Projeto de Resolução do Senado n° 12, de 2009
- Autoria
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Portal de Transparência do Senado Federal na Rede Mundial de Computadores e disciplina as informações a serem divulgadas no mesmo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/12/2009 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 12/2009
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 26/03/2009
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação do Portal de Transparência do Senado Federal na Rede Mundial de Computadores e disciplina as informações a serem divulgadas no mesmo.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/03/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 23/06/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/07/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 21ª Reunião Ordinária convocada para os dias 1º e 2 de julho de 2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto (em 01/07/2009). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 20/08/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1328, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Antônio Carlos Valadares, pela aprovação do projeto. Leitura do Parecer nº 1.329, de 2009, da Comissão Diretora, Relator Senador Herác... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72388 (Volume nº II) | 19:32hs A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo. |
| 17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72380 (Volume nº II) | 19:32hs A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo. |
| 21/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 37821 | Leitura do Parecer nº 1328, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Antônio Carlos Valadares, pela aprovação do projeto. Leitura do Parecer nº 1.329, de 2009, da Comissão Diretora, Relator Senador Heráclito Fortes, pela prejudicialidade do projeto. À SCLSF. |
| 21/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 37811-37816 | Leitura do Parecer nº 1328, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Antônio Carlos Valadares, pela aprovação do projeto. Leitura do Parecer nº 1.329, de 2009, da Comissão Diretora, Relator Senador Heráclito Fortes, pela prejudicialidade do projeto. À SCLSF. |
| 27/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 7009-7013 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/03/2009
- Despacho:
- 26/03/2009 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 01/07/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- PROJETO DE RESOLUÇÃO, INICIATIVA, MESA DIRETORA, SENADO, FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CRIAÇÃO, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, OBJETIVO, PUBLICAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, REDE DE TELEINFORMÁTICA, COMUNICAÇÃO DE DADOS, (INTERNET), AUTORIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO, PUBLICIDADE, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CASA LEGISLATIVA, REALIZAÇÃO, EMPENHO, DESPESAS, MANUTENÇÃO, LICITAÇÃO, COMPRAS, VERBA UM, PESSOAL, VERBAS, INDENIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA, LEGISLATIVO, APOIO, PARLAMENTAR, SENADOR.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/12/2009 - Matéria a ser declarada prejudicada (A Presidência declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.)
- 19/01/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 16/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 72388 (Volume nº II)
- Publicado no DSF Páginas 72380 (Volume nº II)
- 15/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 11/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 21/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 20/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1328, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Antônio Carlos Valadares, pela aprovação do projeto.
Leitura do Parecer nº 1.329, de 2009, da Comissão Diretora, Relator Senador Heráclito Fortes, pela prejudicialidade do projeto.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37811-37816
- Publicado no DSF Páginas 37821
- Avulso de parecer
- 20/08/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Em reunião realizada em 13.08.2009, a Mesa do Senado aprova o Relatório do Senador Heráclito Fortes, pela prejudicialidade da matéria, que passa a constituir Parecer da CDir.
Ao Plenário.
- 12/08/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Heráclito Fortes, com relatório pela prejudicialidade do Projeto, em vista da edição do Ato da Comissão Diretora nº 12, de 2009, que "institui o Portal de Transparência do Senado Federal", publicado no Boletim Administrativo Eletronico de Pessoal nº 4242, de 07 de julho de 2009 (cópia anexada ao proecessado).
- 13/07/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Heráclito Fortes para relatar.
- 02/07/2009
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
Aguardando distribuição.
- 01/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão Diretora, para prosseguimento da tramitação.
- 01/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 21ª Reunião Ordinária convocada para os dias 1º e 2 de julho de 2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto (em 01/07/2009).
- Parecer
- 23/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir Relatório.
- 27/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 26/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 7009-7013
- Avulso inicial da matéria
- 26/03/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:51