Requerimento n° 422, de 1962
- Autoria
- Senador Gilberto Marinho (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando ao Conselho de Ministros, através do Senhor Ministro da Fazenda, informações relativas ao pagamento, com o respectivo aumento, das pensões militares reajustadas pela Lei 3765 de 05 de maio de 1960, e para cuja finalidade foi votada pelo Congresso Nacional o crédito especial de Cr$ 950.000.000,00.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/05/1963 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 422/1962
- Autor:
- Senador Gilberto Marinho (/)
- Data:
- 17/07/1962
- Descrição/Ementa
- Solicitando ao Conselho de Ministros, através do Senhor Ministro da Fazenda, informações relativas ao pagamento, com o respectivo aumento, das pensões militares reajustadas pela Lei 3765 de 05 de maio de 1960, e para cuja finalidade foi votada pelo Congresso Nacional o crédito especial de Cr$ 950.000.000,00.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/07/1962 | Publicado no DCN2 Páginas 1502 | Leitura e aprovação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MF), RELAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, REAJUSTE, PENSÃO MILITAR.
- 22/05/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/11/1962
- Ação:
- Ofício nº. 44, de 14/11/1962 ao Senhor Presidente do Conselho de Ministros, transmitindo as informações prestadas pelo Ministério da Fazenda a respeito do Requerimento.
- 06/09/1962
- Ação:
- Ofício nº. 34, de 06/09/1962 ao Senhor Presidente do Conselho de Ministros comunicando que encaminhou ao Ministério da Fazenda o Requerimento.
- 26/07/1962
- Ação:
- Ofício nº. 485, de 26/07/1962 ao Senhor Presidente do Conselho de Ministros, solicitando providências a fim de que as informações em apreço sejam prestadas no prazo legal e acompanhadas de duas cópias autenticadas.
- 17/07/1962
- Ação:
- Leitura e aprovação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1502
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:56