Projeto de Lei do Senado n° 123, de 2009
- Autoria
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2521/2011
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta Art. 5º-A à Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor que, no caso de transferência do aluno para outra instituição de ensino superior privada, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que o aluno solicitar transferência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 13/10/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 123/2009
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 01/04/2009
- Descrição/Ementa
- Acrescenta Art. 5º-A à Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor que, no caso de transferência do aluno para outra instituição de ensino superior privada, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que o aluno solicitar transferência.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/04/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
- Data:
- 24/06/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Patrícia Saboya, com voto pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/07/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 22ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 8, 9 e 14 de julho de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Geraldo Mesquita Júnior, em substituição à Senadora Patrícia Saboya. A Comissão aprova o Relatório, que passa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 20/08/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Inácio Arruda, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas nº 01-CCJ e 02-CCJ, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 30/06/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Jayme Campos, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando as emendas nº 01-CCJ e 02-CCJ e oferecendo ainda as seguintes subemendas às emendas nº 01-CCJ e 02-CCJ. A matéria encontra-se em c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/09/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Jayme Campos, incorporando ao texto final as Emendas nº 01-CCJ/CE e 02-CCJ/CE, aprovadas por 13 (treze) votos favoráv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1.006/2011
- Data:
- 28/09/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos Pareceres: - nº 1.005, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Geraldo Mesquita Júnior (ad hoc), favorável à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ; - nº 1.006, de 2011, da Com... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 01/04/2009
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 20/09/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Jayme Campos, incorporando ao texto final as Emendas nº 01-CCJ/CE e 02-CCJ/CE, aprovadas por 13 (treze) votos favoráv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 06/10/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl.19) e texto final revisado (fl. 20). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 06/10/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl.19) e texto final revisado (fl. 20). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 123/2009
- Data:
- 13/10/2011
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 1813 de 11/10/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 23 a 24) | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
08/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 40778 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, ontem, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o Projeto vai à Câmara dos Deputados. |
29/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 39507-39515 | Leitura dos Pareceres: - nº 1.005, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Geraldo Mesquita Júnior (ad hoc), favorável à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ; - nº 1.006, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relator o Senador Jayme Campos, favorável à matéria e às emendas apresentadas pela CCJ (nºs 1-CCJ/CE e 2-CCJ/CE), com as Subemendas nºs 1 (à Emenda nº 1) e 2 (à Emenda nº 2). A Presidência recebeu o Ofício nº 126, de 2011, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com emendas. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
02/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 7771 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CCJ; posteriormente, à CE, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/04/2009
- Despacho:
- 01/04/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 08/07/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/07/2009 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Inácio Arruda (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Jayme Campos (encerrado em 20/09/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/04/2009 - 13/04/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 30/09/2011 - 06/10/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, SOBRE O VALOR DAS ANUIDADES ESCOLARES, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PRIVADA, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, TRANSFERÊNCIA, ESTUDANTE, ALUNO, CARACTERIZAÇÃO, DUPLICIDADE, PAGAMENTO.
- 16/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 13/10/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1813 de 11/10/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 23 a 24)
- Autógrafo - PLS 123/2009
- 07/10/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 22).
- 07/10/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15h22.
- 07/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, ontem, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o Projeto vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 40778
- 07/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 06/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fl.19) e texto final revisado (fl. 20).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Quadro Comparativo
- 29/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 30/09/2011 a 06/10/2011.
- 28/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres:
- nº 1.005, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Geraldo Mesquita Júnior (ad hoc), favorável à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ;
- nº 1.006, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relator o Senador Jayme Campos, favorável à matéria e às emendas apresentadas pela CCJ (nºs 1-CCJ/CE e 2-CCJ/CE), com as Subemendas nºs 1 (à Emenda nº 1) e 2 (à Emenda nº 2).
A Presidência recebeu o Ofício nº 126, de 2011, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com emendas.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 39507-39515
- P.S 1.006/2011
- 27/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos pareceres da CCJ e da CE.
Juntada, à fl. 17, legislação citada nos pareceres.
- 26/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 26/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão na data de hoje, para ajustes.
- 23/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e da CE.
Juntada, à fl. 18, legislação citada nos Pareceres.
************* Retificado em 26/09/2011*************
Devolvido à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para ajustes.
- 22/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h.
- 22/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 20/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Jayme Campos, incorporando ao texto final as Emendas nº 01-CCJ/CE e 02-CCJ/CE, aprovadas por 13 (treze) votos favoráveis, as Subemendas nº 01-CE à Emenda nº 01-CCJ/CE e 02-CE à Emenda nº 02-CCJ/CE, aprovadas por 13 (treze) votos favoráveis.
Anexado à fl. 17, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
************* Retificado em 26/09/2011*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Jayme Campos, incorporando ao texto final as Subemendas nº 1-CE à Emenda nº 1-CCJ/CE e nº 2-CE à Emenda nº 2-CCJ/CE, aprovadas por 13 (treze) votos favoráveis.
Anexado à fl. 16, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 30/06/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jayme Campos, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando as emendas nº 01-CCJ e 02-CCJ e oferecendo ainda as seguintes subemendas às emendas nº 01-CCJ e 02-CCJ. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
************* Retificado em 15/09/2011*************
Devolvido pelo relator, Senador Jayme Campos, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando as emendas nº 01-CCJ e 02-CCJ e oferecendo ainda as subemendas às emendas nº 01-CCJ e 02-CCJ. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. - Relatório Legislativo
- 30/03/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jayme Campos, para relatar.
- 07/01/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 06/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CE.
- 20/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 14/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Inácio Arruda, atendendo à solicitação desta Secretaria.
- 12/11/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna ao Gabinete do Senador Inácio Arruda, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
- 12/11/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A matéria foi retirada de pauta, atendendo a solicitação do relator, Senador Inácio Arruda.
************* Retificado em 12/11/2009*************
A matéria foi retirada de pauta, na reunião do dia 10/11/09, atendendendo a solicitação do Relator, Senador Inácio Arruda.
- 03/11/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 20/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Inácio Arruda, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas nº 01-CCJ e 02-CCJ, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 15/07/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Inacio Arruda, para relatar.
- 09/07/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 09/07/09.
Aguardando distribuição.
- 09/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
- 08/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 22ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 8, 9 e 14 de julho de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Geraldo Mesquita Júnior, em substituição à Senadora Patrícia Saboya.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ. - Parecer
- 06/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 24/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Patrícia Saboya, com voto pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 15/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Patrícia Saboya, para emitir Relatório.
- 14/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
- 03/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 03.04.2009
Último dia: 13.04.2009.
- 01/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 01/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ; posteriormente, à CE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 7771
- Avulso inicial da matéria
- 01/04/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:36