Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 92, de 2009

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 848/2008
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FH COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Motuca, Estado de São Paulo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
05/10/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
15/02/2016 - ARQUIVADA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 92/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/03/2009
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à FH COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Motuca, Estado de São Paulo.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/06/2009 Publicado no DSF Páginas 22420-22422
Término do prazo, na última sexta-feira, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação.
À SEXP.
29/05/2009 Publicado no DSF Páginas 20550
Leitura do Parecer nº 627, de 2009-CCT, relator ad hoc Senador Lobão Filho, favorável.
Leitura do Ofício nº 42/2009-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, inciso III, do RISF, c/c Resolução nº 3, de 2009-SF)
À SCLSF.
29/05/2009 Publicado no DSF Páginas 20505-20508
Leitura do Parecer nº 627, de 2009-CCT, relator ad hoc Senador Lobão Filho, favorável.
Leitura do Ofício nº 42/2009-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, inciso III, do RISF, c/c Resolução nº 3, de 2009-SF)
À SCLSF.
26/03/2009 Publicado no DSF Páginas 6869
Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, e da Resolução nº 1, de 2007, do Senado Federal, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À CCT.
26/03/2009 Publicado no DSF Páginas 6647-6654
Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, e da Resolução nº 1, de 2007, do Senado Federal, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À CCT.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 107/2008
Data de Leitura:
18/03/2009
Despacho:
12/08/2009 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 20/05/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Lobão Filho (Relator Ad hoc) (encerrado em 20/05/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
27/03/2009 - 02/04/2009: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
01/06/2009 - 05/06/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, MOTUCA, ESTADO, (SP).
16/02/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
15/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
01/08/2014
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
21/07/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, a fls. 278-281, original do Ofício n. 1130/2009/SGM/P, com os respectivos anexos, em que o Presidente da Câmara dos Deputados encaminha a Mensagem nº 287, de 30 de abril de 2009, do Presidente da República, que solicita a retirada de tramitação do Processo nº 53830.000683/2000 e das Mensagens nº 253 e 262, de 18 e 19 de abril de 2006, respectivamente, enviadas à Câmara dos Deputados.
À SCLSF.
12/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
09/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.277).
08/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:32 hs.
08/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Término do prazo, na última sexta-feira, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 22420-22422
05/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
29/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 01/06/2009 a 05/06/2009.
28/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 627, de 2009-CCT, relator ad hoc Senador Lobão Filho, favorável.
Leitura do Ofício nº 42/2009-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, inciso III, do RISF, c/c Resolução nº 3, de 2009-SF)
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20550
Publicado no DSF Páginas 20505-20508
Avulso de parecer
21/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntei, às folhas 275, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCT.
20/05/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
20/05/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 12 (doze) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador Lobão Filho.
Anexado à fl. 274, ofício do Senhor Senador Flexa Ribeiro, Presidente da Comissão, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
18/05/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 20/05/2009.
20/04/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
07/04/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para relatar.
02/04/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
26/03/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26/03/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
25/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, e da Resolução nº 1, de 2007, do Senado Federal, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À CCT.
Publicado no DSF Páginas 6647-6654
Publicado no DSF Páginas 6869
Avulso inicial da matéria
19/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
18/03/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/017/09, de 12/03/2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 848/08, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as páginas 01 a 189 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 190 a 194.
À SSCLSF.
************* Retificado em 19/03/2009*************
No texto da ação, onde se lê:
... as páginas 01 a 189 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 190 a 194, leia-se:
... as páginas 01 a 261 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 262 a 266.
Última atualização de dados legislativos: 05/10/2022 11:32