Projeto de Lei do Senado n° 97, de 2009

Autoria
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever que o Conselheiro Tutelar da Criança e do Adolescente que atuar em regime de dedicação exclusiva deverá ser remunerado e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor que quando o Conselheiro Tutelar atuar em regime de dedicação exclusiva deverá ser remunerado e que constará da lei orçamentária municipal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar. Estabelece que o Conselheiro Tutelar poderá contribuir para Regime Geral de Previdência Social, na forma do respectivo Regulamento, com todos os direitos decorrentes e que após cada período de doze meses de atividade o conselheiro tutelar deverá ter direito a trinta dias de licença.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
11/12/2014 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 97/2009
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
19/03/2009
Descrição/Ementa
Altera o art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever que o Conselheiro Tutelar da Criança e do Adolescente que atuar em regime de dedicação exclusiva deverá ser remunerado e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/05/2012
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
01/10/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Marisa Serrano, em 01/10/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com as três emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
31/03/2010
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo gabinete do Senador Cristovam Buarque, relatório com voto pela aprovação da matéria, nos termos do texto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
14/03/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido do gabinete do Senador Cristovam Buarque a Minuta do Relatório, concluindo pela Aprovação da matéria nos termos do texto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais - CAS. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
05/05/2014
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido nesta data pelo Senador Cristovam Buarque, com Relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Legislação citada
Data:
19/03/2009
Data Documento oficial Ação legislativa
12/12/2014 Publicado no DSF Páginas 695-697
A Presidência declara prejudicada a presente matéria, nos termos do art. 334, do Regimento Interno.
02/12/2014 Publicado no DSF Páginas 33
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 945, de 2014-CAS, relatora Senadora Marisa Serrano, favorável, nos termos das Emendas nº 1, 2 e 3-CAS, que apresenta.
- nº 946, de 2014-CDH, relator "ad hoc" Senador Paulo Davim, pela prejudicialidade da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 344/2014-CDH, da Presidenta da Comissão, comunicando a declaração de prejudicialidade, em caráter terminativo.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
02/12/2014 Publicado no DSF Páginas 20-32
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 945, de 2014-CAS, relatora Senadora Marisa Serrano, favorável, nos termos das Emendas nº 1, 2 e 3-CAS, que apresenta.
- nº 946, de 2014-CDH, relator "ad hoc" Senador Paulo Davim, pela prejudicialidade da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 344/2014-CDH, da Presidenta da Comissão, comunicando a declaração de prejudicialidade, em caráter terminativo.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
20/03/2009 Publicado no DSF Páginas 5882-5884
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CDH, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/03/2009
Despacho:
19/03/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Marisa Serrano (encerrado em 14/10/2009 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Expedito Júnior (encerrado em 05/11/2009 - Redistribuição)
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 12/11/2014 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Paulo Davim (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/11/2014 - Deliberação da matéria)
Prazos:
23/03/2009 - 27/03/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHEIRO, TUTELA, TUTOR, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, REMUNERAÇÃO, PAGAMENTO, SALARIO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, PERÍODO, MES, LICENÇA, DIA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 11/12/2014 - Matéria a ser declarada prejudicada (Matéria declarada prejudicada.)
10/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
11/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
A Presidência declara prejudicada a presente matéria, nos termos do art. 334, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 695-697
10/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014.
Matéria a ser declarada prejudicada.
02/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.
Matéria a ser declarada prejudicada.
01/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
01/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 945, de 2014-CAS, relatora Senadora Marisa Serrano, favorável, nos termos das Emendas nº 1, 2 e 3-CAS, que apresenta.
- nº 946, de 2014-CDH, relator "ad hoc" Senador Paulo Davim, pela prejudicialidade da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 344/2014-CDH, da Presidenta da Comissão, comunicando a declaração de prejudicialidade, em caráter terminativo.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-32
Publicado no DSF Páginas 33
P.S 945/2014
01/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CAS e CDH.
Juntada, às fls. 32/33, legislação citada nos pareceres.
01/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 10:05h.
01/12/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
27/11/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta data na Comissão, às 19:10 hs, para ajustes no processado.
26/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h00.
Encaminhado à CDH.
26/11/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Ajustes feitos.
À SSCLSF para prosseguimento da tramitção.
24/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h50.
Aguardando leitura de pareceres da CAS e CDH.
Juntada, às fls. 32/33, legislação citada nos pareceres.
************* Retificado em 24/11/2014*************
Desconsiderar texto anterior.
Encaminhado à CDH.
14/11/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Anexei o Parecer, as listas de votação na CDH e o Ofício nº 344/2014-CDH, que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
12/11/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 63ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidenta da Comissão, Senadora Ana Rita, designa o Senador Paulo Davim Relator "ad hoc". A Comissão aprova a declaração de prejudicialidade do Projeto.
07/11/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/11/2014.
01/08/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/05/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Cristovam Buarque, com Relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto.
Relatório Legislativo
24/03/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida nesta data, o Presidente da Comissão Senador Paulo Paim, passa a palavra ao relator Senador Cristovam Buarque que em seguida pede a retirada de pauta do projeto, para reexame da matéria.
Ao Gabinete do Senador Cristovam Buarque para reexame da matéria.
14/03/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do gabinete do Senador Cristovam Buarque a Minuta do Relatório, concluindo pela Aprovação da matéria nos termos do texto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais - CAS.
Relatório Legislativo
02/03/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Cristovam Buarque relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Cristovam Buarque.
05/01/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
************* Retificado em 07/01/2011*************
Recebido na CDH.
Matéria aguardando designação do Relator.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDH.
22/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
31/03/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Cristovam Buarque, relatório com voto pela aprovação da matéria, nos termos do texto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais.
Relatório Legislativo
02/02/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, avoca a presente matéria.
Ao gabinete do Senador Cristovam Buarque para emitir relatório.
05/11/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data.
Matéria aguardando redistribuição.
05/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 19, cópia de requerimento de tramitação conjunta do Senador Expedito Júnior.
Devolvido à Comissão em razão do Senador, autor do requerimento, não mais estar no exercício do mandato.
05/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
29/10/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SGM, conforme OF. SF/ 2370/2009, para atender Requerimento formulado pelo Senador Expedito Júnior, solicitando Tramitação Conjunta do PLS nº 97, de 2009, com o PLC nº 173, de 2009, nos termos do art. 258 do RISF.
Anexei às fls. 12 a 18, cópia do Ofício OF. SF/2370/2009, cópia do Requerimento, Tramitação e Ofício nº 249/2009 -CDH, encaminhando à SGM, os projetos solicitados.
À SSCLSF.
21/10/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Expedito Júnior para relatar a matéria.
Ao Gabinete do Senador Expedito Júnior.
16/10/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
16/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento de sua tramitação.
14/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 14/10/2009, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nº 01, nº 02 e nº 03 - CAS, que passa a constituir Parecer da CAS.
Parecer
13/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 49ª Reunião desta Comissão, dia 14/10/2009.
01/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Marisa Serrano, em 01/10/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com as três emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
29/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao gabinete da Senadora Marisa Serrano, relatora da matéria, a pedido.
************* Retificado em 02/10/2009*************
Devolvido pela relatora, Senadora Marisa Serrano, em 01/10/2009.
Ao gabinete da Senadora Marisa Serrano, relatora da matéria, a pedido.
23/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Marisa Serrano, para relatar a presente matéria.
30/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
23/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas perante a comissão.
Primeiro dia: 23.03.2009
Último dia: 27.03.2009
20/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão em 20.03.2009.
19/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CDH, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 5882-5884
19/03/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:08