Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 2009

Iniciativa
Deputado Federal Vic Pires Franco (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4400/1998
Assunto
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Disciplina a comercialização de tintas embaladas em recipiente fechado capaz de emitir spray.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
12/12/2013 - PREJUDICADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-04-16 às 15:08
Identificação:
Autógrafo - PLC 20/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/03/2009
Descrição/Ementa
Disciplina a comercialização de tintas embaladas em recipiente fechado capaz de emitir spray.
Local:
PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação Legislativa:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/06/2012

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
Data:
16/11/2010
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Adelmir Santana, com relatório pela prejudicialidade da matéria (fls.13 e 14). | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
30/11/2010
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 30/11/2010, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer, desta Comissão, pela prejudicialidade do Projeto. (fls. 13 a 15) À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
13/06/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório pela prejudicialidade do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 16-17. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
03/07/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Ivo Cassol Relator "Ad Hoc" da matéria, em substituição ao Senador Randolfe Rodrigues. Após a leitura do relatório, encerrada a disc... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 904/2012
Data:
09/07/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres nºs 904, de 2012-CMA, relator Senador Aldemir Santana; e 905, de 2012-CAE, relator "ad hoc" Senador Ivo Cassol; ambos concluindo pela prejudicialidade do presente projeto. A matéria será incluída em Ordem do Dia opo... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
13/12/2013 Publicado no DSF Páginas 94074
Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicada, de acordo com o parecer da Comissão competente, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
10/07/2012 Publicado no DSF Páginas 33561
Leitura dos Pareceres nºs 904, de 2012-CMA, relator Senador Aldemir Santana; e 905, de 2012-CAE, relator "ad hoc" Senador Ivo Cassol; ambos concluindo pela prejudicialidade do presente projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do RISF.
10/07/2012 Publicado no DSF Páginas 33502-33508
Leitura dos Pareceres nºs 904, de 2012-CMA, relator Senador Aldemir Santana; e 905, de 2012-CAE, relator "ad hoc" Senador Ivo Cassol; ambos concluindo pela prejudicialidade do presente projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do RISF.
24/03/2009 Publicado no DSF Páginas 5993-5995
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Assuntos Econômicos.
À CMA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/03/2009
Despacho:
23/03/2009 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 11/04/2012 - Redistribuição)
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 03/07/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Ivo Cassol (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/07/2012 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Adelmir Santana (encerrado em 30/11/2010 - Deliberação da matéria)
Indexação:
PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, EMBALAGEM, TINTA, VASILHAME, AEROSOL, MOTIVO, PERIGO, CRIANÇA, REDUÇÃO, PICHAÇÃO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/12/2013 - Matéria a ser declarada prejudicada (Matéria declarada prejudicada.)
13/01/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
18/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 2.778, de 17/12/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi arquivado definitivamente, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria. (fl.23)
Ao arquivo.
12/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:30 hs.
12/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicada, de acordo com o parecer da Comissão competente, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 94074
11/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2013, a fim de ser declarada prejudicada.
10/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
09/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 904, de 2012-CMA, relator Senador Aldemir Santana; e 905, de 2012-CAE, relator "ad hoc" Senador Ivo Cassol; ambos concluindo pela prejudicialidade do presente projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do RISF.
Publicado no DSF Páginas 33561
Publicado no DSF Páginas 33502-33508
P.S 904/2012
06/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CMA e CAE.
Juntada, à fl. 21, legislação citada nos pareceres.
03/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h56.
03/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Ivo Cassol Relator "Ad Hoc" da matéria, em substituição ao Senador Randolfe Rodrigues. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela prejudicialidade do Projeto.
Anexado, às fls. 18-20, o Parecer da Comissão.
À SCLSF.
Parecer
29/06/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/07/2012.
13/06/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório pela prejudicialidade do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 16-17.
Relatório Legislativo
17/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Randolfe Rodrigues relator da matéria.
Ao relator.
11/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Demóstenes Torres, para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
05/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Demóstenes Torres relator da matéria.
12/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
02/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
30/11/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 30/11/2010, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer, desta Comissão, pela prejudicialidade do Projeto. (fls. 13 a 15)
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
19/11/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Comissão.
16/11/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Adelmir Santana, com relatório pela prejudicialidade da matéria (fls.13 e 14).
Relatório Legislativo
26/03/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador ADELMIR SANTANA, para relatar.
24/03/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
23/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Assuntos Econômicos.
À CMA.
Publicado no DSF Páginas 5993-5995
19/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
19/03/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Autógrafo - PLC 20/2009
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:26