Requerimento n° 425, de 1962
- Autoria
- Senador Paulo Coelho (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando ao Senhor Ministro da Viação e Obras Públicas, informar qual o Diário Oficial da União, que publicou o enquadramento nominal do pessoal dos Serviços de Navegação da Amazônia e Administração do Porto do Pará, indicando-se qual o critério usado nos termos da Lei 3780, de 12 de julho de 1960.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/03/1969 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 425/1962
- Autor:
- Senador Paulo Coelho (/)
- Data:
- 20/07/1962
- Descrição/Ementa
- Solicitando ao Senhor Ministro da Viação e Obras Públicas, informar qual o Diário Oficial da União, que publicou o enquadramento nominal do pessoal dos Serviços de Navegação da Amazônia e Administração do Porto do Pará, indicando-se qual o critério usado nos termos da Lei 3780, de 12 de julho de 1960.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/07/1962 | Publicado no DCN2 Páginas 1541 | Leitura e aprovação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, RELAÇÃO, PUBLICAÇÃO, (DOU), ENQUADRAMENTO, PESSOAL, (SNAPP).
- 06/03/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/03/1969
- Ação:
- O Requerimento perdeu a sua finalidade por decurso do prazo, de acordo com o artigo 213, § 3º do Regimento Interno.Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/07/1962
- Ação:
- Ofício nº. 483, de 24/07/1962 ao Senhor Ministro da Viação e Obras Públicas, solicitando providências a fim de que as informações em apreço sejam prestadas no prazo legal e acompanhadas de duas cópias
autenticadas.
- 20/07/1962
- Ação:
- Leitura e aprovação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1541
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:56