Requerimento n° 242, de 2009
- Autoria
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil acerca da cobrança de valores devidos ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 23/07/2009 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 242/2009
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 17/03/2009
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil acerca da cobrança de valores devidos ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/03/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 03/06/2009
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Marconi Perillo, com minuta de relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 26/06/2009
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 23.06.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente requerimento. Ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 34546 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 230, de 2009, de 23 de julho último, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta à matéria as quais foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 30/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 27841 | Leitura do Parecer nº 866 de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Marconi Perillo, pela aprovação do requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o presente requerimento, em sua 7ª Reunião realizada em 23 de junho do corrente ano. Será cumprida a decisão da Mesa. À SEXP. |
| 30/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 27826-27827 | Leitura do Parecer nº 866 de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Marconi Perillo, pela aprovação do requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o presente requerimento, em sua 7ª Reunião realizada em 23 de junho do corrente ano. Será cumprida a decisão da Mesa. À SEXP. |
| 18/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 5649-5650 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, COBRANÇA, VALOR, DÉBITO FISCAL, (INSS).
- 20/08/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 05/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 230, de 2009, de 23 de julho último, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta à matéria as quais foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 34546
- 04/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 13, cópia do Of. SF nº 1.534, de 3.8.2009, do Terceiro Secretário no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 23/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 8 a 12, o original do Aviso nº 230, de 23 de julho de 2009, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 23/07/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 23/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 30/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1069 de 30/06/09, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 06).
- 29/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:34 hs.
- 29/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 866 de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Marconi Perillo, pela aprovação do requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o presente requerimento, em sua 7ª Reunião realizada em 23 de junho do corrente ano. Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 27826-27827
- Publicado no DSF Páginas 27841
- 26/06/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em reunião realizada em 23.06.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente requerimento.
Ao Plenário. - Parecer
- 03/06/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Marconi Perillo, com minuta de relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 06/04/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Marconi Perillo, para relatar.
- 19/03/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 17/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 5649-5650
- Avulso inicial da matéria
- 17/03/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:53