Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Edinho Bez (MDB/SC)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7706/2006

Assunto: Honorífico - Data comemorativa.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional do Conselho Tutelar.

Explicação da Ementa:
Altera normas relativas à emancipação voluntária.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
13/03/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 20/09/2019 às 09:46

Identificação:
Autógrafo - PLC 23/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/03/2009
Descrição/Ementa
Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional do Conselho Tutelar.
Local:
PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação Legislativa:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Augusto Botelho (PT/RR)
Data:
05/11/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às fls. 12 a 14, o primeiro relatório oferecido pela Senadora Marina Silva.
Identificação:
Parecer
Data:
23/03/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator o Senador Augusto Botelho.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
06/04/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 288, de 2010 - CE, Relator: Senador Augusto Botelho, pela aprovação da matéria. Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/10/2014
Identificação:
Autógrafo - PLC 23/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/03/2009
Descrição/Ementa
Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional do Conselho Tutelar.
Local:
PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação Legislativa:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/10/2014
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Augusto Botelho (PT/RR)
Data:
05/11/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às fls. 12 a 14, o primeiro relatório oferecido pela Senadora Marina Silva.
Identificação:
Parecer
Data:
23/03/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator o Senador Augusto Botelho.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
06/04/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 288, de 2010 - CE, Relator: Senador Augusto Botelho, pela aprovação da matéria. Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 66 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
16/04/2010 Publicado no DSF Páginas 14816
A Presidência comunica ao Plenário que ontem ocorreu o término do prazo sem apresentação de emendas.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
07/04/2010 Publicado no DSF Páginas 12094
Leitura do Parecer nº 288, de 2010 - CE, Relator: Senador Augusto Botelho, pela aprovação da matéria.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
07/04/2010 Publicado no DSF Páginas 12071-12077
Leitura do Parecer nº 288, de 2010 - CE, Relator: Senador Augusto Botelho, pela aprovação da matéria.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
24/03/2009 Publicado no DSF Páginas 6000-6001
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Indexação:
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, CONSELHO TUTELAR, HOMENAGEM, CONSELHEIRO, COMPETÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/03/2009
Despacho:
30/07/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Augusto Botelho (encerrado em 23/03/2010 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Marina Silva (encerrado em 01/09/2009 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
08/04/2010 - 14/04/2010: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 66 Suplemento (nº I)
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
15/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
15/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que ontem ocorreu o término do prazo sem apresentação de emendas.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 14816
15/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
07/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 08/04/2010 a 14/04/2010.
06/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 288, de 2010 - CE, Relator: Senador Augusto Botelho, pela aprovação da matéria.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12071-12077
Publicado no DSF Páginas 12094
Avulso de parecer
05/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, à fl. 20, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
31/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
30/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
23/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator o Senador Augusto Botelho.
Parecer
09/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
05/11/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 12 a 14, o primeiro relatório oferecido pela Senadora Marina Silva.
Relatório Legislativo
01/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Augusto Botelho, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
01/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Matéria foi retirada de pauta, atendendo a solicitação do relator, ad hoc, Senador Augusto Botelho.
09/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Marina Silva, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
27/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Marisa Serrano , para relatar.
************* Retificado em 27/03/2009*************
Distribuído a Senadora Marina Silva, para relatar.
24/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24/03/2009.
Aguardando distribuição.
23/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 6000-6001
19/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
19/03/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Autógrafo - PLC 23/2009