Projeto de Resolução do Senado n° 12, de 2009

Autoria
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Natureza
Funcionamento do Senado Federal

Ementa:
Dispõe sobre a criação do Portal de Transparência do Senado Federal na Rede Mundial de Computadores e disciplina as informações a serem divulgadas no mesmo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
16/12/2009 - PREJUDICADA

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Identificação:
PRS 12/2009
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
26/03/2009
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação do Portal de Transparência do Senado Federal na Rede Mundial de Computadores e disciplina as informações a serem divulgadas no mesmo.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/03/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora. À CCJ. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72388 (Volume nº II)
19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72380 (Volume nº II)
19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.
21/08/2009 Publicado no DSF Páginas 37821
Leitura do Parecer nº 1328, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Antônio Carlos Valadares, pela aprovação do projeto.
Leitura do Parecer nº 1.329, de 2009, da Comissão Diretora, Relator Senador Heráclito Fortes, pela prejudicialidade do projeto.
À SCLSF.
21/08/2009 Publicado no DSF Páginas 37811-37816
Leitura do Parecer nº 1328, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Antônio Carlos Valadares, pela aprovação do projeto.
Leitura do Parecer nº 1.329, de 2009, da Comissão Diretora, Relator Senador Heráclito Fortes, pela prejudicialidade do projeto.
À SCLSF.
27/03/2009 Publicado no DSF Páginas 7009-7013
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora.
À CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/03/2009
Despacho:
26/03/2009 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 01/07/2009 - Deliberação da matéria)
Indexação:
PROJETO DE RESOLUÇÃO, INICIATIVA, MESA DIRETORA, SENADO, FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CRIAÇÃO, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, OBJETIVO, PUBLICAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, REDE DE TELEINFORMÁTICA, COMUNICAÇÃO DE DADOS, (INTERNET), AUTORIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO, PUBLICIDADE, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CASA LEGISLATIVA, REALIZAÇÃO, EMPENHO, DESPESAS, MANUTENÇÃO, LICITAÇÃO, COMPRAS, VERBA UM, PESSOAL, VERBAS, INDENIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA, LEGISLATIVO, APOIO, PARLAMENTAR, SENADOR.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/12/2009 - Matéria a ser declarada prejudicada (A Presidência declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.)
19/01/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
16/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 72388 (Volume nº II)
Publicado no DSF Páginas 72380 (Volume nº II)
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
11/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
21/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
20/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1328, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Antônio Carlos Valadares, pela aprovação do projeto.
Leitura do Parecer nº 1.329, de 2009, da Comissão Diretora, Relator Senador Heráclito Fortes, pela prejudicialidade do projeto.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37811-37816
Publicado no DSF Páginas 37821
Avulso de parecer
20/08/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Em reunião realizada em 13.08.2009, a Mesa do Senado aprova o Relatório do Senador Heráclito Fortes, pela prejudicialidade da matéria, que passa a constituir Parecer da CDir.
Ao Plenário.
12/08/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Heráclito Fortes, com relatório pela prejudicialidade do Projeto, em vista da edição do Ato da Comissão Diretora nº 12, de 2009, que "institui o Portal de Transparência do Senado Federal", publicado no Boletim Administrativo Eletronico de Pessoal nº 4242, de 07 de julho de 2009 (cópia anexada ao proecessado).
13/07/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Heráclito Fortes para relatar.
02/07/2009
SF-CDIR - Comissão Diretora
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
Aguardando distribuição.
01/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão Diretora, para prosseguimento da tramitação.
01/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 21ª Reunião Ordinária convocada para os dias 1º e 2 de julho de 2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto (em 01/07/2009).
Parecer
23/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
02/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir Relatório.
27/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
26/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 7009-7013
Avulso inicial da matéria
26/03/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:51