Requerimento n° 117, de 1963
- Autoria
- Senador Bezerra Neto (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando ao Senhor Presidente da República, através da Chefia do Gabinete Civil, informar se foi formulada e dirigida ao poder competente, com o respectivo projeto de lei, mensagem do Executivo referente à suplementação com verba federal dos vencimentos da magistratura dos Estados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/04/1963 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 117/1963
- Autor:
- Senador Bezerra Neto (/)
- Data:
- 22/04/1963
- Descrição/Ementa
- Solicitando ao Senhor Presidente da República, através da Chefia do Gabinete Civil, informar se foi formulada e dirigida ao poder competente, com o respectivo projeto de lei, mensagem do Executivo referente à suplementação com verba federal dos vencimentos da magistratura dos Estados.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/04/1963 | Publicado no DCN2 Páginas 560-561 | Leitura e aprovação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CHEFIA, GABINETE CIVIL, CORRELAÇÃO, MENSAGEM, EXECUTIVO, REFERENCIA, PROJETO DE LEI, SUPLEMENTAÇÃO, VERBA, VENCIMENTOS, MAGISTRATURA.
- 19/09/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/04/1963
- Ação:
- Ofício: 202, de 26 de abril de 1963 ao Senhor chefe do Gabinete Civil da Presidência da República.
- 26/04/1963
- Ação:
- Mensagem nº. 26, de 26 de abril de 1963 ao Senhor Presidente da República.
- 22/04/1963
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura e aprovação.
- Publicado no DCN2 Páginas 560-561
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:40