Requerimento n° 141, de 1963
- Autoria
- Senador Gilberto Marinho (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando ao Senhor Ministro da Viação e Obras Públicas, informar se já foi expedida a regulamentação da Lei 4127, de 27 de agosto de 1962, em cumprimento ao disposto no artigo segundo do citado diploma legal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/05/1963 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 141/1963
- Autor:
- Senador Gilberto Marinho (/)
- Data:
- 08/05/1963
- Descrição/Ementa
- Solicitando ao Senhor Ministro da Viação e Obras Públicas, informar se já foi expedida a regulamentação da Lei 4127, de 27 de agosto de 1962, em cumprimento ao disposto no artigo segundo do citado diploma legal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/1963 | Publicado no DCN2 Páginas 761 | Leitura e aprovação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CORRELAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ASSUNTO, CRIAÇÃO, TAXA PORTUARIA, REMUNERAÇÃO, VIGIA PORTUARIO, (CNTTMFA).
- 19/09/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/05/1963
- Ação:
- Ofício nº. 241, de 15 de maio de 1963 ao Senhor Ministro de Estado da Viação e Obras Públicas, solicitando providências a fim de que as informações em apreço sejam prestadas no prazo legal e acompanhadas de duas cópias autenticadas.
- 08/05/1963
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura e aprovação.
- Publicado no DCN2 Páginas 761
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:49