Projeto de Lei do Senado n° 94, de 2009

Autoria
Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Vincula as empresas de transmissão, comércio atacadista e distribuição de energia elétrica ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e ao Serviço Social do Comércio (SESC), atribuindo-lhes o recebimento das contribuições compulsórias calculadas sobre o montante da remuneração paga aos empregados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 94/2009
Autor:
Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
Data:
19/03/2009
Descrição/Ementa
Vincula as empresas de transmissão, comércio atacadista e distribuição de energia elétrica ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e ao Serviço Social do Comércio (SESC), atribuindo-lhes o recebimento das contribuições compulsórias calculadas sobre o montante da remuneração paga aos empregados.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/03/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Data:
16/07/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório pela rejeição, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Legislação citada
Data:
19/03/2009

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/06/2009 Publicado no DSF Páginas 24076
Aprovado o Requerimento nº 699, de 2009.
O projeto vai às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; de Serviços de Infra-Estrutura; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
À CE.
10/06/2009 Publicado no DSF Páginas 22838-22839
Leitura do Requerimento nº 699, de 2009, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, que solicita audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o projeto.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
20/03/2009 Publicado no DSF Páginas 5865-5867
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE; à CI; e posteriormente à CAS em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/03/2009
Despacho:
19/03/2009 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 03/06/2009 - Audiência de outra Comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Prazos:
23/03/2009 - 27/03/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA, TRANSMISSÃO, EMPRESA DE COMÉRCIO ATACADISTA, DISTRIBUIÇÃO, VINCULAÇÃO, (SESI), TRANSFERÊNCIA, (SENAC), (SESC), PRAZO DETERMINADO, DATA, RECEBIMENTO, CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, PAGAMENTO, EMPREGADO, TRABALHADOR, INFRAÇÃO, MULTA, ATENDIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado as fls. 11 a 14, relatório oferecido pelo Senhor Senador Eduardo Azeredo.
14/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A matéria foi retirada de pauta, atendendo à solicitação do relator, Senador Eduardo Azeredo e do autor, Senador Adelmir Santana.
07/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
12/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, sem manifestação por escrito.
08/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Paulo Paim, pelo prazo regimental de cinco dias.
16/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório pela rejeição, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
24/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar.
18/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/06/09.
Aguardando distribuição.
17/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 699, de 2009.
O projeto vai às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; de Serviços de Infra-Estrutura; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 24076
16/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 17.06.2009, o Requerimento nº 699, que solicita que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 94, de 2009, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte.
Votação, em turno único.
09/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 17.06.2009 o Requerimento nº 699, que solicita que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 94, de 2009, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte.
Votação, em turno único.
09/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 699, de 2009, de retirada de tramitação da matéria.
************* Retificado em 09/06/2009*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 699, de 2009, de audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
09/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 699, de 2009, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, que solicita audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o projeto.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 22838-22839
Avulso de requerimento
04/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
03/06/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF/753/2009, de 28/05/09, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, o qual requer que a Matéria seja encaminhada ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À SCLSF.
30/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Francisco Dornelles Relator da Matéria.
30/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de Relator.
20/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de Emendas, nos termos regimentais.
Primeiro dia: 23.03.2009.
Último dia: 27.03.2009.
19/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE; à CI; e posteriormente à CAS em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 5865-5867
Avulso inicial da matéria
19/03/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:08