Projeto de Lei do Senado n° 99, de 2009

Autoria: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Determina a inclusão automática na "malha fina" das declarações do imposto de renda dos contribuintes detentores de mandato eletivo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pela CCJ por inconstitucionalidade (art. 101, § 1º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
05/11/2013 - REJEITADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-06-24 às 18:47

Identificação:
Texto inicial - PLS 99/2009
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
20/03/2009
Descrição/Ementa
Determina a inclusão automática na "malha fina" das declarações do imposto de renda dos contribuintes detentores de mandato eletivo.
Identificação:
Legislação citada
Data:
20/03/2009
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/03/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
07/05/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Francisco Dornelles, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
28/04/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Francisco Dornelles, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário ao Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
12/05/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Delvolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado, às fls. 10 e 11.
Identificação:
Parecer
Data:
20/08/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, foi apresentado, de acordo com o art. 132, § 5º, do R.I.S.F., o Parecer Vencedor, pela rejeição do Projeto, elaborado pelo Senador Blairo Maggi. Anexados o referido Parecer e a Tabela de Votação Nominal, às fls.12-16. Anexado, à fl. 17, Of. 202/2013-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a rejeição do Projeto pela Comissão. À SCLSF.
Identificação:
P.S 1218/2013
Data:
05/11/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres nºs: - 1218, de 2013-CCJ, relator Senador Francisco Dornelles, pela rejeição; - 1219, de 2013-CAE, relator Senado Blairo Maggi, pela rejeição. A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 202, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria. Uma vez que o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, foi unânime pela rejeição da matéria por inconstitucionalidade, esta Presidência, nos termos do § 1º do art. 101 do Regimento Interno, encaminha a matéria ao arquivo. À SARQ.
Identificação:
Texto inicial - PLS 99/2009
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
20/03/2009
Descrição/Ementa
Determina a inclusão automática na "malha fina" das declarações do imposto de renda dos contribuintes detentores de mandato eletivo.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/03/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
07/05/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Francisco Dornelles, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
28/04/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Francisco Dornelles, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário ao Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
12/05/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Delvolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado, às fls. 10 e 11.
Identificação:
Parecer
Data:
20/08/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, foi apresentado, de acordo com o art. 132, § 5º, do R.I.S.F., o Parecer Vencedor, pela rejeição do Projeto, elaborado pelo Senador Blairo Maggi. Anexados o referido Parecer e a Tabela de Votação Nominal, às fls.12-16. Anexado, à fl. 17, Of. 202/2013-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a rejeição do Projeto pela Comissão. À SCLSF.
Identificação:
P.S 1218/2013
Data:
05/11/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres nºs: - 1218, de 2013-CCJ, relator Senador Francisco Dornelles, pela rejeição; - 1219, de 2013-CAE, relator Senado Blairo Maggi, pela rejeição. A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 202, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria. Uma vez que o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, foi unânime pela rejeição da matéria por inconstitucionalidade, esta Presidência, nos termos do § 1º do art. 101 do Regimento Interno, encaminha a matéria ao arquivo. À SARQ.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/11/2013 Publicado no DSF Páginas 79322-79335
Leitura dos Pareceres nºs:
- 1218, de 2013-CCJ, relator Senador Francisco Dornelles, pela rejeição;
- 1219, de 2013-CAE, relator Senado Blairo Maggi, pela rejeição.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 202, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria.
Uma vez que o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, foi unânime pela rejeição da matéria por inconstitucionalidade, esta Presidência, nos termos do § 1º do art. 101 do Regimento Interno, encaminha a matéria ao arquivo.
À SARQ.
15/08/2013 Publicado no DSF Páginas 54017 PUB QUESTÃO DE ORDEM - SEN RICARDO FERRAÇO
Em reunião realizada nesta data, foi apresentado, de acordo com o art. 132, § 5º, do R.I.S.F., o Parecer Vencedor, pela rejeição do Projeto, elaborado pelo Senador Blairo Maggi.
