Requerimento n° 242, de 2009


Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil acerca da cobrança de valores devidos ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pela Comissão Diretora
Último estado:
23/07/2009 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 242/2009
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
17/03/2009
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil acerca da cobrança de valores devidos ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/03/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
03/06/2009
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Marconi Perillo, com minuta de relatório favorável. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
26/06/2009
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 23.06.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente requerimento. Ao Plenário. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/08/2009 Publicado no DSF Páginas 34546
Anunciado o recebimento do Aviso nº 230, de 2009, de 23 de julho último, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta à matéria as quais foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
30/06/2009 Publicado no DSF Páginas 27841
Leitura do Parecer nº 866 de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Marconi Perillo, pela aprovação do requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o presente requerimento, em sua 7ª Reunião realizada em 23 de junho do corrente ano. Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP.
30/06/2009 Publicado no DSF Páginas 27826-27827
Leitura do Parecer nº 866 de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Marconi Perillo, pela aprovação do requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o presente requerimento, em sua 7ª Reunião realizada em 23 de junho do corrente ano. Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP.
18/03/2009 Publicado no DSF Páginas 5649-5650
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, COBRANÇA, VALOR, DÉBITO FISCAL, (INSS).
20/08/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
05/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 230, de 2009, de 23 de julho último, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta à matéria as quais foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 34546
04/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 13, cópia do Of. SF nº 1.534, de 3.8.2009, do Terceiro Secretário no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
23/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 8 a 12, o original do Aviso nº 230, de 23 de julho de 2009, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
23/07/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
23/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
30/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1069 de 30/06/09, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 06).
29/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:34 hs.
29/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 866 de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Marconi Perillo, pela aprovação do requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o presente requerimento, em sua 7ª Reunião realizada em 23 de junho do corrente ano. Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 27826-27827
Publicado no DSF Páginas 27841
26/06/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Em reunião realizada em 23.06.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente requerimento.
Ao Plenário.
Parecer
03/06/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Marconi Perillo, com minuta de relatório favorável.
Relatório Legislativo
06/04/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Marconi Perillo, para relatar.
19/03/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
17/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 5649-5650
Avulso inicial da matéria
17/03/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:53