Projeto de Lei do Senado n° 121, de 2009
Autoria: Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 8178/2014
Assunto: Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 02/12/2014 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 121/2009
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 31/03/2009
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 31/03/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 12/05/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Expedito Júnior, com voto pela aprovação do Projeto com Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 05/05/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 16/05/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 19 horas e 12 minutos, o relatório do Senador Pedro Taques, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 17/10/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 11h20 relatório do Senador Pedro Taques, com voto pela aprovação do Projeto nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 05/11/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 43ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS n° 121, de 2009, relatado pelo Senador Pedro Taques. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 886/2014
- Data:
- 17/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 886, de 2014 – CCJ, relator Senador Pedro Taques, pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutiva). Anunciado o recebimento do Ofício nº 140, de 2014, do Presidente da Comiss... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 31/03/2009
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 12/11/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 121, de 2009, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Pedro Taques. Anexei o Texto F... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 25/11/2014
- Descrição/Ementa
- Lei nº 8112/1990 x PLS 121/2009 x Lei nº 8429/1992 x Emenda CCJ
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 31 e 32) e texto final revisado (fl. 33). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 25/11/2014
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 31 e 32) e texto final revisado (fl. 33). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 121/2009
- Data:
- 02/12/2014
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 1.476, de 02/12/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 36 a 37). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 278 | Encerrou-se no dia 25 de novembro de 2014 o prazo fixado no art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF, sem interposição de recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria. Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente, a matéria, aprovada, vai à Câmara dos Deputados. |
| 18/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 134-135 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 886, de 2014 – CCJ, relator Senador Pedro Taques, pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutiva). Anunciado o recebimento do Ofício nº 140, de 2014, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que comunica que aquela Comissão adotou definitivamente o Substitutivo apresentado ao presente projeto. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 18/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 7-28 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 886, de 2014 – CCJ, relator Senador Pedro Taques, pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutiva). Anunciado o recebimento do Ofício nº 140, de 2014, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que comunica que aquela Comissão adotou definitivamente o Substitutivo apresentado ao presente projeto. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 06/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 37 | encaminhado à publlicação o Ofício nº 134/2014, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto. Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. ************* Retificado em 05/11/2014************* Encaminhado à publicação o Ofício nº 134/2014, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto em caráter terminativo. Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 01/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 7579-7580 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CCJ. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PLS 121/2009 | Senador Pedro Taques (PDT/MT) | 05/11/2014 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 05/11/2014 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/03/2009
- Despacho:
- 31/03/2009 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Expedito Júnior (encerrado em 28/10/2009 - Redistribuição)
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 20/03/2013 - Redistribuição)
- Senador Pedro Taques (encerrado em 12/11/2014 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/04/2009 - 08/04/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 06/11/2014 - 12/11/2014: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 19/11/2014 - 25/11/2014: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, (RJU), DAS PROIBIÇÕES, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, HIERARQUIA, PRÁTICA, ABUSO DE AUTORIDADE, EXERCÍCIO, COERÇÃO, COAÇÃO, AGRESSÃO, DIGNIDADE, HOSTILIZAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, SERVIDOR, DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, INFRATOR, AGENTE, INFRAÇÃO, AFASTAMENTO, DEMISSÃO, SERVIÇO PÚBLICO.
- 16/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 02/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 1.476, de 02/12/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 36 a 37).
- Autógrafo - PLS 121/2009
- 27/11/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado texto revisado (fls. 35).
- 27/11/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:21 hs.
- 26/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se no dia 25 de novembro de 2014 o prazo fixado no art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF, sem interposição de recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente, a matéria, aprovada, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 278
- 26/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 25/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 31 e 32) e texto final revisado (fl. 33).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 18/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 19/11/2014 a 25/11/2014.
- 17/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 886, de 2014 – CCJ, relator Senador Pedro Taques, pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutiva).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 140, de 2014, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que comunica que aquela Comissão adotou definitivamente o Substitutivo apresentado ao presente projeto.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 134-135
- Publicado no DSF Páginas 7-28
- P.S 886/2014
- 13/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 27/29, legislação citada no Parecer.
- 12/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 12/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 121, de 2009, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Pedro Taques.
Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 121, de 2009 na CCJ.
Anexei o Ofício nº 140/2014-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF. - Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 06/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 9 horas e 26 minutos.
Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
- 05/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- encaminhado à publlicação o Ofício nº 134/2014, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 05/11/2014*************
Encaminhado à publicação o Ofício nº 134/2014, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto em caráter terminativo.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 37
- 05/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 05/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Na 43ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS n° 121, de 2009, relatado pelo Senador Pedro Taques.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício n° 134/2014-PRESIDÊNCI/CCJ, que comunica a decião da Comissão e inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar. - Parecer
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido às 11h20 relatório do Senador Pedro Taques, com voto pela aprovação do Projeto nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 16/05/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 19 horas e 12 minutos, o relatório do Senador Pedro Taques, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 20/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Pedro Taques, em substituição ao Senador Randolfe Rodrigues.
A matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao gabinete do relator, Senador Pedro Taques, para reexame do Relatório.
- 07/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 26/04/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta Comissão, às 13 horas e 35 minutos, pelo Senador Randolfe Rodrigues, mantendo o voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 18/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Randolfe Rodrigues, para reexame do Relatório.
- 17/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 05/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 07/04/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
- 14/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 13/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 14/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia.
Matéria aguardando redistribuição.
- 04/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído a Senadora Lúcia Vania, para emitir relatório.
- 04/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição, em virtude de o Senador Expedito Júnior deixar de compor esta Comissão em 28/10/2009.
- 12/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Expedito Júnior, com voto pela aprovação do Projeto com Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 14/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Expedito Junior, para emitir Relatório.
- 09/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 02/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 02.04.2009
Último dia: 08.04.2009.
- 01/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 31/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 7579-7580
- Avulso inicial da matéria
- 31/03/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:57