Anexados o referido Parecer e a Tabela de Votação Nominal, às fls.12-16.
Anexado, à fl. 17, Of. 202/2013-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a rejeição do Projeto pela Comissão.
À SCLSF.
21/03/2009 Publicado no DSF Páginas 5920-5921
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/03/2009
Despacho:
20/03/2009 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 17/06/2010 - Redistribuição)
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 24/06/2010 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 13/08/2013 - Vencido)
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 20/08/2013 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 28/04/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
24/03/2009 - 30/03/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, COBRANÇA, FISCALIZAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, (MF), RECEITA FEDERAL DO BRASIL, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, ANÁLISE, RIGOR, MALHA FINA, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, MEMBROS, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTROS, ORDENADOR DE DESPESA, DESPESA PÚBLICA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
11/11/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
05/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs:
- 1218, de 2013-CCJ, relator Senador Francisco Dornelles, pela rejeição;
- 1219, de 2013-CAE, relator Senado Blairo Maggi, pela rejeição.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 202, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria.
Uma vez que o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, foi unânime pela rejeição da matéria por inconstitucionalidade, esta Presidência, nos termos do § 1º do art. 101 do Regimento Interno, encaminha a matéria ao arquivo.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 79322-79335
P.S 1218/2013
21/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CCJ e CAE.
Juntada à fl. 18, legislação citada.
20/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste ógão, às 18h15.
20/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi apresentado, de acordo com o art. 132, § 5º, do R.I.S.F., o Parecer Vencedor, pela rejeição do Projeto, elaborado pelo Senador Blairo Maggi.
Anexados o referido Parecer e a Tabela de Votação Nominal, às fls.12-16.
Anexado, à fl. 17, Of. 202/2013-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a rejeição do Projeto pela Comissão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 54017 PUB QUESTÃO DE ORDEM - SEN RICARDO FERRAÇO
Parecer
13/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Blairo Maggi, Relator do Parecer Vencedor.
13/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do Relatório pela aprovação do Projeto, colocado em votação, a Comissão rejeita a Matéria por 12 (doze) votos contrários, 3 (três) votos favoráveis e nenhuma abstenção. Votam vencidos os Senadores Eduardo Suplicy, Rodrigo Rollemberg e Pedro Taques (fls. 10-11).
Assina sem voto o Senador Cristovam Buarque, autor do Projeto, computando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8, do R.I.S.F.)
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Blairo Maggi Relator do Parecer Vencedor, nos termos do art. 128 do R.I.S.F..
De acordo com o art. 132, § 5º, do R.I.S.F., a Matéria aguarda apresentação do parecer vencedor.
08/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/08/2013.
06/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
02/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/08/2013.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 181 e 495 de 2007, 489 de 2008 e 106 de 2011).
************* Retificado em 02/08/2013*************
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/08/2013.
16/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a aprecição da Matéria é adiada.
11/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/07/2013.
09/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
04/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/07/2013.
02/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
27/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/07/2013.
25/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
20/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/06/2013.
18/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
13/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/06/2013.
04/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, é solicitada Vista pelos Senadores Francisco Dornelles e Armando Monteiro. O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132, §§ 1º e 4º).
29/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/06/2013.
12/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Delvolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório pela aprovação do Projeto.
Cópia anexada ao processado, às fls. 10 e 11.
Relatório Legislativo
17/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
30/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
24/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Pedro Simon para redistribuição.
22/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Pedro Simon Relator da Matéria.
17/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati para redistribuição.
31/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Tasso Jereissati Relator da Matéria.
29/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
29/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
28/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 14ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Francisco Dornelles, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário ao Projeto.
Parecer
29/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
07/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Francisco Dornelles, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
02/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francisco Dornelles para emitir Relatório.
31/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
24/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 24.03.2009
Último dia: 30.03.2009
23/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de Emendas e posterior distribuição.
20/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 5920-5921
Avulso inicial da matéria
20/03/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.