGANISMOS INTERNACIONAIS, APRECIAÇÃO, VOTO SECRETO, POSTERIORIDADE, ARGUIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, RECONDUÇÃO, POSSIBILIDADE, INTERRUPÇÃO, MANDATO, DECISÃO, MAIORIA, MEMBROS, SENADOR, PRAZO, EXECUTIVO, RELAÇÃO, ORGÃOS, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS.
Matéria
PLS 50/1995
VET 33/2009
06/10/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
24/09/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
21/10/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada totalmente -VET 33/2009.
07/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00620 de 2009).
DOU - 07/08/2009 PÁG. 00010.
Vetado em 06/08/2009.
À SCLCN.
23/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 1497 de 21/07/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 177/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 36 a 38).
Ofício SF nº 1498 de 21/07/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 39).
21/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:49hs.
20/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.35).
17/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:10 hs.
16/07/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final do Projeto (fls.33 e 34).
À SEXP.
Redação Final de Plenário - Emenda
15/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
14:30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01.
Aprovadas as Emendas da Câmara ao projeto.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1.122, de 2009-CDIR)
À sanção.
À SGM, com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 32442-32443
25/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/06/2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 1º/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 02/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 07/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 08/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 09/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/07/2009, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 14/07/2009.
22/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 30.06.2009.
Discussão, em turno único.
12/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:11 - Leitura do Parecer nº 727, de 2009-CRE, relator Senador Marco Maciel, favorável às Emendas nºs 1 e 2, da Câmara dos Deputados.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23121-23122
Publicado no DSF Páginas 23205-23206
Avulso de parecer
10/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
05/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CRE.
04/06/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, o Relator, Senador Marco Maciel, faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é lido e aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão.( Anexei às fls. 27 a 30).
À SCLSF.
28/05/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 04/06/09.
20/05/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação das Emendas nº 1 e nº 2, da Câmara dos Deputados, ao PLS nº 50, de 1995.
Relatório Legislativo
01/04/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marco Maciel.
18/03/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
18/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Leitura do Oficio nº 93/2009, de 11 do corrente, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando as Emendas da Câmara ao presente projeto de lei do Senado, que vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 5753
Avulso inicial da matéria
16/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
16/03/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Emenda da Câmara dos Deputados - ECD 00050 de 1995. Anexei as folhas de nºs 19 a 26.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:15