Projeto de Lei da Câmara n° 25, de 2009
- Iniciativa
- Deputado Federal Paulo Piau (MDB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1779/2007
- Norma Gerada
- Lei nº 12.316 de 26/08/2010
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui, na República Federativa do Brasil, a data de 30 de junho como sendo o dia do Fiscal Federal Agropecuário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.316 de 26/08/2010
- Último estado:
- 27/08/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 25/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/03/2009
- Descrição/Ementa
- Institui, na República Federativa do Brasil, a data de 30 de junho como sendo o dia do Fiscal Federal Agropecuário.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
- Data:
- 30/06/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/07/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE, 02-CE, de autoria do Senador Gilberto Goellner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 10/07/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.091, de 2009-CE, relator Senador Gilberto Goellner, favorável, com a apresentação das Emendas nºs 1 e 2-CE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 05/08/2010
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 25/2009
- Data:
- 09/08/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado (fls. 17). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 43465 | Leitura da Mensagem nº 263, de 2010 (nº 511/2010, na origem), restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.316, de 26 de agosto de 2010. À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 05/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 40028-40029 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.190, de 2010-CDIR) À sanção. À SEXP. |
| 04/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 34272-34273 | Término do prazo, dia 17 de julho, sem apresentação de emendas perante a Mesa. À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 11/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 31939 | Leitura do Parecer nº 1.091, de 2009-CE, relator Senador Gilberto Goellner, favorável, com a apresentação das Emendas nºs 1 e 2-CE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. À SCLSF. |
| 11/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 31814-31817 | Leitura do Parecer nº 1.091, de 2009-CE, relator Senador Gilberto Goellner, favorável, com a apresentação das Emendas nºs 1 e 2-CE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. À SCLSF. |
| 24/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 6009-6010 | Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/03/2009
- Despacho:
- 30/07/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Gilberto Goellner (encerrado em 07/07/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 13/07/2009 - 17/07/2009: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, HOMENAGEM, FISCAL, AGROPECUARIA, COMEMORAÇÃO, MÊS, JUNHO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/08/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto com Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação. A matéria vai à sanção. )
- 18/10/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 07/10/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 07/10/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO À SSCLSF.
- 20/09/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 08/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1928 de 01/09/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.316, de 26 de agosto de 2010 (fls. 29).
Ao Arquivo.
- 31/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
- 30/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 263, de 2010 (nº 511/2010, na origem), restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.316, de 26 de agosto de 2010.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 43465
- 30/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SSCLSF, a pedido.
- 27/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.316 DE 2010.
DOU - 27/08/2010 PÁG. 00003.
Sancionada em 26/08/2010.
- 19/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 1719, de 12/08/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 207/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 18 a 20).
Anexado o Ofício SF n.º 1720, de 12/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 21).
- 09/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 17).
- Autógrafo - PLC 25/2009
- 05/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:45 hs.
- 04/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.190, de 2010-CDIR)
À sanção.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 40028-40029
- 04/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 03/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Término do prazo, dia 17 de julho, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 34272-34273
- 17/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 13/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 13/07/2009 a 17/07/2009.
- 10/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.091, de 2009-CE, relator Senador Gilberto Goellner, favorável, com a apresentação das Emendas nºs 1 e 2-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31814-31817
- Publicado no DSF Páginas 31939
- Avulso de parecer
- 10/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 10/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/07/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 07/07/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE, 02-CE, de autoria do Senador Gilberto Goellner.
- Parecer
- 30/06/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 27/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gilberto Goellner , para relatar.
- 24/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 24/03/2009.
Aguardando distribuição.
- 23/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 6009-6010
- 19/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 19/03/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:27